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Hospital Militar quer terceirizar serviço de
radiologia
A proposta de terceirização dos serviços de
radiologia prestados dentro do Hospital da Polícia Militar - e o
destino dos 18 praças e três oficiais que a eles se dedicam como
técnicos - motivaram uma reunião extraordinária da Comissão de Saúde
da Assembléia, na tarde desta quarta-feira (1/9/04), a requerimento
do deputado Sargento Rodrigues (PDT). Rodrigues alertou para o
desmantelamento do atendimento à saúde dos militares da ativa,
reformados e seus familiares, que somam 190 mil pessoas em Minas, e
para o desrespeito aos direitos desses 21 militares, que prestaram
concurso para exercer essa atividade e não poderiam ser deslocados
para função policial.
A reunião foi presidida inicialmente pelo deputado
Ricardo Duarte (PT), que manifestou-se por questão de princípio
contrário a qualquer terceirização de serviços de saúde, e revelou
sua preocupação com o projeto de lei enviado pelo governo contendo o
plano de carreira de Saúde, do qual é relator. Duarte disse ter
percebido a falta de previsão de concurso para o nível fundamental,
o que o levou a supor que talvez o Estado esteja planejando
terceirizar a atenção básica de saúde.
Ausentando-se o presidente, assumiu a coordenação
dos trabalhos o deputado Célio Moreira (PL), que passou a palavra ao
diretor de saúde da PMMG, coronel Rômulo Berbet Diniz. O diretor
afirmou que o comando "tem o firme propósito de fortalecer a rede
orgânica de saúde dos policiais e dos bombeiros", e fez uma veemente
defesa das instituições militares, entre elas o Hospital Militar,
que leva o nome do ex-capitão médico Juscelino Kubitschek, e o
Instituto de Previdência do Servidor Militar, fundado 35 anos antes
de Getúlio Vargas criar o primeiro sistema previdenciário público do
País. "Ninguém vai terceirizar serviços de maneira irresponsável",
assegurou o coronel, exemplificando com o serviço de nutrição e
dietética, "que foi terceirizado e funciona bem".
O tenente-coronel Mauro Silva Velloso, diretor do
Hospital, relatou as medidas de modernização da administração do
hospital segundo os princípios da gestão participativa e da
impessoalidade dos atos. Admitiu que nomeou uma comissão para
estudar a viabilidade da terceirização dos serviços de radiologia e
que houve discrepância entre as opiniões dos membros, a favor e
contra a extinção do serviço próprio, ressalvando que os votos
contrários foram dos próprios radiologistas.
Velloso disse que a instituição gasta muito com o
credenciamento de clínicas radiológicas, e que a idéia é ampliar o
serviço dentro do próprio hospital, sem que a terceirização acarrete
aumento do custo do exame, que hoje é de R$ 12. Acrescentou que há
dificuldade para a manutenção e atualização dos equipamentos de
raios-X e para a compra de filmes radiológicos. "Nossa intenção é
licitar os serviços com menor custo, e que sejam prestados com
nossos próprios equipamentos, ficando a manutenção e o
upgrade sob a responsabilidade da empresa vencedora",
informou.
O deputado Sargento Rodrigues e o terceiro-sargento
José Luiz Barbosa, presidente da Associação dos Praças da PM e BM
(Aspra), contra-argumentaram que a terceirização seria uma
estratégia do Estado para fugir a suas obrigações, e introduziram a
questão dos direitos trabalhistas dos 21 radiologistas do hospital,
que recentemente haviam ganho na Justiça o direito a adicional de
insalubridade de 40% e a trabalhar jornada reduzida para 20 horas,
devido aos riscos da exposição a radiações nocivas.
O diretor tenente-coronel Velloso informou que a
folha de pagamento desses 21 militares é de R$ 60 mil, e que sua
intenção é reaproveitá-los no próprio hospital, designando os praças
para recepcionar pacientes e os oficiais para serviços de auditoria
de saúde, com isso liberando os médicos para trabalhar em suas
especialidades. Acrescentou que as decisões devem ser tomadas em
nome do interesse público, e não de interesses particulares.
O major Zoé Ferreira Santos, presidente da
Associação dos Oficiais da PM e do BM, afirmou que o grupo se sente
violado em seus direitos, e que ninguém da direção teve o cuidado de
conversar com eles e obter sua concordância sobre a terceirização e
remanejamento de seus serviços. O presidente do Conselho Regional de
Técnicos em Radiologia, Paulo Roberto Lima Ribeiro, disse que a lei
que protege os direitos dos técnicos não distingue entre civis e
militares, e que os direitos deles serão amparados pelo Conselho,
inclusive o de aposentadoria com 25 anos de serviço. Ribeiro
apresentou uma proposta conciliatória de que fossem aproveitados em
sua profissão dentro dos serviços terceirizados, junto aos outros
técnicos externos que serão trazidos.
Presenças - Deputado
Ricardo Duarte (PT), presidente; deputados Célio Moreira (PL),
Sargento Rodrigues (PDT), Márcio Kangussu (PPS) e Doutor Viana
(PFL).
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