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Candidatos a conselheiros do TC são considerados aptos para o
cargo
A Comissão Especial que argüiu os candidatos ao
cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCMG),
deputado Wanderley Ávila (PPS), e o consultor da Assembléia
Legislativa Alexandre Bossi, emitiu parecer favorável aos nomes
nesta segunda-feira (30/8/04). De acordo com os relatores, "os
candidatos estão aptos para o cargo e demonstraram profundo
conhecimento sobre o funcionamento do Tribunal". Antes de serem
submetidos à votação pelo Plenário da Asembléia, os pareceres
deverão ser publicados. A eleição do futuro conselheiro será feita
por votação secreta e maioria simples de votos. Contados dez dias da
eleição do conselheiro, ele será nomeado pelo presidente da
Assembléia, que comunicará o ato ao governador do Estado e ao
presidente do Tribunal de Contas. O conselheiro é empossado pelo
presidente do TCMG.
As necessidades de criação de mecanismos de
aproximação do Tribunal de Contas com a Assembléia Legislativa, com
o intuito de aprimorar o controle externo; e de aproximação com a
sociedade, apoiando, por exemplo, a criação de uma Ouvidoria, foram
destacadas pelo deputado Wandeley Ávila durante a reunião em que foi
argüído. Ele defendeu ainda a importância da presença do técnico do
TC nos 853 municípios mineiros, reforçando o caráter pedagógico do
controle externo. "Em muitos municípios, os erros nas contas
acontecem por desconhecimento dos prefeitos e de seus auxiliares",
afirmou. O deputado acredita que, com a renovação dos prefeitos,
esse trabalho do Tribunal torna-se ainda mais importante.
Valorização do servidor -
Outros pontos defendidos por Wanderley Ávila referem-se ao apoio às
ações de valorização e qualificação dos servidores do TC e ao
estímulo à busca da eficácia e da efetividade das decisões do
Tribunal de Contas. O deputado, que é bacharel em Letras e em
Direito, foi prefeito de Pirapora e está em seu quarto mandato na
Assembléia Legislativa, disse que pretende usar sua experiência na
vida pública para contribuir com o TC. Os deputados Djalma Diniz
(PSDB), presidente e relator da comissão; Biel Rocha (PT); Gustavo
Valadares (PFL) e Dinis Pinheiro (PL) parabenizaram o parlamentar e
manifestaram sua confiança na contribuição que ele poderá oferecer
ao Tribunal de Contas. O deputado Olinto Godinho (PSDB) também
valorizou a experiência de Wanderley Ávila e sugeriu a retomada do
debate sobre a regionalização do TC e a agilização na emissão de
pareceres e no julgamento das contas.
Consultor defende ação mais efetiva de TC
O segundo sabatinado, o consultor Alexandre Bossi,
também apresentou cinco propostas essenciais para a melhoria dos
trabalhos do Tribunal de Contas. "Sempre lamentei a atitude tímida e
passiva dos tribunais de contas de todo o Brasil, que são
desconhecidos pela sociedade", afirmou. Bossi destacou a importância
do resgate da imagem e da atuação do Tribunal de Contas e da
realização de concurso público para auditor substituto de
conselheiro e para o Ministério Público Especial. O consultor também
defendeu ações que dêem mais transparência ao órgão e o
estreitamento da relação entre o Tribunal e a Assembléia
Legislativa. "O Tribunal de Contas é inacessível para muitos
deputados. Ele fiscaliza todo o mundo, mas não é fiscalizado por
ninguém", afirmou.
Outra proposta de Alexandre Bossi é a implantação
da auditoria de gestão, em que a fiscalização é feita por meio de
indicadores que verificam não só os aspectos legais da aplicação dos
recursos públicos, mas a efetividade dessa aplicação. Ele destacou
também o trabalho da Comissão Especial do Tribunal de Contas, que
analisou o órgão no ano passado, apontando pela ineficácia do TC
para exercer o controle externo. "Se as 18 propostas extraídas do
trabalho dessa comissão fossem acatadas, teríamos um TC muito mais
eficaz", defendeu.
O deputado Biel Rocha parabenizou Bossi pelas
colocações, que se basearam no trabalho da comissão especial. O
deputado Olinto Godinho cumprimentou-o pela capacidade técnica e
afirmou: "A Assembléia tem dois excelentes candidatos para o
Tribunal de Contas". O deputado Djalma Diniz transferiu a relatoria
sobre a indicação para o deputado Gustavo Valadares, já que havia
emitido parecer sobre a indicação de Wanderley Ávila.
Alexandre Bossi é consultor da Comissão de
Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembléia e professor
titular do Centro Universitário UNA. Graduado em Ciências Contábeis
e em Administração de Empresas pela PUC/MG, fez especialização em
Contabilidade Pública pela UFMG. É ainda mestre em Contabilidade
Internacional e doutor em Contabilidade e Finanças pela Universidade
de Zaragoza, na Espanha.
Presenças - Deputados
Djalma Diniz (PSDB), presidente; Gustavo Valadares, vice (PFL); Biel
Rocha (PT); Dinis Pinheiro (PL); e Olinto Godinho (PSDB).
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