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Saúde apóia projeto que incentiva a doação de cordão
umbilical
O Projeto de Lei (PL) 1.530/04, que estabelece
diretrizes, com objetivo de informar a população, capacitar os
profissionais e incentivar a doação do cordão umbilical ao Banco de
Sangue de Cordão Umbilical e Placentário (BSCUP) recebeu parecer
favorável de 1o turno na reunião desta quarta-feira
(15/9/04) da Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa. O relator,
deputado Ricardo Duarte (PT), opinou pela aprovação do projeto na
forma do substitutivo nº 1, que estabelece que o Estado desenvolverá
ações que favoreçam a doação de sangue de cordão umbilical e
placentário. "A matéria é de extrema importância, visto que, com o
BSCUP, aumentam as chances de localização de doadores para os
pacientes que necessitam de transplante de medula óssea", justificou
o relator em relação ao projeto de autoria do deputado George Hilton
(PL).
Também foi aprovado em 1o turno o
parecer favorável ao PL 1.548/04, da deputada Ana Maria Resende
(PSDB). A proposição obriga a realização de testes sorológicos para
o diagnóstico da infecção pelo HTLV e seu tratamento pelos hospitais
públicos do Estado. O HTLV é um retrovírus, isolado em 1980, que
infecta células T humanas, que tem dois tipos: o 1, que pode
provocar doença neurológica e leucemia, e o tipo 2, que não está
comprovado como causa de doença. Em seu relatório, o deputado Fahim
Sawan (PSDB) destaca a importância do diagnóstico, do aconselhamento
e da atenção aos portadores do vírus e apresenta o substitutivo nº 1
para adequar o projeto às rotinas operacionais do Sistema Único de
Saúde (SUS).
Outro parecer favorável de 1o turno,
aprovado na forma proposta, foi do PL 1.738/04, do deputado Leonardo
Moreira (PL), que obriga os técnicos em prótese dentária (TPD) a
afixar, em local visível no laboratório, informação ao consumidor
relativa ao exercício ilegal da profissão de técnico em prótese
dentária. Segundo o relator do parecer, deputado Célio Moreira (PL),
"a medida objetiva proteger a saúde do cidadão, ao informá-lo sobre
as vedações impostas aos técnicos de prótese dentária, além de
permitir que a sociedade formule denúncias nos conselhos".
Projetos de 2o turno tratam de tabagismo
e de consulta odontológica para gestantes
Dois pareceres de 2o turno favoráveis a
projetos de lei foram aprovados pelos deputados. O primeiro é sobre
o PL 1.455/04, do deputado Gilberto Abramo (PMDB), que coíbe a
prática do tabagismo em todos os ambientes que os alunos tenham
acesso dentro das escolas. O projeto modifica o artigo 3º da Lei
12.903, de 1998, que já proíbe essa prática em recinto fechado de
repartição pública e de escola, hospital, posto de saúde ou centro
de lazer de responsabilidade do Estado. O relator foi o deputado
Fahim Sawan (PSDB), que opinou pela aprovação na forma proposta.
O segundo parecer favorável aprovado em
2o turno, na forma do vencido em 1o, foi sobre
o PL 1.046/03, do deputado Sebastião Helvécio (PDT). A proposição
inclui a consulta odontológica com avaliação periodontal no
acompanhamento pré-natal de gestantes usuárias do Sistema Único de
Saúde (SUS). Em seu relatório, o deputado Ricardo Duarte (PT)
reitera a posição quanto à avaliação odontológica da gestante, "que
deve ser geral e incluir ações de educação em saúde, ações essas
fundamentais na promoção de saúde bucal e geral da mãe e do futuro
bebê".
Requerimentos aprovados
Durante a reunião, também foram aprovados nove
requerimentos que dispensam apreciação do Plenário, além dos
seguintes:
* Do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), que
requer audiência pública para debater o projeto "Brasil - Coração
Saudável 2020", que será lançado pela Sociedade Brasileira de
Cardiologia (SBC), por intermédio de seu Fundo de Aperfeiçoamento e
Pesquisa em Cardiologia (Funcor);
* Do deputado Arlen Santiago (PTB), solicitando que
seja formulado convite ao coordenador de oftalmologia do Estado de
Minas Gerais, o médico Jules Jesus Ayoub, para prestar
esclarecimentos sobre as atividades de saúde visual desenvolvidas no
Estado, principalmente em Pirapora e São João Del Rey.
Presenças - Deputados
Ricardo Duarte (PT), presidente da comissão; Fahim Sawan (PSDB),
vice; Célio Moreira (PL) e Márcio Kangussu (PPS).
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