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Dirigente da Coparaíso nega uso irregular de recursos
federais
A CPI do Café, reunida nesta quinta-feira (12/8/04)
na Assembléia Legislativa, aprovou requerimento do deputado Rogério
Correia (PT) para pedir uma perícia técnica oficial em assinatura de
documento de empréstimo de um cooperado, feito junto ao Banco do
Brasil, com o aval da Cooperativa Regional dos Cafeicultores de São
Sebastião do Paraíso (Cooparaíso), em 1995. A suspeita dos deputados
é de que haja uma assinatura falsificada em um aditivo do contrato
original. Junto com este caso, a CPI discutiu ainda as relações
comerciais da Cooparaíso com a Cooperativa dos Cafeicultores de
Guapé (Coocafeg), antes da falência da última em março de 2003, que
resultou num prejuízo de 39 mil sacas aos seus filiados, após um
empréstimo federal de R$ 115 mil do Recoop, linha de financiamento
de modernização de cooperativas.
A diretora financeira da Cooparaíso, Cecília Guidi
Marcolini, negou o uso do dinheiro do Recoop na campanha do deputado
federal Carlos Melles (PFL-MG), garantindo que o empréstimo do
Recoop foi pedido em 1998 e só saiu em 2002, coincidindo com a
campanha política daquele ano, quando a Cooparaíso foi uma das
doadoras de Melles.
Os deputados ouviram do filho do cooperado Merched
Alcântara Assad, já falecido, Walter Abrão Alcântara, a suspeita de
que a assinatura da esposa do cooperado, Rosa Assad, para
alongamento do prazo do empréstimo do Funcafé, seja falsa. O
empréstimo de Merched é parte do valor total de R$ 5 milhões, tomado
pela Cooparaíso com o Banco do Brasil em 1995. O empréstimo foi
tomado pela Cooparaíso, num sistema de cédula-mãe, ou seja, o
montante total é repassado à Cooparaíso, que o redivide com os
cooperados interessados, chamados de cédulas-filhas. O valor que
teria sido repassado para Merched Assad foi de R$ 284 mil.
Num primeiro momento, a garantia dada pela
Cooparaíso ao Banco do Brasil foi de 65 mil sacas de café, trocadas
posteriormente, no período do alongamento da dívida na vigência de
outro programa federal (Programa de Saneamento de Ativos - Pesa),
com os cooperados, por hipotecas de bens, já que o prazo de quitação
da dívida passou de quatro para 20 anos. No caso da família de
Merched Assad, foram hipotecadas duas fazendas. Os herdeiros
contestam essa hipoteca, suspeitando que a assinatura da mãe, no
contrato aditivo, seja falsa, mas reconhecem o empréstimo.
Cecília Guidi Marcolini confirmou o empréstimo do
Funcafé de R$ 5 milhões, mas garantiu que a cooperativa não é
responsável pela execução da dívida nem pela elaboração dos
contratos e apresentação de documentos. Ela informou que todos os
contratos foram feitos pelo gerente do Banco do Brasil em São
Sebastião do Paraíso, à época, Gesiel Salgueiro Canoa. Ela disse
também que a Cooparaíso é quem paga quando há inadimplentes, por
isso, a cooperativa entrou com pedido como credora no espólio de
Merched Assad.
A diretora da Cooparaíso disse ainda que
desconhecia a suspeita dos herdeiros do cooperado quando à
autenticidade da assinatura de Rosa Assad, e que tinha conhecimento
apenas da proposta de negociação do débito contraído pelo pai.
Marcolini sugeriu que todas as dúvidas sobre o aditivo do contrato
do Funcafé fossem sanadas junto ao Banco do Brasil.
Situação invejável
Antes de passar às explicações, Cecília Marcolini
deu um quadro da situação atual da cooperativa de São Sebastião do
Paraíso, classificada por ela como "invejável". A Cooparaíso tem 44
anos de funcionamento, com 4.300 cooperados hoje, atuando numa área
de 32 municípios. Dos cooperados, 81% são classificados como
mini-produtores. O faturamento da cooperativa foi de R$ 195 milhões
no ano passado e a previsão para o faturamento deste ano é de R$ 200
milhões. Sua produção fica em torno de 1 milhão de sacas por ano,
com previsão de 1,2 milhão para esta safra. São comercializadas no
mercado interno e externo cerca de 800 mil sacas por ano, ou 10% do
total comercializado pelo País. A Cooparaíso é responsável ainda por
8% do faturamento de ICMS do café em Minas Gerais.
