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Plenário encerra discussão de sete proposições de lei nesta
5ª (26)
A Assembléia Legislativa de Minas Gerais encerrou a
discussão de sete proposições de lei, durante a Reunião
Extraordinária de Plenário da manhã desta quinta-feira (26/8/04).
Duas delas são o Veto Total à Proposição de Lei Complementar 85 e o
Veto Parcial à Proposição de Lei 16.145, ambos em turno único. O
primeiro veto dispõe sobre a elaboração, a alteração e a
consolidação das leis do Estado; e o segundo trata de autorização ao
Executivo para doar imóvel ao município de Nova União. Nos dois
casos, as comissões especiais criadas para analisar as matérias
opinaram pela manutenção dos vetos.
Também tiveram a discussão encerrada o Projeto de
Resolução (PRE) 1.726/04, da Comissão de Política Agropecuária e
Agroindustrial, que aprova alienações de terras devolutas; o PL
355/03, do deputado Arlen Santiago (PTB); que autoriza o Executivo a
doar imóvel ao município de Curvelo; e os PLs 1.538, 1.402 e 1.559,
todos do governador e de 2004. O 1.538 altera a denominação da
Companhia de Processamento de Dados do Estado de Minas Gerais
(Prodemge), de que trata a Lei 6.003, de 1972; o 1.559/04 autoriza a
Associação Profissionalizante do Menor de Belo Horizonte (Assprom) a
permutar imóvel que especifica; e o 1.402, que autoriza o Executivo
a permutar imóvel com o município de Carneirinho.
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