|
Ausência de autoridade federal é criticada no Seminário
O 2º-vice-presidente da Assembléia, deputado Adelmo
Carneiro Leão (PT), criticou com veemência a ausência do secretário
nacional de Saneamento, Abelardo de Oliveira Filho, na mesa de
abertura dos trabalhos do Seminário Legislativo de Saneamento
Ambiental, na noite desta segunda-feira (13/9/04). A presença de
Abelardo estava confirmada até o último momento, e o secretário não
enviou representante que fosse capaz de defender as posições
federais no evento. "Não estamos brincando aqui", advertiu Adelmo,
destacando a seriedade com que a Assembléia busca o equilíbrio entre
as várias posições ao organizar seus seminários.
A presença do governo federal era imprescindível
para defender os pontos inovadores existentes no anteprojeto de
política nacional de saneamento, que o ministro das Cidades, Olívio
Dutra, submeteu à apreciação dos estados e municípios, e que está
sob ataque das empresas estaduais de saneamento, como a Copasa
mineira e a Sabesp paulista.
Na primeira palestra, o secretário de
Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Teodoro Lamounier, fez
um histórico das ações de saneamento desenvolvidas pelos governos
mineiros desde o Planasa, afirmou que os investimentos em saneamento
reduzem os gastos com saúde, e disse que o governo de Minas fará
gastos de R$ 2,7 bilhões em saneamento. Sem entrar diretamente em
confronto com as propostas do anteprojeto que ferem a autonomia dos
estados, Lamounier falou no fortalecimento do processo federativo
brasileiro e no compromisso histórico de Minas com o ideário
republicano. "Zelar pela constitucionalidade das leis é tarefa
indeclinável do homem público", afirmou. Lamounier disse que,
esgotada a capacidade dos entes federados de investir em saneamento,
abre-se espaço para as parcerias público-privadas.
Entidades de engenharia receiam extinção das
empresas de saneamento
Vitor Fernando Bertini, presidente da Associação
das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (AESBE), recordou que
muitos governantes asseguram que darão prioridade ao saneamento, mas
sem garantir os recursos. "Prioridade sem orçamento é só discurso",
criticou. "Se o governo de Minas anuncia R$ 2,7 bilhões de gastos em
saneamento, isso é um dado concreto", acrescentou.
Bertini considera fora da realidade fazer "arranjos
institucionais" com base na sociedade civil para atender as
necessidades de saneamento. "Nossa sociedade é pobre e iníqua. A
proposta do Governo ameaça o conjunto do know-how que
as empresas públicas de saneamento vêm acumulando há 40 anos". No
entanto, disse confiar na sensibilidade política do ministro Olívio
Dutra para rever profundamente a proposta, para que não haja
vencidos. "Eu gostaria de comemorar a construção de uma política
nacional de saneamento que não teve derrotados, mas só vitoriosos",
resumiu.
José Aurélio Boranga, da Associação Brasileira de
Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), condenou três pontos
específicos do projeto: "A criação de fundos é apenas a
burocratização do dinheiro que já existe. O que precisamos é de
dinheiro novo". Boranga assinala que o projeto deixa de considerar
as bacias hidrográficas, e também cria situações absurdas em que o
usuário pode se recusar a pagar as contas. O engenheiro duvida que a
proposta seja capaz de universalizar a oferta de serviços e prevê o
surgimento de "demandas jurídicas intermináveis entre estados e
municípios".
Palestrantes encontram pontos positivos na proposta
do Governo
Com a ausência do secretário nacional de
Saneamento, apenas duas vozes defenderam parcialmente a idéia do
Governo Federal de criar consórcios intermunicipais de saneamento
para garantir água, esgotos e lixo tratados para toda a população. A
primeira foi a de Roberto Malvezzi, um dos autores do texto da
Campanha da Fraternidade da CNBB deste ano.
Após dar uma série de dados sobre a situação
mundial de abastecimento de água, relacionando-os com a mortalidade
infantil, e sobre a proposta do Vaticano de que o acesso à água pura
seja admitido como direito humano, Malvezzi pôs em dúvida a
capacidade das empresas de saneamento em monitorar e eliminar
resíduos de pesticidas, de hormônios, de restos de quimioterapia, e
metais pesados, que são novas e sofisticadas fontes de poluição. Por
outro lado, duvidou também que alguma empresa privada vá se
interessar pelo saneamento em cidades pobres. "A Prefeitura de
Petrolina, a cidade mais rica do sertão, colocou duas vezes em
leilão o seu serviço de saneamento. Ninguém apresentou proposta.
Quem iria querer então uma cidade pobre?", exemplificou.
Silvano Silvério da Costa, representante dos 1.800
municípios que têm serviços autônomos de água, encontrou pontos
positivos no anteprojeto, como o da gestão associada, que ajudaria
onde os municípios não têm capacidade ou condições de montar
laboratório para testes de qualidade da água. A questão do subsídio
cruzado, que permite às empresas estaduais cobrar tarifa única em
todo o Estado, e que seria extinta no anteprojeto, também mereceu
dele um comentário: "Não defendemos subsídio cruzado onde há
superávit e o excedente vai para o caixa do Estado". Costa só
condena abertamente as parcerias público-privadas admitidas no
anteprojeto, que a seu ver tornariam muito caro o metro cúbico de
esgoto tratado.
|
