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Comissão debate projeto da carreira do Sistema Estadual de Saúde
Para discutir o Projeto de Lei 1.337/03, que
institui e estrutura as carreiras do Sistema Estadual de Saúde de
Minas Gerais, a Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa se reúne
com convidados na próxima quarta-feira (25/8/04), às 15h30 horas, no
Auditório. O projeto, de autoria do governador, beneficia os
servidores lotados na Secretaria de Estado da Saúde, Fundação
Hospitalar de Minas Gerais, Fundação Ezequiel Dias e Fundação
Hemominas, num total de 18.750 cargos. A audiência pública desta
quarta-feira atende requerimento do deputado Ricardo Duarte (PT),
presidente da comissão.
O projeto já recebeu parecer da Comissão de
Constituição e Justiça, que opinou pela constitucionalidade,
legalidade e juridicidade, apresentando cinco emendas, que fazem
correções técnicas e alteram o conteúdo do projeto. As principais
mudanças propostas pelo parecer são regras mais claras para a cessão
de servidores por meio de convênios (emenda no 3) e a
previsão de remuneração proporcional à jornada de trabalho das
diversas categorias englobadas no projeto (emenda no 4).
As emendas propostas pelo governador não foram
incorporadas ao parecer porque o relator da CCJ, deputado Gustavo
Valadares (PFL), considerou que elas devem ser analisadas pelas
comissões de mérito, como a de Saúde. Além da CCJ e da Comissão de
Saúde, o projeto será apreciado também pelas comissões de
Administração Pública e Fiscalização Financeira e Orçamentária.
Foram convidados os secretários de Estado de
Planejamento e Gestão e da Saúde, Antônio Anastasia e Marcus
Pestana, respectivamente; o presidente do Sindicato dos Médicos,
Cristiano Gonzaga da Matta Machado; representante da Coordenação
Intersindical dos Servidores Públicos de Minas Gerais, Renato de
Almeida Barros; o diretor da Associação dos Trabalhadores em
Hospitais do Estado de Minas Gerais (Asthemg), Carlos Augusto dos
Passos Martins; e o representante do SindiSaúde/MG, Dalton Cardillo
Macêdo.
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