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Comissão quer incentivar sistema de legendas em programas de
TV
A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia
Legislativa quer incentivar a aplicação do "closed caption", um
sistema de legendas simultâneas a serem inseridas em programas de
televisão, inclusive os feitos no Estado. Em audiência realizada
nesta quarta-feira (15/9/04) para debater o assunto, os deputados
manifestaram a intenção de realizar, no início de novembro, um
debate público com a participação de diretores das redes de TV
públicas e comerciais, representantes do Congresso Nacional e
interessados no assunto. A comissão também vai pedir à Mesa que a TV
Assembléia adote o sistema em sua programação, conforme requerimento
dos deputados Durval Ângelo (PT), presidente da comissão, e Biel
Rocha (PT).
Na reunião, que foi acompanhada por um monitor
adaptado ao sistema e por uma intérprete de Libras (Linguagem
Brasileira de Sinais), vários surdos-mudos reivindicaram o
oferecimento do serviço. "As pessoas devem ter liberdade de escolher
o programa, mas somente algumas emissoras preocupam-se com isso",
analisou o subsecretário de Estado de Direitos Humanos, João Batista
de Oliveira, lembrando que existem no Brasil 2,5 milhões de surdos e
13 milhões de deficientes auditivos, número maior que a população de
muitos países.
"O aparelho receptor do 'closed caption' custa
apenas R$ 1,50 e beneficiaria um número grande de pessoas. Por que
não atuar para incluí-las?", questionou, cobrando a universalização
desse serviço. Uma das sugestões do subsecretário, que elogiou a
luta da comissão em favor da inclusão social, foi o desenvolvimento
de uma ação incisiva para cobrar a fabricação dos aparelhos de TV
com o dispositivo de legendas. João Batista de Oliveira sugeriu
também que a comissão interceda na Rede Minas para que o serviço
também seja oferecido.
O deputado Durval Ângelo concordou: "É fundamental
integrar todos os setores da sociedade no processo de comunicação".
Teve o apoio do deputado Biel Rocha, que salientou que "as pessoas
precisam ter acesso não só à informação, mas também ao lazer, como
filmes". Ele classificou a transmissão da própria reunião da
comissão com o sistema "closed caption" como um "momento histórico".
Crianças também serão beneficiadas
Não somente surdos e portadores de deficiência
auditiva podem ser beneficiados com a adoção das legendas
simultâneas na programação televisiva. Foi o que explicou a
presidente e fundadora do Conselho do Idoso, Cleonice de Alencar
Bahia. "A imagem gráfica é importante na educação da criança, quando
ela aprende ortografia. Além de ajudá-la a relembrar objetos e sua
forma de escrita, pode ser uma forma de transformar a leitura em
algo prazeroso", disse. O sistema também pode ajudar quem sofre
algum grau de perda na audição, como é comum com os idosos, que
podem ter nas legendas outro mecanismo de recurso de lembrança. O
"closed caption" tem uma aplicação bastante larga", ressaltou Wagner
Médici, técnico pioneiro na manipulação do sistema no Brasil.
Requerimentos - A comissão
aprovou outros três requerimentos na reunião. Um deles, dos
deputados Durval Ângelo e Biel Rocha, solicita convidar o embaixador
de Cuba no Brasil, Pedro Mosqueira, para falar sobre os direitos
humanos naquele país, em reunião no próximo dia 22. Já o deputado
Roberto Ramos (PL) teve dois requerimentos aprovados: um para que
seja agendada visita da comissão ao Shopping Tupinambás, para
verificar as condições de funcionamento do local e o possível
envolvimento com a máfia chinesa. O outro, para que seja convidado o
secretário da Regional Centro-Sul da Prefeitura de Belo Horizonte,
Fernando Cabral, para prestar informações que menciona.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente, Roberto Ramos (PL), vice, e Biel
Rocha (PT).
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