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Funcionários da ex-Minascaixa denunciam plano de
saúde
Um reajuste de 63% no plano de saúde da Previminas,
considerado insuportável pelos funcionários da extinta Minascaixa,
trouxe mais de 150 deles à reunião da Comissão de Defesa do
Consumidor e do Contribuinte da Assembléia Legislativa, nesta
quarta-feira (25/8/04). Foram relatados casos de pessoas que ganham
cerca de R$ 1 mil, e cuja contribuição para o plano de saúde chega a
R$ 440,16. A reunião, presidida pelo deputado Antônio Júlio (PMDB)
lotou o teatro da Assembléia., que fica no mesmo local onde
funcionou a agência banco que atendia o Poder Legislativo até sua
liquidação em 1991.
O deputado Doutor Viana (PFL) expôs a situação dos
9.500 ex-servidores, que enfrentam reajustes constantes e estão
insatisfeitos com a gestão do plano, a ponto de a maioria deles
pedir exclusão por não conseguirem arcar com as despesas. Lembrou
que a Previcaixa deixou um patrimônio imenso, que só vem diminuindo.
"Precisamos urgentemente encontrar uma forma de dar sobrevida ao
plano, e não penalizar os de menor poder aquisitivo. Estamos
buscando uma solução, e não criando mais confusão. Não queremos
guerrear, mas não vamos aceitar pacificamente as injustiças que são
cometidas contra os fundadores da Previcaixa", alertou Viana.
A Previminas (Fundação de Seguridade Social de
Minas Gerais) foi representada por seu gerente assistencial,
Sebastião Rabelo Generoso, que explicou tecnicamente a situação dos
vários fundos administrados pela fundação, que atende não apenas
esses servidores, mas também os da Prodemge e os do IMA. Segundo
Generoso, o da Minascaixa depende exclusivamente da contribuição dos
ex-funcionários. Nos demais, o empregador contribui, aliviando os
custos para o usuário. Esclareceu também que o reajuste de 63%
deveu-se a razões técnicas e à variação do INPC, mas que foi de
apenas 38% para os servidores que concordaram em abrir mão dos
hospitais Mater Dei e Lifecenter.
Os representantes dos usuários argumentaram com
vários dados de que houve decisões errôneas ao longo do tempo, que
explicam como o fundo de assistência chegou à exaustão. Amantino
Cruz disse que o plano é bom, um dos melhores de Minas Gerais, mas
criticou as faixas etárias que penalizam o idoso, justamente na fase
da vida em que mais precisa de assistência médica. Cruz disse que
dos mais de 9 mil que estavam no início, restam cerca de 4 mil.
O ex-gerente da Minascaixa Homero Dias Lopes exibiu
uma planilha segundo a qual os planos geridos pela Previminas
tiveram desempenho de satisfatório a excepcional. "Todos os fundos
cresceram, menos o nosso, devido a cálculos atuariais malfeitos. A
solução é remanejar os outros fundos, porque este é o que não pode
acabar. Roberto José de Paiva, que pertenceu ao Conselho da
Previminas, denunciou que há descaso e má-vontade na fundação para
solucionar o problema e questionou a gestão da Previminas.
Inúmeras pessoas da platéia se manifestaram ao
microfone, relatando questões pessoais e coletivas, e lembrando a
luta pela construção da Previcaixa. Trouxeram questionamentos ao
representante da Previminas, sobre os rendimentos do patrimônio
imóvel do fundo, sobre a legalidade da cobrança de 30%
complementares sobre as consultas e exames de laboratório, sobre
multas vultosas aplicadas à Previminas por decisão judicial, sobre a
existência de pessoas em situação irregular no Conselho da
Previminas.
Estas perguntas foram respondidas parcialmente, mas
reencaminhadas oficialmente em requerimento do deputado Doutor
Viana, aprovado no final da reunião. Ao todo, o requerimento contém
quase 20 questões a serem respondidas pela direção da Previminas,
cujo presidente é o ex-deputado federal Leopoldo Bessone. A deputada
Maria Tereza Lara (PT) cumprimentou os ex-servidores pela
organização do movimento e pela presença maciça, prometendo o apoio
da bancada do PT a suas reivindicações. O deputado Antônio Júlio
acrescentou que a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
tem tido sucesso na intermediação de conflitos e conseguido acordos
interessantes.
Presenças: Deputado
Antônio Júlio (PMDB), presidente; deputada Maria Tereza Lara (PT);
deputados Doutor Viana (PFL), Adalclever Lopes (PMDB) e Doutor
Ronaldo (PDT).
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