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Relatório da Silvicultura pode trazer projeto de lei e 17
recomendações
Um documento final de cerca de 50 páginas foi lido
pelo relator da Comissão Especial da Silvicultura da Assembléia
Legislativa, deputado Célio Moreira (PL) nesta terça-feira
(31/8/04), contendo um projeto de lei e 17 recomendações que serão
encaminhadas a órgão diversos, em forma de requerimentos. A comissão
foi criada para estudar e propor políticas públicas para o setor
florestal, com foco nas florestas plantadas, e seus trabalhos
tiveram início em 17 de junho. O encerramento está previsto para
esta quinta-feira (2). O relatório foi discutido, mas a votação
deverá acontecer nesta quarta-feira (1º), para que sejam
incorporadas novas sugestões.
As principais recomendações contidas no relatório
são para que o setor receba o mesmo tratamento de outras atividades
agropecuárias; que haja uma revisão do modelo institucional que rege
a atividade; que se promova o fortalecimento da Câmara Setorial de
Silvicultura; que seja revigorado o programa Pró-Floresta; e que a
Frente Parlamentar da Silvicultura da Assembléia apresente emenda
durante a revisão anual do PPAG, em setembro, propondo a criação de
uma nova rubrica orçamentária para abrigar o desenvolvimento do
setor de base florestal mineiro.
O relatório sugere ainda o fortalecimento do
Programa Estadual de Fomento Florestal, com incentivos tais como a
desburocratização dos procedimentos de implantação, colheita e
comercialização de matérias-primas florestais originadas de
produtores rurais e plantios de pequenas extensões; além de criação
de um programa complementar, para identificar e recompor áreas
propensas à desertificação. A comissão propõe ainda a criação de um
grupo de trabalho na Secretaria da Fazenda, com a participação de
todos os setores envolvidos, para realizar um estudo sobre a revisão
da política tributária para os produtos derivados da madeira; e o
desenvolvimento de programas de integração de comunidades locais,
visando o aproveitamento de mão-de-obra local, à melhoria da
educação e qualificação profissional dessas comunidades, projeto que
seria de responsabilidade das empresas florestais do Estado.
Por último, o relatório sugere linhas de pesquisa e
mais pesquisadores para a área da silvicultura, a realização de
concurso público para recomposição dos quadros do Instituto Estadual
de Florestas (IEF) e a realização de uma campanha pública de
esclarecimento e valorização da atividade, levada a efeito pelo
governo estadual e pela Associação Mineira de Silvicultura.
Principal alteração vem em projeto de lei
O projeto apresentado no relatório prevê alterações
nos artigos 47 e 48 da Lei 14.309 de 2002, que dispõe sobre as
políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado. O
objetivo é reduzir a ilegalidade na comercialização do carvão de
mata nativa, com a alteração na base de cálculo deste produto
autorizado para o consumo anual total, com o objetivo de ampliar a
base legal de recepção desse carvão; e criação de auto-declaração de
consumo excedente de carvão, para que o consumidor tenha o direito
de optar por uma das três formas de pagamento da reposição em dobro
a que será submetido, permitindo o investimento em floresta própria
ou em associação de reposição, evitando o pagamento em dinheiro.
A proposição prevê também a substituição do antigo
Plano de Auto Suprimento (PAS), por um Plano de Reposição Florestal
(PRF), que possibilitará informações sobre o consumo anual total. E
por último, adiciona um dispositivo que autoriza o IEF a criar
normas de controle simplificadas para consumidores de matéria-prima
florestal que utilizem exclusivamente madeira "in natura" de
florestas plantadas.
O relatório apresentou também três requerimentos:
um para a Secretaria da Fazenda e IEF, para estudarem a readequação
da tabela de valores da taxa florestal aplicados a "lenha e toretes
de floresta plantada"; outro à Secretaria de Meio Ambiente, pedindo
o encaminhamento à Assembléia, de projeto de lei que criará o plano
de carreira dos servidores do IEF, com a inclusão de um corpo de
fiscais; e ao Instituto de Gestão das Águas (Igam), para que faça
estudos e tome providências quanto à redução da vazão de água, o
secamento de nascentes do córrego Buriti Grande, e o rebaixamento do
nível de água nas cisternas dos moradores vizinhos à plantação de
eucalipto em Felixlândia.
Diagnóstico mostra setor com grande
potencial
De acordo com levantamentos da comissão, que fez
várias audiências públicas e visitas técnicas, o setor silvicultor
em Minas apresenta grande potencial, que precisa de políticas
adequadas de financiamento e incentivos fiscais. A silvicultura
representa 7% do PIB mineiro, respondendo por 580 mil empregos, além
de contribuir anualmente com R$ 387 milhões para a receita estadual,
agregando R$ 3,8 bilhões em exportações, segundo dados de 2002. A
comissão trabalhou com três áreas de produção: siderurgia a carvão
vegetal, celulose e papel e sólidos e painéis.
Com o ferro gusa, que tem como insumo o carvão
vegetal, o setor faturou US 760 milhões no ano passado, sendo 50%
disso com exportações. Gera 15 mil empregos diretos e 50 mil
indiretos e contribui com cerca de R$ 460 milhões em impostos
estaduais e federais.
Na área de celulose, apesar de só contar com uma
unidade, a Cenibra, o Brasil ocupa a 10ª posição no "ranking" das
transações internacionais de celulose, sendo que a empresa responde
por 2% desse total. O setor gera 8,5 mil empregos diretos e 28 mil
indiretos. No segmento de papel, Minas conta com 19 fábricas que
atuam fortemente no setor de reciclagem, chegando a quase 15% de
todo o papel reciclado no Brasil.
Os sólidos e madeira envolvem a movelaria e
madeiras tratadas para uso na agricultura, construção civil e nas
estradas de ferro. O setor moveleiro foi incluído como um dos
projetos estruturantes do governo mineiro, contribuindo com 2% a 3%
das exportações brasileiras.
O relatório aponta como principais dificuldades de
crescimento do setor, o excesso de regulamentação e a falta de
financiamento, entraves levantados pelos segmentos de base florestal
ao longo dos trabalhos dos deputados.
A comissão contou com a participação permanente de
várias entidades, entre elas, a Associação Mineira de Silvicultura,
Emater, Faemg, Fiemg, Ibama, IEF. Mais 30 empresas e entidades
participaram das audiências.
Durante a discussão do relatório, o deputado Padre
João (PT) mostrou-se preocupado com o pouco espaço dado às
populações atingidas pelas plantações de eucalipto e suas
conseqüências, como secamento de lagos e nascentes. Ele pediu prazo
para estudar melhor o texto e apresentar novas sugestões. A mesma
preocupação foi mostrada por seu colega de partido, o deputado
Laudelino Augusto. O deputado Paulo Piau (PP) disse que é importante
reforçar as sugestões de pesquisa na área ambiental, enquanto o
deputado Doutor Viana (PFL) destacou que hoje o empresariado do
setor procura corrigir os erros do passado, resgatando o passivo
ambiental. Todos ressaltaram a importância da comissão, o apoio
recebido e o trabalho profissional do corpo técnico da
Assembléia.
Presença: Paulo Piau (PP),
presidente; Célio Moreira (PL), relator; Doutor Viana (PFL); Padre
João (PT) e Laudelino Augusto (PT)
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