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Anastasia nega irregularidades no contrato do Estado com
INDG
O secretário de Estado de Planejamento e Gestão,
Antônio Augusto Anastasia, negou, nesta quarta-feira (25/8/04), que
o Instituto de Desenvolvimento Gerencial tenha acesso a dados
sigilosos do governo estadual. "O INDG tem acesso restrito a
informações sobre os recolhimentos com impostos e um comitê da
Seplag acompanha todos os trabalhos dos técnicos do instituto",
garantiu. Ele participou de reunião da Comissão de Fiscalização
Financeira e Orçamentária da Assembléia Legislativa, convocada a
pedido do deputado Chico Simões (PT) para discutir os termos do
contrato firmado entre o governo do Estado e o INDG.
Uma das maiores empresas de consultoria do Brasil,
com sede em Nova Lima, o INDG prestou assistência ao Estado na
elaboração do chamado "choque de gestão" levado a cabo pelo governo
Aécio Neves. O secretário explicou aos deputados os termos do
acordo, por meio do qual o INDG auxiliou o governo a identificar
onde era possível cortar despesas e aumentar receitas para reduzir o
déficit fiscal do Estado.
O valor do convênio para a prestação dos serviços
de consultoria foi de R$ 4 milhões, pagos pela Fundação Brava,
entidade ligada a grandes empresas, como Ambev, Telemar, Gerdau,
Belgo-Mineira e Vale do Rio Doce, que são os maiores contribuintes
do Estado. O secretário, no entanto, negou que essas empresas
estejam sendo beneficiadas de alguma forma pelo governo e apresentou
números que mostram o aumento da arrecadação nos setores
siderúrgico, de bebidas e mineração. "O que demonstra que o trabalho
do INDG é para aumentar as receitas do Estado", garantiu.
Anastasia acrescentou ainda que nenhuma ação do
governo do Estado foi feita em discordância com o planejamento
estratégico aprovado pela Assembléia Legislativa - que consta da Lei
de Diretrizes Orçamentárias e dos planos Mineiro de Desenvolvimento
Integrado e Plurianual de Ação Governamental. E justificou o
interesse de grandes empresas em bancar os custos do projeto de
reestruturação gerencial do Estado: "Ninguém vai investir num Estado
em bancarrota".
Oposição contesta explicações
Os argumentos de Anastasia não convenceram o
deputado Chico Simões, que questionou as metas de redução do déficit
fiscal e lembrou as greves dos servidores da saúde e da educação,
que, para ele, demonstram que a situação do Estado não é tão boa
assim. "Todas as empresas patrocinadoras do projeto têm algum tipo
de renúncia fiscal, o que é algo extremamente maléfico para o
Estado. E esses projetos estruturadores nunca vão sair do papel,
pois o governo não investe em nada", criticou. Fiscais da Receita
que acompanharam a reunião com cartazes criticando o convênio com o
INDG aplaudiram o deputado várias vezes.
Parlamentares da base aliada do governo defenderam
o secretário. Para o deputado Sebastião Helvécio (PDT), a parceria
entre o poder público e a iniciativa privada não é ruim. "Só teremos
condições de investir mais em educação e saúde se tivermos um Estado
eficiente", argumentou. O líder do bloco de sustentação do governo,
deputado Antônio Carlos Andrada (PSDB), por sua vez, rebateu as
críticas feitas às renúncias fiscais. "O presidente Lula não acabou
com a guerra fiscal entre os Estados, então nós temos que dançar
conforme a música", disse.
Já o líder de governo, deputado Alberto Pinto
Coelho (PP), afirmou que o trabalho de modernização gerencial em
breve trará resultados palpáveis, com o fim do déficit fiscal do
Estado até o final do ano. O presidente da comissão, deputado Ermano
Batista (PSDB), se disse convencido com as explicações apresentadas
pelo secretário e garantiu que o assunto vai continuar sendo
discutido. "Queremos saber qual a vantagem para os patrocinadores do
projeto de choque de gestão, e o pessoal do Sindifisco vai ser
convidado a apresentar provas das acusações que tem feito",
disse.
Pareceres aprovados
A FFO aprovou, em 1º turno, parecer sobre o Projeto
de Resolução 1.726/04, que aprova a legitimação de cinco porções de
terras devolutas situadas em vários municípios do Estado, cada uma
delas com área superior a 100 hectares. O relator, deputado Ermano
Batista, afirmou que as alienações, de acordo com o Instituto de
Terras do Estado de Minas Gerais, serão efetivadas mediante compra
preferencial da terra pelo legítimo posseiro, que deverá, além
disso, cobrir os gastos decorrentes da instrução dos processos.
"Desta forma, evidencia-se que a transferência de domínio dos
imóveis não acarretará repercussão financeira ou orçamentária nos
cofres estaduais", afirmou.
Também foram aprovados em 2º turno os Projetos de
Lei (PLs) 355/03, do deputado Arlen Santiago (PTB), que autoriza a
doação de imóvel ao município de Curvelo; 1.402/04, do governador,
que autoriza o Executivo a permutar imóvel com o município de
Carneirinho; e 1.559/04, também do governador, que autoriza a
Associação Profissionalizante do Menor de Belo Horizonte (Assprom),
a permutar imóvel.
O PL 1.083/03, do Executivo, que reajusta as taxas
cobradas pelos cartórios, foi retirado da pauta da reunião.
Presenças - Deputados
Ermano Batista (PSDB), presidente; Jayro Lessa (PL), vice; Chico
Simões (PT), José Henrique (PMDB), Sebastião Helvécio (PDT),
Domingos Sávio (PSDB), Márcio Kangussu (PPS), Dinis Pinheiro (PL),
Alberto Pinto Coelho (PP), Antônio Carlos Andrada (PSDB) e
Adalclever Lopes (PMDB).
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