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Desembargadores e juízes pedem mudança na Emenda 63
O presidente da Assembléia Legislativa, deputado
Mauri Torres (PSDB, recebeu nesta quarta-feira (18/8/04) dezenas de
juízes e desembargadores de todo o Estado no Salão Nobre. Os
integrantes do Judiciário vieram reivindicar dos deputados estaduais
a correção ou retirada do parágrafo único do artigo 98 da Emenda à
Constituição nº 63, que unificou os Tribunais de Justiça e de
Alçada. O parágrafo determina que só os juízes de Belo Horizonte têm
direito à vaga no Tribunal de Justiça. A reunião foi acompanhada por
14 deputados, entre eles Durval Ângelo (PT), autor da PEC 22, que
deu origem à Emenda 63; e Bonifácio Mourão (PSDB), relator da
matéria na comissão especial que a analisou. O deputado Luiz
Humberto Carneiro (PSDB) anunciou que já começou a colher
assinaturas para apresentar uma nova PEC para corrigir a
distorção.
Todos os deputados presentes manifestaram-se
favoráveis à correção do dispositivo, para dar aos juízes do
interior os mesmos direitos dos juízes da Capital. O deputado Durval
Ângelo ressaltou que a proposta original apresentada por ele não
continha esse parágrafo único. O deputado Bonifácio Mourão leu
documento do Tribunal de Justiça, enviado à época da tramitação da
PEC, em que foi sugerida inclusão do parágrafo. O relator disse que
acatou a sugestão do Tribunal entendendo que havia um consenso sobre
a matéria entre os magistrados. "Nossa intenção era atender a toda a
magistratura. Lamentamos que os senhores não tenham sido ouvidos",
disse Bonifácio Mourão.
Cautela - O presidente
Mauri Torres afirmou que não há culpados diretos pelo ocorrido.
Segundo ele, infelizmente, a forma como a proposta foi votada, no
período que antecedeu ao recesso parlamentar, acarretou alguns
equívocos. "Havia um pedido do deputado Durval Ângelo para que
votássemos a matéria com a máxima urgência. Mas não houve, de
nenhuma parte, intenção de prejudicar os juízes do interior", disse
o presidente. Mauri Torres afirmou que a modificação será feita o
mais breve possível, mas desta vez com mais cautela, ouvindo todos
os níveis da magistratura.
Presenças - Participaram
do encontro com os juízes e desembargadores os deputados Mauri
Torres (PSDB), presidente; Luiz Humberto Carneiro (PSDB); Bonifácio
Mourão (PSDB); Dalmo Ribeiro Silva (PSDB); Cecília Ferramenta (PT);
Elmiro Nascimento (PFL); Chico Rafael (PMDB); Leonídio Bouças (PTB);
Chico Simões (PT); Paulo Piau (PP); Adalclever Lopes (PMDB); Weliton
Prado (PT); Ivair Nogueira (PMDB); Doutor Viana (PFL); e Antônio
Júlio (PMDB).
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