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Comissão pede apuração de ação policial em acampamento
sem-terra
Cerca de 60 pessoas, incluindo crianças,
participaram da reunião da Comissão de Direitos Humanos da
Assembléia Legislativa, nesta quarta-feira (1º/9/04), para denunciar
agressões que teriam sofrido da Polícia Militar em Patrocínio, Alto
Paranaíba, em 19 de agosto. Os participantes são camponeses do
acampamento da fazenda Salitre, que relataram a desocupação feita
pela PM e pediram prioridade para a libertação de seis sem-terra
presos em Patos de Minas. O vice-presidente da comissão, deputado
Roberto Ramos (PL), leu os requerimentos aprovados na reunião de 25
de agosto, em que são pedidas providências, especialmente para que a
polícia encaminhe a relação dos participantes da operação e, ainda,
que informe sobre um pó químico branco que teria sido jogado de
helicóptero sobre os acampados.
Os sem-terra Maria José Dias, Adair de Oliveira,
Marli Veríssimo, Manoel Santos Silva e Luiz Carlos Gonçalves deram
depoimentos pessoais sobre as agressões com chutes, socos, bombas de
gás lacrimogênio e balas de borracha que teriam sido usados na
desocupação, deixando várias seqüelas em crianças e idosos. Eles
pediram a libertação dos outros camponeses. Segundo o representante
da Liga Camponesa, Gerson Lima, a invasão foi injustificada porque
teria ocorrido num momento em que já havia sido feito um acordo com
a representante do Incra local, Moema de Fátima, para a retirada dos
acampados. Ele disse que "além da truculência da PM, está sendo
montada uma farsa no inquérito policial, com os presos sendo
acusados de porte ilegal de arma, formação de quadrilha e
resistência à ação policial". O acampamento tinha 80 famílias antes
da desocupação, com cerca de 300 pessoas.
Gerson Lima apresentou seis reivindicações à
Comissão de Direitos Humanos: para a libertação dos seis presos; a
perícia sobre o pó branco; um médico para fazer o exame de corpo
delito; a relação dos policiais que participaram da operação;
indenização pelos bens destruídos dos camponeses e o cumprimento do
acordo com o Incra, que previa a destinação de 5 hectares da fazenda
para os assentados. Os camponeses tinham reunião no Incra, nesta
quarta-feira, às 15 horas
Requerimentos - Foram
aprovados dois requerimentos: do deputado Durval Ângelo, que pede
uma visita, nesta quinta-feira (2), ao Centro de Internação do
Adolescente de Sete Lagoas, para verificar denúncias de possível
abuso de autoridade de agentes daquele estabelecimento. Do mesmo
deputado, em conjunto com o deputado Biel Rocha (PT), que pede o
envio de ofício ao presidente do Congresso Nacional, solicitando
providências legislativas necessárias à ratificação do Protocolo
Facultativo à Convenção Internacional contra a Tortura, já assinado
pelo governo brasileiro, no ano passado.
Presenças: Deputados
Roberto Ramos (PL), vice-presidente; Biel Rocha e André Quintão,
ambos do PT.
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