Parte da audiência foi dirigida pelo presidente da
CPI, deputado Sebastião Navarro Vieira (PFL). Ele não considerou a
participação de Walter Abrão Alcântara como uma denúncia, conforme
havia sido informado pelo relator, deputado Rogério Correia. Para
ele, o herdeiro de Merched reconhece a dívida do pai e até já
apresentou proposta de pagamento. Os deputados Domingos Sávio (PSDB)
e Fábio Avelar (PTB) insistiram em esclarecer melhor os objetivos do
responsável pelo espólio, fazendo diversas perguntas sobre o
empréstimo, e concluindo também que os herdeiros reconheciam a
dívida do pai.
O deputado Sargento Rodrigues (PDT) dirigiu o
restante dos trabalhos, também inquirindo a diretora financeira da
Cooparaíso para que explicasse a cota de responsabilidade da
cooperativa nos empréstimos, em nome de quem foram depositados os R$
5 milhões, e ainda insistindo para que a CPI recebesse toda a
documentação relativa ao empréstimo do Funcafé. O deputado Rêmolo
Aloise (PL) sugeriu que se levantasse se o reconhecimento de firma
de Rosa Assad foi pedido pelo Banco do Brasil ou pela Cooparaíso, o
que foi transformado em requerimento de Rogério Correia.
Diretora esclarece relação comercial entre
Cooparaíso e Coocafeg
A diretora financeira da Cooparaíso respondeu aos
questionamentos dos deputados sobre a relação da cooperativa com a
Coocafeg, de Guapé. Ela começou sua fala esclarecendo que se reuniu
com dirigentes da Coocafeg após receber um lote com qualidade
inferior de café no final de 2002. Segundo ela, o café estava ruim,
com palha, e o dirigente da Coocafeg, José Luiz Laudares, explicou
que o armazém estava cheio e não conseguia embarcar os lotes que
estavam na parte de trás do armazém, de melhor qualidade.
Em resposta ao deputado Sargento Rodrigues, Cecília
Marcolini disse que a Cooparaíso comprava café dos produtores,
inclusive da Coocafeg, e que não sabia que a organização estava à
beira da falência. "Compramos café da Coocafeg no dia 13 de março e
dias depois a cooperativa faliu. Eu não sabia dessa situação",
confirmou. "Sempre agimos dentro da maior lisura com os estoques dos
nossos cooperados", completou. Ela esclareceu ainda que o café
comprado pela Cooparaíso só ficava nos armazéns da Coocafeg enquanto
não era embarcado para venda.
Cecília Marcolini disse ainda, respondendo à
pergunta do deputado Rogério Correia, que não sabe o que aconteceu
na cooperativa de Guapé, e que somente pode dar opiniões em relação
ao que pode ser feito para melhorar a gestão de armazenamento de
café. Esclareceu também que a Cooparaíso é independente em relação à
Coocafeg: "Nossa responsabilidade é com nossos 4.300
cooperados".
Em relação ao desaparecimento de mil sacas de café
na Cooparaíso, entre 30 de novembro de 2000 e 21 de dezembro do
mesmo ano, Cecília Marcolini disse que esse sumiço foi detectado e a
cooperativa solicitou investigação à polícia. Segundo ela, esse
inquérito encontra-se em fase de julgamento final pelo juiz da
comarca de São Sebastião do Paraíso e que, comprovada a fraude, os
produtores serão ressarcidos. Ela confirmou também que todo café que
entra e sai da cooperativa tem nota fiscal.
Cooparaíso contratou serviço de auditoria
externa
Cecília Marcolini explicou ainda que em 31 de julho
deste ano foi feita uma auditoria na Cooparaíso pela empresa KPMG.
Ela informou ainda que a Secretaria de Estado da Fazenda também está
fazendo fiscalização e levantamento dos papéis da cooperativa. Nesse
sentido, o deputado Sargento Rodrigues apresentou requerimento
solicitando cópia dos relatórios feitos pela KPMG e pela Secretaria
de Estado da Fazenda.
Ela parabenizou a decisão da CPI do Café de
cancelar a reunião em São Sebastião do Paraíso na última sexta-feira
(6). Segundo ela, houve piquete na porta da cooperativa e os
caminhões foram bloqueados.
