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Assembléia vai instalar Comissão Especial da Fraude
Fiscal
Na Reunião Ordinária do Plenário desta terça-feira
(17/8/04), os deputados aprovaram o requerimento nº 4 da bancada do
PMDB, que pede a instalação de uma Comissão Especial, para num prazo
de 60 dias, apurar o suposto esquema de fraude fiscal montado por
empresários de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, bem como
acompanhar as investigações que estão sendo realizadas pela
Secretaria de Estado da Fazenda, no Posto Fiscal da Zona da Mata. O
requerimento foi assinado ainda pelos deputados Rogério Correia e
Durval Ângelo, ambos do PT, e foi motivo de sucessivas cobranças do
deputado Antônio Júlio (PMDB) em pronunciamentos no Plenário.
Vetos
A Presidência designou os integrantes das comissões
que irão analisar cinco vetos:
Veto Total à Proposição de Lei 16.114 (ex-PL do
deputado George Hilton (PL), que doa imóvel para Governador
Valadares): pelo BPSP: Ermano Batista e Fábio Avelar (efetivos),
Doutor Ronaldo e Dalmo Ribeiro Silva (suplentes); pelo bloco
PT/PCdoB: Biel Rocha (efetivo) e Laudelino Augusto (suplente); pelo
PL: Antônio Genaro (efetivo) e Jayro Lessa (suplente); pelo PP:
Paulo Piau (efetivo) e Pinduca Ferreira (suplente).
Veto Total à Proposição de Lei 16.115 ( ex-PL
961/03, da deputada Maria Tereza Lara (PT), que dá nova denominação
ao Conselho de Participação e Integração da Comunidade Negra ): pelo
BPSP: Vanessa Lucas e Lúcia Pacífico (efetivas), Arlen Santiago e
Marcelo Gonçalves (suplentes); pelo bloco PT/PCdoB: Maria Tereza
Lara (efetiva) e Ricardo Duarte (suplente); pelo PL: Roberto Ramos
(efetivo) e Dinis Pinheiro (suplente); pelo PFL: Gustavo Valadares
(efetivo) e Doutor Viana (suplente).
Veto Parcial à Proposição de Lei 16.144 (ex-PL
272/03, do deputado Paulo Piau (PP), que dispõe sobre a reserva de
vagas na Uemg e na Unimontes para candidatos carentes,
afrodescendentes, indígenas e portadores de deficiência física):
pelo BPSP: Ana Maria Resende e Arlen Santiago (efetivos), Doutor
Ronaldo e Maria Olívia (suplentes); pelo bloco PT/PCdoB: André
Quintão (efetivo) e Ricardo Duarte (suplente); pelo PL: Jayro Lessa
(efetivo) e Irani Barbosa (suplente); pelo PMDB: Leonardo Quintão
(efetivo) e José Henrique (suplente).
Veto Total à Proposição de Lei 16.145 (ex-PL
292/03, do deputado Diniz Pinheiro (PL), que doa imóvel ao município
de Nova União): Pelo BPSP: Sargento Rodrigues e Domingos Sávio
(efetivos), Dalmo Ribeiro Silva e Arlen Santiago (suplentes); pelo
bloco PT/PCdoB: Padre João (efetivo) e Laudelino Augusto (suplente);
pelo PP: Paulo Piau (efetivo) e Dimas Fabiano (suplente); Pelo PFL:
Doutor Viana (efetivo) e Paulo Cesar (suplente).
Veto Parcial à Proposição de Lei Complementar 85
(ex-PLC 50/04, do deputado Sebastião Navarro Vieira (PFL), que trata
da elaboração, alteração e consolidação das leis do Estado): pelo
BPSP: Domingos Sávio e Márcio Kangussu (efetivos), Marcelo Gonçalves
e Luiz Humberto Carneiro (suplentes); pelo bloco PT/PCdoB: Jô Moraes
(efetiva) e Biel Rocha (suplente); pelo PL: João Bittar (efetivo) e
Márcio Passos (suplente); pelo PMDB: Antônio Júlio (efetivo) e
Leonardo Quintão (suplente).
Foram aprovados ainda os seguintes requerimentos:
Do deputado Leonardo Quintão (PMDB), solicitando
que o PL 1.362/04, da Comissão Especial da Cafeicultura, seja
distribuído à Comissão de Administração Pública; da Comissão de
Transporte, Comunicação e Obras Públicas, que solicitando seja
oficiado o coordenador-geral da Agência Nacional de Transporte
Terrestre, para que seja encaminhado à comissão, cópias dos
contratos de concessão dos serviços de transporte ferroviário em
trechos com jurisdição em Minas, desde 1995; da Comissão de Defesa
do Consumidor e do Contribuinte, solicitando à Secretaria de Direito
Econômico do Ministério da Justiça, que requisite à Faculdade de
Ciências Médicas, a comprovação documental referente à planilha de
custos que autorizou o aumento de 57% nas mensalidades do curso de
medicina.
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