|
Comissão Especial da Silvicultura aprova relatório e encerra
trabalhos
Com mais sete sugestões apresentadas pelo deputado
Padre João (PT), a Comissão Especial da Silvicultura da Assembléia
Legislativa aprovou o relatório final, nesta quarta-feira (1º/9/04),
encerrando seus trabalhos, que começaram em 17 de junho. Criada para
estudar e propor políticas públicas para o setor florestal, com foco
nas florestas plantadas e seus trabalhos, a comissão realizou dez
reuniões e quatro visitas técnicas. O deputado Célio Moreira (PL),
autor do relatório lido na reunião de terça-feira (31/8), apresentou
um projeto de lei e agora com 24 recomendações e três
requerimentos.
As sugestões do deputado Padre João contemplam um
capítulo no corpo do texto, com enfoque na questão socioambiental,
para contrapor-se ao enfoque dado à produção, segundo ele. Na parte
de recomendações, ele sugeriu que se garanta a formação de
corredores ecológicos nas plantações de eucalipto; o desenvolvimento
de sistemas agroflorestais, para a plantação de arroz, feijão e
milho consorciado ao eucalipto; um estudo do Instituto Mineiro de
Gestão das Águas (Igam), para a realização de um estudo sobre o
rebaixamento do lençol freático e o secamento de nascentes em locais
próximos às plantações de eucalipto, sobretudo na região de
Felixlândia, onde a comissão constatou o problema; e a fiscalização
mais rigorosa pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), quanto à
reposição florestal no cumprimento da legislação.
Relatório propõe diversas mudanças
De acordo com o relatório do deputado Célio
Moreira, as principais recomendações são pela revisão do modelo
institucional que rege a atividade; o fortalecimento da Câmara
Setorial de Silvicultura; fortalecimento do Programa Pró-Floresta e
do Programa Estadual de Fomento Florestal, com desburocratização dos
procedimentos; estudos para identificar e recompor áreas propensas à
desertificação; criação de um grupo de trabalho na Secretaria da
Fazenda, com a participação de todos os setores envolvidos, para
realizar um estudo sobre a revisão da política tributária para os
produtos derivados da madeira; desenvolvimento de programas de
integração de comunidades locais, com sua qualificação profissional;
e ainda realização de concurso público para recomposição do corpo
técnico de órgãos ligados à questão e a realização de uma campanha
pública de esclarecimento e valorização da atividade, levada a
efeito pelo governo estadual e pela Associação Mineira de
Silvicultura.
Projeto de lei - O projeto
apresentado no relatório prevê alterações nos artigos 47 e 48 da Lei
14.309 de 2002, que dispõe sobre as políticas florestal e de
proteção à biodiversidade no Estado. O objetivo é reduzir a
ilegalidade na comercialização do carvão de mata nativa, com a
alteração na base de cálculo deste produto autorizado para o consumo
anual total, com o objetivo de ampliar a base legal de recepção
desse carvão; e criação de auto-declaração de consumo excedente de
carvão, para que o consumidor tenha o direito de optar por uma das
três formas de pagamento da reposição de matas, evitando o pagamento
em dinheiro. A proposição prevê também a substituição do antigo
Plano de Auto Suprimento (PAS), por um Plano de Reposição Florestal
(PRF), que possibilitará informações sobre o consumo anual total. E
por último, adiciona um dispositivo que autoriza o IEF a criar
normas de controle simplificadas para consumidores de matéria-prima
florestal que utilizem exclusivamente madeira "in natura" de
florestas plantadas.
Presenças - Deputados
Doutor Viana (PFL); que dirigiu a reunião; Célio Moreira (PL),
Leonardo Quintão (PMDB) e Padre João (PT).
|