No final da reunião, que durou seis horas, Rogério
Correia pediu que na próxima reunião ordinária da comissão, do dia
19 de agosto, sejam tratadas as questões relativas ao Banco do
Brasil, Recoop e Funcafé. Também solicitou que o exame grafotécnico
pedido à Polícia Civil com as assinaturas de Merched Alcântara Assad
e de Rosa Simão Assad fique pronto até a reunião do dia 19.
Doação - Sobre a doação de
campanha em 2002, feita pela Cooparaíso, Cecília Marcolini disse que
R$ 117 mil foram destinados para o deputado federal Carlos Melles. E
que essa doação é deliberada pelo conselho administrativo da
cooperativa, do qual Carlos Melles é presidente. Na opinião do
deputado Domingos Sávio (PSDB), são raros os candidatos que não
receberam doações em suas campanhas e ele vê coerência na doação da
Cooparaíso a Carlos Melles, "alguém que trabalhou anos no
setor".
Cecília Marcolini disse ainda que a Cooparaíso não
faz empréstimo em dinheiro e sim repassa insumos, mas salientou que
não há nada que impeça empréstimo monetário. Salientou também que
não é de seu conhecimento a existência de qualquer funcionário da
cooperativa que seja agenciador de café, conforme questionada pelo
deputado Fábio Avelar (PTB), em relação ao ex-funcionário da
cooperativa, Sérgio Ricardo Salvador dos Santos.
Requerimentos aprovados
Além do requerimento para a perícia técnica na
assinatura de Rosa Assad, a CPI aprovou mais os seguintes
requerimentos:
Do deputado Sargento Rodrigues:
* que seja encaminhado ofício à Cooparaíso pedindo
cópia do assentamento de livros de registro de quotas de cooperados,
especialmente referentes aos anos de 1994 a 2004, e dos documentos
de garantia oferecidas em cada operação daquela cooperativa;
* que seja encaminhado ofício ao cartório de São
Sebastião do Paraíso para que informe se o reconhecimento de firma
de Rosa Assad no aditivo do Banco do Brasil foi pedido pelo Banco do
Brasil ou pela Cooparaíso;
* que seja encaminhado oficio ao cartório de Jacuí,
para que forneça cópia do cartão de assinatura de Rosa Assad, bem
como todo tipo de registro da mesma pessoa. E também registros de
assinatura de Merched Assad;
* que seja pedido à Cooparaíso cópia da relação de
todos os cooperados que se beneficiaram do empréstimo de R$ 5
milhões e ainda que seja informada a garantia oferecida por cada um
deles. Esse requerimento foi aprovado com voto contrário do deputado
Domingos Sávio.
Do deputado Rogério Correia, relator da CPI:
* que seja pedida à agência do Banco do Brasil de
São Sebastião do Paraíso cópia dos seguintes documentos: recibo da
garantia de 65 mil sacas oferecidas em aval ao Banco do Brasil e
outros documentos referentes ao repasse de verbas do Funcafé;
* que seja convidado o gerente do Banco do Brasil
de São Sebastião do Paraíso, Gesiel Salgueiro Canoa, para ser ouvido
em audiência pública pela CPI, sobre as relações com a
Cooparaíso.
Foi aprovado também requerimento do deputado Fábio
Avelar (PTB), solicitando informações à Exportadora Guaxupé Ltda. e
à Casa Sendas Comércio Exterior S/A, que pagaram corretagem pela
venda de café a Sérgio Ricardo Salvador dos Santos. Ele quer saber
se as empresas efetuaram pagamentos ao citado, no período de janeiro
de 2000 a dezembro de 2002 e se positivo, como foram efetuados esses
pagamentos, discriminando os valores mês a mês.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Sebastião Navarro Vieira (PFL), presidente;
Sargento Rodrigues (PDT), vice; Rogério Correia (PT), relator,
Domingos Sávio (PSDB), Fábio Avelar (PTB), Weliton Prado (PT),
Dilzon Melo (PTB), Rêmolo Aloise (PL) e Adalclever Lopes (PMDB),
relator parcial. Além da diretora da Cooparaíso, o superintendente
da entidade, Orlando Carlos Editori, e o consultor de contabilidade,
Fernando Mota.
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