Prefeito cassado de Rio Piracicaba denuncia perseguição política

O ex-prefeito de Rio Piracicaba, Pedro Theodolino da Silva, denunciou que foi vítima de perseguição política, pouco depois da sua posse na prefeitura, em janeiro de 1997, o que teria levado à sua cassação, no ano de 1999. Em depoimento à Comissão de Direitos Humanos, na reunião desta quarta-feira (25/8/04), ele afirmou que o complô foi liderado pelo prefeito que o havia antecedido, Antônio José Cota. Silva disse o motivo da perseguição foi a sua recusa em participar de esquemas de corrupção na prefeitura montados por Cota, quando este último era prefeito. O prefeito cassado relatou que os dois se aliaram para concorrer ao cargo, com a condição de que, uma vez eleito, nomearia Cota e seus assessores para continuar atuando na prefeitura.

Pedro Theodolino registrou que, assim que tomou posse, estranhou a fala de Cota, atual prefeito de Rio Piracicaba: "Pedrão, posto médico e almoxarifado têm que ficar bagunçados". De acordo com o ex-prefeito, antes que ele tomasse posse, foi criada uma empresa fantasma para desviar recursos da prefeitura, sem o seu conhecimento. A abertura da empresa foi o motivo alegado para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito pela Câmara Municipal da cidade, que seria totalmente controlada por Antônio Cota. O prefeito cassado acha que os vereadores manipularam as investigações, envolvendo-o injustamente na criação da empresa, o que motivou sua cassação.

O ex-prefeito disse ainda que vem sendo ameaçado de morte. O presidente da Câmara Municipal de Rio Piracicaba, vereador Zaino Gomes Martins, pediu que Pedro "desse nome aos bois", informando o responsável pela ameaças. O prefeito cassado falou que a resposta seria dada pela Polícia Civil, que investiga o caso. "Há muito tempo, estou atrás de justiça", desabafou. O vereador rebateu dizendo que a insistência do prefeito em voltar ao caso não se justificaria. "A Justiça já julgou; será que está tão errada assim em todos os seus escalões?", questionou. Zaino rechaçou também as acusações de que os vereadores seriam comandados pelo prefeito Cota.

O inspetor de detetives da 1ª Delegacia de Polícia Civil de Contagem, José Assis Couto, que atuou nas investigações sobre o caso, acha que Pedro Theodolino, não tinha realmente conhecimento da empresa fantasma. Ele estranhou que apenas uma nota fiscal dessa empresa, paga pela prefeitura, tenha sido usada pela CPI como prova para incriminar Pedro. "A CPI teve a pressa e o zelo de apurar quem pagou, mas não teve essa mesma atitude para saber quem recebeu o dinheiro", constatou. O detetive afirmou que o dinheiro foi usado indevidamente para pagar viagens aos Estados Unidos.

Providências - Como providência em relação ao assunto, o presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), anunciou que iria apresentar, na próxima reunião, vários requerimentos. No primeiro, solicitará o encaminhamento das notas taquigráficas dessa audiência ao chefe da Polícia Civil, Otto Teixeira, e ao coordenador da Procuradoria de Justiça Especializada em Crimes de Prefeitos, Gilvan Alves Franco. Noutro requerimento, pedirá a Otto Teixeira que envie todas as informações sobre a investigação do caso e que instaure inquérito para apurar ameaças sofridas pelo ex-prefeito. Ao procurador Gilvan Franco, o deputado vai pedir que o Ministério Público avalie novamente o processo que levou à cassação do prefeito. Durval afirmou também que vai requerer da Câmara Municipal o envio à comissão de todos os autos da CPI.

Na reunião, foi aprovado o parecer de 1º turno ao projeto que altera a Lei Complementar 64, de 2002, que institui o Regime Próprio de Previdência e Assistência Social dos Servidores Públicos do Estado. Trata-se do Projeto de Lei Complementar (PLC) 47/03, da deputada Marília Campos (PT), que inclui o companheiro ou companheira homossexual como dependente do segurado do Ipsemg. O relator, deputado Biel Rocha (PT), opinou pela aprovação do PLC na forma do substitutivo nº 2 e pela rejeição do substitutivo nº 1, apresentado pela Comissão de Administração Pública.

No parecer da Administração Pública, o relator, temendo a possibilidade de fraude, na relação de dependência, acrescentou como uma das exigências de comprovação da dependência, a mesma documentação que se exige para comprovar as relações heterossexuais. Já o entendimento do relator Biel Rocha é que a dependência econômica dos beneficiários homossexuais é presumida na lei e, portanto, seria uma contradição exigir essa comprovação. Também no parecer, é feita a definição clara do que seja companheiro homossexual, a exemplo do tratamento dado ao heterossexual.

A operação policial de desocupação do acampamento de camponeses da fazenda Salitre, em Patrocínio, em que policiais teriam agido com truculência e agredido vários sem-terra, provocou a aprovação de vários requerimentos do deputado Durval Ângelo: pela realização de duas reuniões, no dia 26/8, para ouvir os denunciantes, e no dia 1º/9, para discutir a desocupação da fazenda Salitre; encaminhando pedido à área de Taquigrafia da ALMG, solicitando a transcrição de fita com os depoimentos prestados ao deputado Durval Ângelo, no dia 24/8; ao Instituto Médico Legal (IML), foi solicitada a designação do médico legista e professor da UFMG, Roberto Campos, para examinar os laudos médicos dos camponeses detidos na operação; à superintendência do Incra em Minas Gerais, solicitou-se cópia do acordo de desocupação da fazenda Salitre; e ao Comando-Geral da PMMG, foram requeridas a lista dos policiais militares e do Gate que participaram da desocupação e informações técnicas sobre um pó químico de cor branca atirado contra os acampados;

Barman - Outro requerimento de Durval Ângelo aprovado solicita a realização de um ato público no dia 26/8, às 13 horas, na Praça Sete, centro da Capital, para relembrar o falecimento do barman Anderson Rodrigues Teixeira, que morreu no local. No mesmo requerimento, é reiterado o pedido de providências das autoridades quanto ao esclarecimento do caso e de outros relativos às vítimas de violência, arbitrariedade e abuso de poder.

Juíza - O deputado requereu também que sejam encaminhadas cópia das notas taquigráficas da reunião da comissão no dia 18/8 para a Corregedoria do Tribunal de Justiça e ao Procurador-Geral de Justiça. Nessa audiência, foram feitas denúncias contra a juíza da Comarca de Esmeraldas, Maria José Starling, e a comissão pede a esses órgãos que tomem providências em relação ao caso. O último requerimento, do deputado Roberto Ramos (PL), solicita informações ao presidente da OAB-Seção Minas Gerais sobre as medidas adotadas para a apuração de reclamações de clientes do advogado Edson José Teixeira, que atua principalmente em Campo Belo.

Presenças - Deputados Durval Ângelo (PT), presidente; Roberto Ramos (PL), vice; Biel Rocha (PT) e Gilberto Abramo (PMDB). Além das personalidades citadas na matéria, compareceram também o presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Rio Piracicaba, Jorge Figueiredo Cota, Helvécio Caldeira, João Bosco Cota e o ex-presidente do PT de Rio Piracicaba, Geraldo Mendes dos Reis.

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