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Fórum de cultura encaminha documento com 75 propostas para o
setor
O Fórum Técnico "Cultura: Política e
Financiamento", promovido pela Assembléia Legislativa e pela
Secretaria de Estado da Cultura, foi encerrado com a aprovação de 75
propostas para favorecer o desenvolvimento do setor. O documento
final foi elaborado a partir dos três grupos de trabalho que se
reuniram na terça-feira (31/8), votado e aprovado pelos cerca de 450
participantes do evento, durante a plenária final, nesta
quarta-feira (1º/9/04), sob a coordenação dos deputados Domingos
Sávio (PSDB) e André Quintão (PT).
Durante as discussões, algumas propostas foram
objeto de muita discussão e várias emendas. Cópia do documento foi
entregue ao secretário de Cultura, Luiz Roberto do Nascimento e
Silva, será encaminhando ao presidente da Assembléia, deputado Mauri
Torres, e também ao governador do Estado e dirigentes de órgãos
relacionados com a cultura. Como desdobramento do fórum, o deputado
Domingos Sávio (PSDB) anunciou que pretende, na próxima
quarta-feira, formalizar a criação de uma Frente Parlamentar em
Defesa da Cultura na Assembléia Legislativa.
Entre as 75 ações sugeridas, no item "Articulação
União/Estados/Municípios, destaca-se a criação de uma comissão
permanente de cultura na Assembléia, desmembrando-a da atual
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia. No que se
refere à articulação Estado/sociedade civil, os participantes do
fórum reivindicam a nomeação e posse, em 30 dias, do Conselho
Estadual de Cultura, com estrutura colegiada, atribuições
deliberativas, normativas, consultivas e fiscalizadoras, de acordo
com a Lei 11.484, de 1994. O conselho, depois de empossado, deverá
apresentar sua proposta de trabalho em até 60 dias, garantindo
participação de todos os segmentos culturais das diversas regiões do
Estado.
Financiamento - A
discussão sobre financiamento da política cultural foi a que tomou
mais tempo dos participantes do fórum, dada a complexidade da
matéria. Alguns integrantes do grupo de trabalho responsável por
esse tema lamentaram a falta de uma assessoria técnica para opinar
sobre questões tributárias relativas ao ICMS, imposto cujas deduções
fomentam o setor, através da lei de incentivo estadual. Uma das
propostas desse grupo é que fosse criado um imposto sobre a
atividade mineradora no Estado, cujos recursos seria revertidos para
o Fundo Estadual de Cultura. O presidente do Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha), Octávio Elísio Alves
de Brito, foi um dos que esclareceu aos participantes sobre a
inviabilidade de um fórum propor criação de novo imposto.
O documento aprovado no fórum indicará apoio total
à Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que tramita no Congresso
Nacional, para definição de novos percentuais de investimento em
cultura nas esferas públicas. De acordo com a proposta, a União
deverá investir 2% de seu orçamento; o Estado, 1,5%; e os municípios
1%. Outra proposta tirada do fórum é de que sejam abertas, por meio
do BDMG, linhas de crédito especiais para as áreas de cultura,
considerando-as como quaisquer outras atividades: econômicas,
industriais, comerciais ou de prestação de serviços.
Participantes avaliam encontro
O artista plástico Gilberto de Abreu avaliou como
positivo o encontro, que serviu, na opinião dele, para iniciar um
diálogo entre o poder público e os "fazedores de arte" de Minas
Gerais. Gilberto lamentou, no entanto, a ausência de artistas na
mesa do evento, entre os palestrantes e debatedores. Ele acredita
que a classe artística precisa aprender a se articular melhor, para
ter voz e vez no processo decisório sobre a política cultural no
Estado. O presidente da União Alternativa Cultural (Uniac), José
Ênio Silva, comemorou o fato de que as questões culturais passarão a
ser acompanhadas de perto pela Comissão de Participação Popular da
Assembléia, de acordo com proposta também incluída no documento
final do fórum.
O secretário municipal de Cultura de Governador
Valadares, Fábio Fernandes Brasileiro, considerou o fórum como um
avanço: "tiramos daqui propostas consolidadas democraticamente,
apontando, pela primeira vez, os principais problemas e levantando
dados para criação de uma política cultural para o Estado",
destacou. Na opinião dele, o encontro também foi muito positivo para
os agentes do interior, que têm pouco contato com a capital. Segundo
ele, infelizmente, até hoje não havia nenhum canal de comunicação
permanente entre os secretários municipais e a Secretaria de Estado
da Cultura.
Representação - José Ênio
Silva, da Uniac, e o secretário Fábio Fernandes Brasileiro estão
entre os 20 integrantes da Comissão de Representação eleita ao final
do fórum. Essa comissão acompanhará o desdobramento das 75 questões
propostas.
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