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Direitos Humanos comemora Lei da Anistia com audiência
pública
A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia
realiza audiência pública, nesta terça-feira (31/8/04), para
discutir a Lei da Anistia (Lei 6.683/79), que está completando 25
anos este mês. A reunião foi pedida pelo presidente da comissão,
deputado Durval Ângelo (PT) e vai ter a presença de especialistas e
militantes de direitos humanos. Os debates acontecem no Plenarinho
I, às 9 horas.
Em 1976 foram fundados os "comitês pela anistia" em
diversos Estados, movimento que marca a institucionalização do
debate sobre a necessidade de anistia a exilados e banidos
políticos. Em 1978 foi feito um congresso em São Paulo e em 28 de
agosto de 1979, era promulgada a Lei da Anistia. Segundo dados
citados pelo secretário nacional de Direitos Humanos, Nilmário
Miranda, naquela data, havia mais de 300 mil pessoas vinculadas
voluntária ou involuntariamente ao Serviço Nacional de Informações
(SNI), órgão que denunciava as atividades políticas dos cidadãos.
Cerca de 15 mil trabalhadores perderam seus empregos por perseguição
política, mais de mil sindicatos sofreram intervenção, 774
parlamentares tiveram seus mandatos cassados, quase 15 mil
brasileiros foram exilados ou expulsos do Brasil. E ainda: 424
pessoas perderam a vida, por ação direta ou indireta da
ditadura.
Foram convidados o secretário de Estado de
Desenvolvimento Social e Esportes, Marcos Montes Cordeiro; o
secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Antônio Anastasia; o
subsecretário de Direitos Humanos, João Batista de Oliveira; a
secretária do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Caroline Bastos
Dantas; a presidente do Comitê Municipal de Belo Horizonte e
coordenadora da Comissão de Anistiados, Gilse Cosenza; e a
coordenadora do Movimento Tortura Nunca Mais, Heloisa Bizoca
Greco.
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