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Servidores da saúde criticam plano de carreira da
categoria
Servidores estaduais da área da saúde criticaram a
proposta de plano de carreira da categoria, nesta quarta-feira
(25/8/04). Eles participaram de audiência pública da Comissão de
Saúde da Assembléia Legislativa, convocada a pedido do deputado
Ricardo Duarte (PT), para discutir o Projeto de Lei 1.337/03, do
governador, que contém o plano de carreira. O projeto já recebeu
parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e está na
Comissão de Saúde para receber parecer de 1o turno.
Para o representante da Coordenação Intersindical
dos Servidores Públicos de Minas Gerais, Renato Barros, a nova lei
não vai contribuir para a evolução da carreira dos servidores da
saúde. Isso porque, segundo ele, o projeto enviado à Assembléia não
contempla todas as reivindicações da categoria, apresentadas durante
as negociações com o governo do Estado no segundo semestre do ano
passado.
Entre essas reivindicações, Renato Barros destacou
a incorporação de adicionais de gratificação às aposentadorias,
jornada de trabalho de no máximo 30 horas semanais e criação de
carreiras específicas para fiscais e auditores sanitários, além da
regularização de trabalhadores à disposição em novos órgãos. Os
sindicatos também cobram a manutenção dos concursos para cargos que
exigem somente o ensino fundamental e reivindicam a definição das
tabelas salariais da categoria.
A representante do Sindicato dos Médicos, Maria
Madalena dos Santos e Souza, defendeu a elaboração de uma carreira
própria para esses profissionais, reivindicação que deve ser
contemplada no PL 1.337/03. "A criação do cargo de médico é
importante para se garantir a qualidade do atendimento à saúde",
justificou. Segundo ela, o Estado vem enfrentando dificuldades para
contratar novos médicos por causa dos baixos salários. Atualmente,
de acordo com a sindicalista, metade dos médicos da Fhemig são
contratados sem direitos trabalhistas. Ela foi vaiada pelos
servidores que assistiam à reunião, contrários à criação de uma
carreira diferenciada para os médicos.
Seplag e SES rebatem críticas
Os representantes das Secretarias de Estado da
Saúde e de Planejamento e Gestão, que explicaram o desenvolvimento
das novas carreiras e os princípios que nortearam sua elaboração,
rebateram as críticas feitas pelos servidores. A representante da
Seplag, Jomara Alves da Silva, explicou que a regularização dos
servidores à disposição em novos órgãos não é possível, já que isso,
na prática, seria como ingressar em nova carreira sem concurso
público. Já a incorporação das gratificações por produtividade à
aposentadoria também é proibida, segundo ela, porque essas
bonificações são vinculadas exclusivamente ao desempenho do servidor
da ativa.
Para o representante da Secretaria de Estado da
Saúde, Marcelo Gouvêa Teixeira, o processo de negociação com os
servidores foi intenso e o projeto apresentado à Assembléia é fruto
de consenso entre o Estado e as lideranças sindicais. Segundo ele, a
regulamentação do exercício da autoridade sanitária não foi incluída
no PL 1.337/03, mas sim no PL 1.686/04, que já tramita na
Assembléia. Quanto às tabelas salariais, Gouvêa assegurou que, desde
o início das negociações com os servidores, já estava combinado que
elas seriam apresentadas após a aprovação de todos os planos de
carreira do funcionalismo público estadual.
Aberta a palavra para a platéia, sucederam-se ao
microfone representantes sindicais das diversas categorias da saúde,
para criticar os privilégios obtidos pelos médicos (jornada
reduzida, criação do cargo médico e regulamentação do ato médico) em
detrimento das outras dez categorias de nível superior que trabalham
no sistema. O representante dos médicos, Jacob Lambert, pediu aos
demais que não lutassem contra suas conquistas, porque a luta de
todos era contra o patrão, o Estado.
Outros reclamaram da dureza com que o Estado
combate a greve da saúde, utilizando a publicidade para colocar a
população contra as reivindicações que não são apenas trabalhistas,
mas também de melhoria na prestação de serviços para a comunidade.
O diretor do Sind-Saúde, Paulo Carvalho, recolocou
a discussão do plano de carreira, acusando o Governo de ter jogado
fora o projeto que havia sido discutido com a categoria. "Não basta
abrir a discussão e não acatar nada. Precisamos construir juntos o
plano de carreira. O Governo mostra que não tem uma ética de
relacionamento, e quer que fiquemos calados. O Estado não é sério
quando se trata de saúde", desabafou.
O deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) alertou os
participantes de que a disputa interna entre as categorias
enfraquece a luta geral e serve à lógica do Estado neoliberal.
Lembrou que a dívida do Estado é de R$ 37 bilhões e que caminha
rápido para a inviabilidade. "Ao mesmo tempo, fomos informados de
que a renúncia fiscal este ano é de R$ 3,6 bilhões. Aécio vai
entregar a seu sucessor o Estado em situação pior do que FHC
entregou a Lula, sob o silêncio de uma mídia conivente", disse o
parlamentar. Acrescentou ainda que os médicos estarão fora do
fundamento ético e democrático se não apoiarem a luta de todos os
demais profissionais de nível superior.
Às críticas de que a avaliação de desempenho só
servirá para demitir funcionários, Jomara da Silva, da Seplag,
contrapôs que a avaliação servirá para progressão e promoção na
carreira, para o recebimento de produtividade e para demissão
também. Marcelo Teixeira disse que a verdadeira dívida do Estado
para com os cidadãos é a oferta de serviços dignos, e que o déficit
do Estado era de R$ 2,4 bilhões no início do Governo, já caiu para
R$ 1,2 bilhão e deve chegar a R$ 600 milhões em 2005. Acrescentou
que ninguém será obrigado a ingressar no novo plano de carreira, e
poderá optar por permanecer na carreira atual.
Ao encerrar a reunião, o presidente da Comissão de
Saúde, deputado Ricardo Duarte, disse que só vai elaborar seu
parecer sobre o projeto de lei do Plano de Carreira da Saúde quando
houver consenso entre os sindicalistas e aceitação das propostas
pelo governo. Marcou nova reunião para sexta-feira às 10 horas na
Assessoria da Liderança do Governo.
Presenças - Deputados
Ricardo Duarte (PT), presidente; Doutor Ronaldo (PDT) e Adelmo
Carneiro Leão (PT). Também estiveram presentes o diretor da
Associação dos Trabalhadores em Hospitais de Minas Gerais, Carlos
Augusto dos Passos Martins; e o representante do Sindicato dos
Trabalhadores da Saúde, Dalton Cardillo Macedo.
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