Encontro prepara discussão sobre financiamento para cultura

Os organizadores do Fórum Técnico "Cultura: política e financiamento", que será realizado na Assembléia Legislativa, nos dias 30 e 31 de agosto e 1º de setembro, esperam uma presença maciça de prefeitos e secretários municipais de cultura no evento, para que a articulação entre União, Estado e Municípios possa ser bem discutida. Na opinião do secretário adjunto de Estado da Cultura (SEC), José Osvaldo Guimarães Lasmar, a articulação entre os entes federados já avançou em áreas como a educação e a saúde, mas ainda deixa a desejar no campo cultural. O secretário, os titulares das superintendências da SEC, e de setores ligados à cultura participaram de reunião no Teatro da Assembléia, nesta terça-feira (17/8/04). O evento faz parte dos preparativos para o fórum, e foi aberto pelo presidente da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia da Assembléia, deputado Adalclever Lopes (PMDB).

O fórum técnico é uma parceria entre a Assembléia Legislativa e a Secretaria de Estado da Cultura, com a participação de diversas entidades e movimentos culturais. As discussões terão como base a Lei 11.726, de 1994, que dispõe sobre a política cultural de Minas Gerais. O secretário adjunto acredita que a legislação estadual precisa mudar em alguns itens, para acompanhar as mudanças pelas quais a sociedade brasileira tem passado. "O fórum nos dará oportunidade de sentarmos todos à mesa para debatermos essas mudanças, e, principalmente, qual a base de financiamento que temos hoje para a cultura", afirmou.

Bem cultural - O presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha/MG), Octávio Elísio Alves de Brito, lembrou que a Constituição de 1988 ampliou o conceito de "bem cultural", exigindo de todos uma nova postura em relação ao que deve ser preservado. "Além dos bens materiais, móveis, foram incluídos bens imateriais como festas, gastronomia, modos de criar, fazer e viver, sítios ecológicos e paisagísticos, entre outros", ressaltou. Na opinião de Octávio Elísio, outra questão urgente é articular as leis de proteção do patrimônio cultural com as de proteção ao patrimônio natural.

A superintendente de Bibliotecas Públicas, Maria Augusta da Nóbrega Cesarino, lembrou a época da Inconfidência, em que a sociedade mineira era conhecida como uma sociedade altamente letrada. Segundo ela, hoje o Estado tem 121 municípios onde não há nenhuma biblioteca, nem museu, nem arquivo público, nem banca de revista. "Outras 100 cidades têm espaços que não podem ser considerados bibliotecas, pela classificação da Unesco, porque têm menos de 2.500 livros", afirmou. Maria Augusta também chamou atenção para o fato de o Brasil inteiro ter menos livrarias do que a cidade de Buenos Aires, na Argentina.

Na opinião da superintendente, a Lei 11.726 foi considerada um avanço em 1994 e ainda é boa, mas falta previsão orçamentária para implementá-la. "Sem isso, ela se torna apenas uma bela intenção", concluiu. Urgente, segundo Maria Augusta, também é a contratação de novos profissionais para as bibliotecas, para que os profissionais consigam otimizar o uso do acervo e incentivar a leitura. Para ela, é preciso que a lei faça, ainda, uma distinção clara entre biblioteca pública e biblioteca escolar: "A biblioteca pública é mais voltada para a formação do cidadão que já saiu da escola, do que apenas como suporte para aquele que está estudando".

O superintendente de Museus, Rodrigo Faleiro, lembrou que os museus, assim como as bibliotecas, também são espaços de lazer e colaboram para a educação não formal dos cidadãos. Na avaliação dele, o artigo 56 da Lei 11.726 precisa ser revisto para contemplar todos os tipos de museus existentes hoje.

O deputado Domingos Sávio (PSDB), que deverá coordenar a plenária final do fórum, no dia 1º de setembro, lembrou sua luta para adquirir um espaço adequado para a biblioteca municipal de Divinópolis, quando foi prefeito daquela cidade. "Sabemos da importância das bibliotecas públicas, mas tudo o que conseguimos foi alugar um local, àquela época". O deputado Dalmo Ribeiro Silva lembrou a enorme gama de manifestações culturais que há no Sul de Minas, e pediu a presença da Comissão de Educação da Assembléia e das superintendências da SEC naquela região, para debater e estimular a preservação desse patrimônio.

Na parte da tarde do encontro preparatório para o Fórum Técnico Cultura: Política e Financiamento, coordenada pela deputado Biel Rocha (PT) e com a participação do deputado Domingos Sávio, os organizadores debateram a importância da realização dos fóruns regionais de cultura. O superintendente de Ação Cultural da SEC, José Eduardo Liboreiro, afirmou que a interiorização é um mecanismo fundamental para estender as ações da Secretaria em todo o Estado, rompendo o limite das políticas culturais, hoje restritas apenas à Capital - "ou à própria região da Avenida do Contorno".

Ele afirmou que a SEC vem trabalhando para chegar aos locais onde acontece a produção cultural - os municípios, de forma a diminuir a distância entre eles e o Estado. Exemplos são os fóruns regionais realizados no Vale do Aço, no ano passado, e em Juiz de Fora, neste ano. "A sociedade está empenhada, falta encontrar formas de financiamento. Daí nossa expectativa de que o Fórum Técnico traga contribuições nesse sentido", disse o superintendente.

Já o professor da PUC Minas José Márcio Barros salientou, em sua fala, a importância de se mapear as principais questões debatidas nesses fóruns regionais para se avançar na discussão do assunto. Ao apresentar um resumo dos principais itens discutidos em recentes fóruns, ele destacou alguns aspectos que considera relevantes: fortalecer os conselhos municipais de cultura, para possibilitar o atendimento de todas as regiões de Minas e o controle da sociedade em relação às políticas desenvolvidas; entender os direitos culturais como integrantes dos direitos fundamentais do ser humano; e pensar a cultura como um patrimônio diversificado e complexo, um conjunto de processos materiais e imateriais. "A cultura gera desenvolvimento humano, talvez da forma mais integral possível. Esse é o primeiro e mais duradouro superávit que pode ser gerado", completou.

Grupos de trabalho - Em seguida, representantes de dois dos três grupos de trabalho que serão desenvolvidos no Fórum Técnico Cultura: Política e Financiamento fizeram reflexões sobre os temas relacionados. Bernardo Mata Machado, da Fundação João Pinheiro, que vai coordenar o Grupo I, falou sobre o tema "Articulação entre União, Estados e Municípios". Por outro lado, J. D'Ângelo, do BDMG Cultural, fez uma exposição sobre o tema "Financiamento da Política Cultural", nome do Grupo III, que ele coordenará.

Presenças - Participaram da reunião preparatória os deputados Adalclever Lopes (PMDB); Domingos Sávio (PSDB), Biel Rocha (PT) e Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)

Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação - 31 - 3290 7715