Direitos Humanos recebe denúncias contra juíza de Esmeraldas

Denúncias contra a juíza de Esmeraldas, Maria José Starling, marcaram a reunião da Comissão de Direitos Humanos nesta quarta-feira (18/8/04). Reinéria Maria Campolina, servidora do fórum da cidade, disse que ela e seu marido, Hélvio da Natividade Dias, vêm sofrendo perseguição da juíza desde fevereiro de 1999, quando esta última moveu um processo contra Campolina. A alegação era de que a servidora pública teria desviado R$30 mil da conta pessoal da juíza. Campolina alegou que nunca desviou recursos, tendo inclusive declarações de vários juízes atestando sua idoneidade. Segundo a servidora, o processo de que foi vítima estaria repleto de irregularidades como provas falsas e instrução de testemunhas pela juíza.

Campolina explicou que, desde 1999, ela e seu marido estão impedidos de trabalhar, apesar da decisão do Tribunal de Justiça em março de 2000, que determinou a volta deles ao trabalho. Mas, de acordo com a servidora, a juíza Starling teria emitido certidão, mandando que o casal continuasse aguardando em casa, recebendo seus salários, até a decisão final da Justiça. Por esse motivo, Reinéria reclamou que ela e o companheiro estão sendo prejudicados, pois a magistrada estaria dando aos dois nota zero na avaliação de desempenho, impedindo promoções na carreira. Além disso, a juíza estaria fraudando as folhas de freqüência desses servidores, com o registro de que os dois estariam comparecendo ao serviço em todo esse período.

O presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), perguntou a Reinéria se já havia comunicado esses fatos ao TJMG. Ela respondeu afirmativamente, e afirmou que nenhuma providência foi tomada, acrescentando que a juíza havia dito que tem costas largas no Tribunal. A servidora disse também que o juiz corregedor que atuou no caso, Demerval da Silva Vidal, não deixou que ela falasse durante o processo. Foi citado ainda pela servidora trecho do processo, em que o juiz Gudesteu Biber registrou a conduta inusitada e irregular da juíza e do corregedor e o conluio entre os dois para prejudicar Reinéria Campolina.

Questionada pelo deputado sobre os motivos de toda essa perseguição, a servidora informou que tudo começou quando ela se negou a fazer um "favor" à juíza, que teria como praxe usar servidores do Judiciário para trabalhos pessoais. "Para desviar a atenção de oficiais de Justiça numa ação de execução, a juíza pediu que eu ficasse num apartamento dela em Belo Horizonte, me passando por dona do imóvel", declarou Reinéria. Ela declarou ter se negado a fazer isso, pois alegou que estaria cometendo crime de falsidade ideológica.

Fadel - Durval Ângelo registrou que a juíza já foi alvo de outras denúncias na comissão e que foi a responsável pela soltura do delegado Marco Túlio Fadel, à revelia de decisões judiciais contrárias. Além disso, o deputado constatou que o advogado de defesa de Fadel é o mesmo contratado pela juíza no processo contra a servidora. Outra denúncia do deputado foi a de nomeação pela juíza de comissários de menores em Esmeraldas não residentes na cidade, o que contraria legislação sobre o assunto. Há também, segundo ele, informações de que pessoas estariam vendendo credenciais de comissário por R$ 5.000.

Atropelamento - A juíza Maria José Starling teria agido de maneira inadequada também na condução do processo que a vendedora Jaqueline Pacheco moveu contra o caminhoneiro que atropelou e matou seu filho de oito anos. Segundo Jaqueline, que prestou depoimento à comissão, o motorista estaria dirigindo em alta velocidade e embriagado. O acidente ocorreu em outubro de 1999. O veredito da juíza, inexplicável para a vendedora, foi o de absolvição do réu por falta de provas. Numa das audiências, Jaqueline disse que Starling lhe teria feito as seguintes declarações: "Por que você está aqui? Seu filho já morreu mesmo. Você está querendo dinheiro?". Aos prantos, a depoente lembrou que, noutra situação, a juíza teria dito que a culpa pela morte era de Jaqueline e do seu sobrinho, que estava com a criança no dia do acidente. Outra irregularidade apontada pela vendedora foi a de que o laudo de necropsia de seu filho teria sumido.

Em resposta às duas denúncias, Durval Ângelo relatou as providências que a comissão iria tomar. Ele disse que vai solicitar que as testemunhas prestem depoimento ao Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, em Brasília. Durval anunciou também que os dois casos serão levados ao relator da ONU para questões do Judiciário, que participará de reunião da comissão na Assembléia, no dia 13 de outubro.

Candomblé - O sacerdote de candomblé Bruno Dusceddu, de Ouro Preto, denunciou que policiais abordaram-no de forma truculenta, impedindo a realização de um culto na cidade, torturando-o psicologicamente, com armas. Ele disse que a PM local não aceitou sua denúncia e ele foi obrigado a fazer representação no Ministério Público, que marcou audiência no Juizado Especial no dia 30 de agosto. Durval disse que vai pedir providências ao MP, enviando inclusive um representante da comissão à audiência, uma vez que a liberdade de culto é garantida pela Constituição Federal.

Requerimentos - Foram aprovados dois requerimentos do deputado Durval Ângelo, em que solicita a realização de audiências públicas, com convidados: para debater a Lei Federal 6.683/79, conhecida como "Lei da Anistia", que completará 25 anos em 28 de agosto; e para obter esclarecimentos sobre o método "closed caption", de inserção na programação das emissoras de televisão para portadores de deficiência auditiva.

Presenças - Deputados Durval Ângelo (PT), presidente; Roberto Ramos (PL), vice; Biel Rocha (PT) e deputada Marília Campos (PT).

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