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FFO discute destinação de imóvel em Ribeirão das
Neves
O Projeto de Lei 1.537/04, do governador, que
autoriza o Estado a doar à Companhia de Habitação do Estado de Minas
Gerais (Cohab), imóvel em Ribeirão das Neves, estava na pauta da
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) desta
quinta-feira (02/09/04) para parecer sobre emenda apresentada em 1º
turno, no Plenário. A matéria foi discutida pelos deputados
presentes, mas o parecer do relator, deputado Jayro Lessa (PL), não
chegou a ser votado porque a deputada Jô Moraes (PC do B) pediu
vistas. O parecer foi pela rejeição da emenda, de autoria do
deputado Sargento Rodrigues (PDT), com apresentação do Substitutivo
nº 1, que modifica a destinação do imóvel e acrescenta nova área a
ser doada.
O projeto original previa que o imóvel de 528 mil
metros quadrados fosse doado à Cohab para implantação exclusiva de
empreendimentos habitacionais. A emenda apresentada em Plenário
previa que, no mínimo, 10% desses empreendimentos fossem reservados
para servidores estaduais da área de segurança pública: policiais
militares e civis, bombeiros e agentes de segurança penitenciários.
O relator, Jayro Lessa, entendeu que, ao destinar parte dos imóveis
aos funcionários públicos mencionados, o projeto estaria sendo
discriminatório, ferindo a Constituição Federal, em seu artigo 3º,
inciso IV.
No substitutivo apresentado, o relator alerta,
ainda, para a necessidade de dar condições de operação à Companhia
de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), criada em
2003. Para isso, reverte a doação do terreno da Cohab para a
Codemig, acrescentando à área a ser doada um terreno de
aproximadamente 13 milhões e 400 mil metros quadrados. Durante a
discussão, o deputado Irani Barbosa (PL) defendeu a aprovação do
substitutivo, afirmando que o terreno em questão não seria
apropriado para construção de conjuntos habitacionais, e sim para
implantação de um distrito industrial. O deputado Ermano Batista
(PSDB) concordou com a mudança, enfatizando que o novo distrito
industrial criaria postos de trabalho e ajudaria em muito os
moradores da região.
A deputada Jô Moraes substituiu o deputado Chico
Simões (PT), que é membro efetivo da FFO. Segundo ela, não há nada
contra o projeto, apenas a intenção de conhecê-lo melhor antes de
votar o parecer. "É uma prática do bloco PT/PC do B, sempre que se
introduz matéria nova em algum projeto; achamos que nosso dever é
estudar bem a questão para emitir nossa opinião", concluiu.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Ermano Batista (PSDB), presidente; Jayro
Lessa (PL), vice; Jô Moraes (PC do B); Adalclever Lopes (PMDB) e
Irani Barbosa (PL).
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