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Arlen Santiago (PTB) assume presidência de Comissão
Especial
O deputado Arlen Santiago (PTB) foi eleito
presidente da Comissão Especial que irá emitir parecer sobre o Veto
Parcial à Proposição de Lei 16.144. O veto parcial se originou do
Projeto de Lei 272/2003, do deputado Paulo Piau (PP), que institui
um sistema de reserva de vagas na Universidade do Estado de Minas
Gerais (Uemg) e na Universidade Estadual de Montes Claros
(Unimontes) para candidatos carentes, afrodescendentes, indígenas e
portadores de deficiência física. Os itens vetados pelo governador
Aécio Neves referem-se à extensão da reserva de vagas às fundações
educacionais agregadas à Uemg, à fixação de critérios rígidos de
distribuição das cotas, desconsiderando-se as diferenças
socioeconômicas regionais do Estado e por último foi vetado o item
que facultava às instituições o aumento dos percentuais das cotas,
por contrariar o caput do artigo 3º, que estabelece este
percentual em 45% das vagas.
A deputada Ana Maria Resende (PSDB) foi eleita
vice-presidente e o deputado Leonardo Quintão (PMDB) foi designado
relator da Comissão.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Arlen Santiago (PTB), presidente; Biel Rocha
(PT) e a deputada Ana Maria Resende (PSDB), vice.
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