|
Dois candidatos concorrem à vaga de conselheiro do
TCMG
Terminou nesta quinta-feira (19/8/04), às 18 horas,
o prazo para inscrição de candidatos à vaga aberta no Tribunal de
Contas de Minas Gerais, devido à morte do conselheiro João Bosco
Murta Lages, em 28 de junho. Candidataram-se ao cargo o deputado
Wanderley Ávila (PPS) e o consultor da Assembléia Legislativa,
Alexandre Bossi. A indicação de cada candidato teve que ser feita
por requerimento assinado por, no mínimo, 20% dos deputados,
conforme prevê o Regimento Interno da Assembléia.
Agora, a Presidência da Assembléia encaminhará os
requerimentos à Mesa, depois de publicados no "Minas Gerais", para
exame dos documentos exigidos e verificação do preenchimento dos
requisitos constitucionais. A Mesa indicará um relator para emitir
parecer sobre as indicações. Após a publicação desse parecer, o
presidente designará, por indicação dos líderes, comissão especial
para fazer a argüição pública dos indicados e emitir parecer sobre a
matéria.
Depois de sabatinar os indicados, a comissão
apreciará o parecer que deverá ser publicado antes da inclusão em
ordem do dia no Plenário. A eleição do futuro conselheiro será feita
por votação secreta e maioria simples de votos. Contados dez dias da
eleição do conselheiro, ele será nomeado pelo presidente da
Assembléia, que comunicará o ato ao governador do Estado e ao
presidente do Tribunal de Contas. O conselheiro é empossado pelo
presidente do TCMG.
|
