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Plenário aprova 5 proposições na Extraordinária da noite desta
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O Plenário aprovou, na Reunião Extraordinária da
noite desta quarta-feira (25/8/04), cinco projetos de lei: quatro em
2o turno e um em 1o, o PL 985/03, do deputado
Leonardo Quintão (PMDB), que altera o artigo 6º da Lei 12.276, de
1996, que autoriza o Executivo a firmar contrato ou convênio com
empresa ou consórcio de empresas, com o objetivo de implementar
sistema de parceria para execução de obras de infra-estrutura no
Estado. O artigo alterado estabelece que as obras e os serviços
executados, assim como os bens e valores agregados, serão
automaticamente tidos como doados ao Estado se, no prazo de um ano
após o término da obra, a empresa não tiver logrado incremento de
seu faturamento igual ou superior a 50% do seu faturamento anual.
Segundo o autor do projeto, essa exigência é
elevada para os padrões de certas empresas, podendo comprometer a
implementação do sistema de parceria entre o poder público e a
iniciativa privada nas obras. Assim, a proposta reduz o percentual
para 20%. Na declaração de voto em Plenário, Leonardo Quintão disse
que o projeto "irá disponibilizar o desenvolvimento do Estado". O
deputado Weliton Prado (PT) também declarou seu voto favorável e
parabenizou o autor da proposição.
Exame em recém-nascidos - Outro projeto
aprovado, só que em 2o turno, foi o PL 621/03, do
deputado Ricardo Duarte (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade do
exame do fundo de olho em recém-nascido no Estado. Na declaração de
voto da proposição, aprovada na forma do vencido em 1o turno, Ricardo Duarte agradeceu à Casa
e destacou que o PL não trará despesas para o Estado e evitará que
um em cada 10 mil recém-nascidos deixem de desenvolver câncer no
olho.
Também em 2o turno, foi aprovado o PL
743/03, do deputado Gilberto Abramo (PMDB), que dispõe sobre a
destinação preferencial dos apartamentos térreos nos edifícios
construídos pelos programas de habitação do Estado. Outras duas
proposições que autorizam o Executivo a doar imóvel foram aprovadas
em 2o turno. São elas: PL 360/03, do deputado Bilac Pinto
(PFL), doação ao município de Santa Rita de Caldas; e PL 438/03, do
deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), doação ao município de
Indianópolis. Todos os projetos foram aprovados na forma do vencido
em 1o turno e, depois de aprovados os pareceres de
redação final, seguem para sanção do governador.
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