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Distribuído avulso de parecer sobre carreira dos servidores da
Fazenda
O parecer de 1º turno sobre o Projeto de Lei (PL)
1.346/04, do governador do Estado, que cria a carreira dos
servidores da Fazenda, não foi apreciado durante a reunião da
Comissão de Administração Pública da Assembléia Legislativa desta
quarta-feira (1º/9/04). O relator, deputado Dalmo Ribeiro Silva
(PSDB), distribuiu avulsos de seu parecer aos deputados e sugeriu um
exame minucioso e aprofundado do projeto. O parecer deve ser votado
na próxima reunião ordinária da comissão, no dia 14 de setembro.
Pelo projeto são criadas duas carreiras de
provimento efetivo dos profissionais de tributação, fiscalização e
arrecadação da Secretaria de Estado da Fazenda: auditor fiscal da
Receita Estadual (Afre), que serão os atuais fiscais e agentes
fiscais; e especialista em tributação e arrecadação (Eta), que serão
os atuais técnicos de tributos estaduais II. O projeto prevê o
número de 2.100 servidores para cada cargo e determina que os cargos
de provimento efetivo criados, extintos e transformados sejam
identificados em decreto.
Vista - Também não foi
apreciado o parecer de 1º turno sobre o PL 1.481/04, do governador
do Estado. A deputada Jô Moraes (PCdoB) pediu vista do relatório do
deputado Paulo Piau (PP), lido pelo deputado Fábio Avelar (PTB). O
relator opinou pela aprovação do projeto na forma do substitutivo nº
1 apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. A proposição
dispõe sobre a gestão de tecnologia, informação, pessoal,
patrimônio, serviços gerais, orçamento, finanças e controle interno,
no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional
do Poder Executivo.
O PL 1.297/03, que autoriza o Executivo a implantar
o Serviço Social nas escolas da rede pública de ensino do Estado,
foi retirado de pauta a requerimento da deputada Jô Moraes. A
proposição, que tramita em 1º turno, é do deputado André Quintão
(PT). O relator é o deputado Dalmo Ribeiro Silva.
Presenças - Deputados
Domingos Sávio (PSDB), presidente; Dalmo Ribeiro Silva (PSDB); Fábio
Avelar (PTB); Miguel Martini (PSB); Adalclever Lopes (PMDB); e a
deputada Jô Moraes (PCdoB).
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