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Educação aprova parecer criando Semana da Cultura
Negra
A Comissão de Educação, Cultura, Ciência e
Tecnologia da Assembléia Legislativa aprovou nesta quarta-feira
(1º/9/04), parecer favorável, de turno único do Projeto de Lei (PL)
1.739/04, do deputado Leonardo Moreira (PL), que institui a Semana
da Cultura Negra, a ser comemorada em novembro. O parecer foi
aprovado na forma do substitutivo nº 1 da comissão, tendo como
relator o deputado Fábio Avelar (PTB). Já o PL 1.096/03, que
institui o passe escolar nos transportes coletivos intermunicipais,
dos deputados Weliton Prado (PT) e George Hilton (PL) teve parecer
pela rejeição aprovado.
De acordo com o relator, a instituição da Semana da
Cultura Negra é uma iniciativa de relevância, uma vez que
conscientiza a sociedade sobre sua influência na formação da
nacionalidade brasileira. A proposição estende a comemoração do Dia
Estadual da Consciência Negra, prevista na Lei 11.990, de 1995, que,
por isso, está sendo revogada. O substitutivo suprime o artigo 2º,
melhora a técnica legislativa e estabelece a terceira semana do mês
de novembro para a comemoração com o objetivo de centralizar a
reflexão sobre o tema no Estado.
Passe escolar - O projeto
do passe escolar, apreciado em 1º turno, teve parecer pela rejeição,
segundo o relator, deputado Adalclever Lopes (PMDB), presidente da
comissão, por não cumprir pressupostos de conveniência e
oportunidade. Ele teve parecer de rejeição, também na Comissão de
Transporte, Comunicação e Obras Públicas enquanto que a Comissão de
Constituição e Justiça perdeu prazo para emitir seu parecer. O
projeto previa desconto de 50% da tarifa vigente para os estudantes
e, segundo Weliton Prado um dos autores do projeto, o passe já
existe em São Paulo, Rio de Janeiro, Jacareí, São João Del Rei e
Divinópolis. O relator identificou algumas impropriedades, entre
elas, o oferecimento do passe de forma indistinta para todos os
alunos de escolas públicas de todos os níveis de ensino
Adalclever Lopes destacou que a obrigação legal com
o transporte escolar vem sendo cumprida progressivamente, conforme a
disponibilidade orçamentária do Estado, "uma vez que este ainda
precisa canalizar investimentos para atingir a universalização do
ensino médio". E a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, o
PL 655/03, do deputado Arlen Santiago (PTB), foi retirado de pauta.
O projeto dispõe sobre a política de arquivos.
Foram aprovados ainda dois requerimentos: do
deputado Weliton Prado, que solicita a realização de audiência
pública para apurar denúncias da Associação de pais e Colaboradores
da Escola Estadual Caetano Azeredo, contra ato da diretora daquela
escola; do mesmo deputado em conjunto com a deputada Maria Tereza
Lara (PT), que pede explicações ao comandante da Polícia Militar,
coronel Sócrates Edgar dos Anjos, sobre a ação dos militares do
Batalhão de Eventos que não estavam identificados, durante
manifestação dos professores da rede pública em agosto e ainda se
foi aberta sindicância para apurar os fatos ocorridos.
Presenças - Deputados
Adalclever Lopes (PMDB), presidente; Leonídio Bouças (PTB),
vice-presidente; Weliton Prado (PT), Fábio Avelar (PTB) e Dalmo
Ribeiro Silva (PSDB).
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