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Parceria Público-Privada gera polêmica no seminário sobre
saneamento
Posições divergentes quanto à forma de financiar o
saneamento, defendidas pela Associação Nacional dos Serviços
Municipais de Saneamento (Assemae) e pela Copasa, marcaram os
debates do seminário sobre saneamento ambiental, nesta quarta-feira
(15/9/04), na Assembléia Legislativa. No terceiro dia do Seminário
Legislativo "Saneamento Ambiental - Demandas e Intervenções
Necessárias", a vice-presidente da Assemae, Dóris Aparecida Garisto
Lins, mostrou-se contrária às Parcerias Público Privadas (PPPs). Ao
contrário dela, o presidente da Copasa, Mauro Ricardo Machado Costa,
defendeu as PPPs como forma de bancar parte dos investimentos em
saneamento, necessários para atingir toda a população do Estado e do
País.
Segundo Dóris Garisto, qualquer obra pública
contratada através da PPP teria seu custo elevado em, no mínimo,
43,2%. "Ficamos indignados em saber que Minas Gerais é o primeiro
Estado a aprovar o projeto das PPPs", reclamou Dóris, contrapondo a
esse modelo o que ela chama de "parcerias público-público". De
acordo com a dirigente, essa modalidade seria viável com a atuação
conjunta e organizada dos três entes federativos - União, Estados e
Municípios.
Copasa - Discordando da
Assemae, Mauro Costa, da Copasa, avalia que há uma grande
oportunidade para contratos de PPPs em vários projetos de saneamento
no Estado. De acordo com ele, para levar o abastecimento de água,
coleta e tratamento de esgotos a toda a população mineira até 2020,
seriam necessários R$ 17 bilhões - para o Brasil, os gastos são de
R$ 178 bilhões. O presidente da Copasa afirmou que, mesmo com o
programa de investimentos da empresa - com investimentos previstos
de R$ 2,7 bilhões até 2006 - o governo estadual vai precisar
alavancar recursos junto à iniciativa privada.
Política Nacional de Saneamento recebe
críticas
Costa fez críticas ao anteprojeto da Política
Nacional de Saneamento Ambiental (PNSA). Para ele, o anteprojeto não
reconhece os Estados como entes da federação, esquecendo-se de que
eles são responsáveis por 75% do abastecimento de água no País. O
projeto delega as atribuições do saneamento aos municípios, sendo
que, no caso de Minas, por exemplo, apenas 145 cidades têm sistemas
de saneamento superavitários. O atual sistema de subsídios cruzados
das companhias estaduais (em que a tarifa cobrada dos municípios
mais ricos subsidia os mais pobres) seria substituído pelos
consórcios. "Consórcio não vai resolver o problema, pois os
municípios ricos não vão transferir parte de sua renda,
consorciando-se com os pobres", reforçou.
Nesse aspecto a representante da Assemae, Dóris
Garisto, concordou com o presidente da Copasa, apesar de considerar
a iniciativa do projeto da PNSA louvável. Ela acha que falta definir
no projeto de onde virão os recursos e qual seria o papel das
companhias estaduais no saneamento. Devido a essa lacuna, os
serviços do saneamento são repassados para os municípios, que "terão
que fazer mágica para cumpri-los", na opinião dela.
Secretarias de Estado defendem PPPs
O secretário de Estado de Desenvolvimento
Econômico, Wilson Brumer, também defendeu as PPPs: "o Estado não dá
conta de fazer tudo sozinho; precisa recorrer a parcerias, com
critérios, sabendo dos riscos", disse. Ele rebateu ainda a afirmação
da representante da Assemae que havia dito que as PPPs seriam mais
caras. "Gostaria de ver dados que comprovassem que essas parcerias
são mais caras; não há como, pois nenhum projeto usando PPP foi
implantado até hoje". Através de recursos próprios e dos oriundos
das PPPs, o governo Aécio pretende, segundo Brumer, elevar o Índice
de Desenvolvimento Humano de Minas (11º do Brasil) para a mesma
colocação do PIB mineiro - 3º, já aproximando-se da 2ª colocação
entre os Estados brasileiros.
Projetos estruturadores -
O subsecretário de Estado de Planejamento e Orçamento, Tadeu Barreto
Guimarães, apresentou os três projetos estruturadores do governo
estadual relacionados com o saneamento básico: Saúde para Todos
(água e esgoto tratados), revitalização e desenvolvimento
sustentável da Bacia do São Francisco e Parcerias Público-Privadas
(PPPs). Para o primeiro projeto estão direcionados investimentos de
R$ 834 milhões, com a geração de 89 mil empregos nas 140 obras em
andamento e em outras 64 previstas. O projeto de revitalização do
São Francisco prevê mais de 200 obras em 18 municípios, visando à
melhoria da qualidade e da quantidade da água.
Quanto às PPPs, Guimarães informou que "40 técnicos
do Estado atuarão no sentido de consolidar e disseminar essas
práticas". Só viabilizaremos PPPs boas para a sociedade mineira se o
Estado desenvolver bem sua competência para fazer bons contratos,"
argumentou. Para sanar possíveis falhas no projeto, o governo
estadual vai realizar projetos-piloto de PPPs para as obras da
MG-050, do novo Centro Administrativo, do campus da Uemg, de um
presídio, além de um projeto de saneamento básico em Diamantina. Com
as parcerias, o Estado pretende economizar R$ 20 bilhões por ano.
Qualidade das águas - O
diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Paulo
Teodoro de Carvalho, apresentou o mapa anual da qualidade das águas
superficiais do Estado. Segundo ele, o levantamento, realizado nas
oito principais bacias hidrográficas de Minas desde l998, mostra que
a qualidade das águas vem melhorando gradativamente.
O diretor-geral do Instituto de Geociências
Aplicadas (IGA), David Márcio Santos Rodrigues, tratou da
importância de um sistema de informação georreferenciado. Segundo
ele, qualquer programa de desenvolvimento deve se alicerçar em um
plano cartográfico, que incluiria informações topográficas,
hidrográficas, sócio-econômicas, geoambientais e para gestão
territorial.
Grupos de trabalho - Na
parte da tarde, grupos de trabalho do seminário se reuniram para
tratar dos seguintes temas relacionados ao saneamento ambiental:
Grupo 4 (coordenado por José Antônio Cunha Melo, da Associação
Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - Abes/MG) -
Legislação e Políticas públicas; Grupo 5 (coordenado por Valter
Zschaber Júnior, também da Abes/MG) - Mecanismos de financiamento; e
Grupo 6 (coordenado pelo superintendente de Recursos Hídricos e de
Meio Ambiente da Copasa, Valter Vilela Cunha) - Demandas e
intervenções necessárias.
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