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Projeto sobre prevenção de inundações recebe
substitutivo
A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais
aprovou, nesta quarta-feira (18/8/04), parecer de 1º turno favorável
à aprovação do Projeto de Lei (PL) 571/03, da deputada Jô Moraes
(PCdoB), na forma do substitutivo nº 1. Os deputados opinaram também
pela rejeição das emendas de nºs 1 a 8, da CCJ. O PL 571/03
disciplina as atividades a serem adotadas na prevenção e no combate
às inundações. Segundo o relator e vice-presidente da comissão,
deputado Doutor Ronaldo (PDT), o substitutivo corrige impropriedades
do projeto original; incorpora sugestões de órgãos e entidades
federais, estaduais e civis, obtidas em audiência pública feita pela
comissão sobre o tema; e estabelece a Política Estadual de Prevenção
e Combate a Desastres Decorrentes de Chuvas Intensas.
No parecer, o relator destaca que os inúmeros
desastres que acontecem todo ano em centenas de municípios mineiros
tornam urgente a implantação de uma política estadual voltada para
as inundações. De dezembro de 2003 a abril de 2004, por exemplo,
segundo a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, 309 municípios
foram prejudicados pelas chuvas, sendo que em 18 deles foi decretado
estado de calamidade pública. Além disso, naquele período, 20
pessoas morreram e 22.942 ficaram desalojadas, além de 599 pontes
terem sido danificadas.
Ainda no parecer, o relator lembrou que as emendas
apresentadas pela CCJ suprimem vários artigos, por considerar que
esses dispositivos não inovam o ordenamento jurídico. "Entretanto,
entendemos que a legislação vigente aborda apenas alguns aspectos
pontuais do tema e não disciplina várias questões fundamentais para
que o Estado possa executar uma política consistente de prevenção e
combate a inundações", considerou Doutor Ronaldo. Ele destacou que o
projeto da deputada Jô Moraes prevê várias medidas importantes para
a prevenção das inundações, como a educação sanitária e ambiental, a
inclusão do tema na rede estadual de ensino e o apoio estatal aos
municípios na elaboração de projetos. Ao final da leitura do
parecer, Jô Moraes elogiou o relator pelas sugestões incorporadas ao
projeto.
A comissão aprovou, ainda, requerimento da deputada
Jô Moraes, que solicita ao presidente do Tribunal de Justiça a
criação de uma Vara Especializada em Meio Ambiente, quando o
Judiciário enviar projeto de lei complementar que trata da
organização e divisão judiciárias do Estado.
Presenças - Deputados
Doutor Ronaldo (PDT), vice-presidente; Jô Moraes (PCdoB), Maria
Olívia (PSDB) e Padre João (PT).
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