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Aprovado parecer a projeto que muda denominação da
Prodemge
A Comissão de Administração Pública da Assembléia
Legislativa aprovou, na reunião desta terça-feira (24/8/04), parecer
de 2º turno favorável ao projeto que muda a denominação da Prodemge.
Trata-se do PL 1.538/04, do governador, que muda o nome da Companhia
de Processamento de Dados do Estado de Minas Gerais para Companhia
de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais. O parecer do
relator, deputado Fábio Avelar (PTB), foi pela aprovação na forma
original. Para ele, a mudança se justifica pelo dinamismo da área de
informática, que atualmente ultrapassa o processamento de dados,
atividade da empresa à época de sua criação. A empresa hoje atua,
segundo Avelar, no campo da tecnologia da informação.
Já o Projeto de Lei 1.297/03, do deputado André
Quintão (PT), que autoriza o Executivo a implantar o serviço social
nas escolas da rede pública estadual, não foi apreciado. Isso porque
o deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), que foi designado relator na
ausência do deputado Paulo Piau (PP), solicitou prazo regimental
para emitir parecer e teve seu pedido aprovado.
Também na reunião, foram aprovados cinco
requerimentos, um deles do deputado Laudelino Augusto (PT), que
solicita que seja realizada audiência pública conjunta das comissões
de Administração Pública e de Meio Ambiente e Recursos Naturais. A
reunião, segundo Laudelino, visa ao estudo e ao conhecimento dos
procedimentos para a instituição de áreas de proteção ambiental
(APAs), e da distribuição, destinação e aplicação de recursos do
ICMS Ecológico. Serão convidados para a audiência representantes das
secretarias de Estado de Fazenda e de Meio Ambiente e Recursos
Naturais, da Polícia Ambiental, do Ibama, do IEF e do Sindifisco.
Financiamento público de campanhas será
debatido
O financiamento público de campanhas eleitorais
motivou o requerimento do deputado George Hilton (PL), 3º-secretário
da Assembléia, em que solicita um debate público em Plenário para
discutir o tema. Serão convidados para o evento os deputados
federais Ronaldo Caiado (PFL-GO) e João Paulo Gomes da Silva (PL-MG)
e o consultor da Assembléia Mauro de Paula Bonfim.
Centro Administrativo -
Dentre os requerimentos da deputada Jô Moraes (PCdoB), num deles
solicita ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Antônio
Anastasia, informações sobre o Programa 0035 do Plano Plurianual de
Ação Governamental (PPAG). Esse programa trata da criação do Centro
Administrativo do Governo Estadual. No requerimento, a deputada
afirma que quer informações especificamente quanto à "prévia e ampla
discussão do processo com todos os atores sociais com interesse no
projeto", como prevê a Lei 15.033/04, que trata do PPAG.
Outro requerimento dela pede audiência pública para
debater o serviço de segurança privada com ênfase no segmento de
transporte de passageiros de Belo Horizonte e região. Os convidados
para a reunião serão o comandante geral da PMMG, coronel Sócrates
Edgard dos Anjos; o delegado da Polícia Federal, Tadeu de Moura
Gomes; e os presidentes dos sindicatos dos empregados de Empresas de
Segurança e Vigilância de Minas, das Empresas de Transporte de
Passageiros da Região Metropolitana e da Capital.
Três Marias - O terceiro
requerimento pede que seja solicitado ao superintendente da Caixa
Econômica Federal em Minas Gerais que estude a possibilidade de
instalar uma agência do banco em Três Marias, pois o posto mais
próximo fica em Curvelo. Foram ainda aprovados quatro requerimentos
que dispensam a apreciação do Plenário.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Domingos Sávio (PSDB), presidente da
comissão; Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Fábio Avelar (PTB), a deputada
Jô Moraes (PCdoB) e ainda o deputado Adalclever Lopes (PMDB).
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