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Plenário aprova oito projetos na Extraordinária desta quinta
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A Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovou
oito proposições na Reunião Extraordinária de Plenário da manhã
desta quinta-feira (12/8/04). Quatro delas passaram em 2º turno: o
Projeto de Resolução (PRE) 1.214/03, da Comissão de Política
Agropecuária, que aprova a alienação de sete lotes de terras
devolutas localizados nos municípios de Rio Pardo de Minas, Santo
Antônio do Retiro e Montezuma, além de três projetos de lei (PLs)
que tratam de doação de imóvel. Também foram aprovados, em 1º turno,
o PL 1.046/03, do deputado Sebastião Helvécio (PDT), que trata de
consulta odontológica com acompanhamento pré-natal na rede pública;
o PRE 1.516/04, da Comissão de Política Agropecuária e
Agroindustrial, que também trata da alienação de terras devolutas; e
os PLs 1.559/04 e 1.402/04, ambos do governador do Estado.
Aprovados em 2º turno, sem alterações em relação
aos textos originais, o PL 26/03, do deputado Jayro Lessa (PL),
autoriza o Executivo a doar imóvel à Casa de Cultura de Mariana; e o
PL 1.398/04, do governador, autoriza o Executivo a doar imóvel ao
município de Taiobeiras. Já o PL 997/03, do presidente da
Assembléia, deputado Mauri Torres (PSDB), que autoriza o Executivo a
doar imóvel ao município de Sem-Peixe, foi aprovado na forma do
vencido em 1º turno.
Nova avaliação no pré-natal
O PL 1.046/03, do deputado Sebastião Helvécio
(PDT), dispõe sobre consulta odontológica com avaliação periodontal
de gestantes durante o acompanhamento pré-natal na rede pública do
Estado e foi aprovado em 1º turno, com as emendas nºs 1 a 4, da
Comissão de Constituição e Justiça. A primeira, a segunda e a quarta
emendas determinam, respectivamente, que o serviço se dará pelo
Sistema Único de Saúde (muda o artigo 1º); que as gestantes que
apresentarem alterações periondônticas sejam encaminhadas para
tratamento específico (muda o artigo 2º); e que a lei entra em vigor
na data de sua publicação (acrescenta artigo). Já a terceira suprime
o artigo 3º do projeto, que expressa a gratuidade do serviço, uma
vez que a mesma já estará contemplada pela inserção do programa no
SUS. O único dispositivo rejeitado pelo Plenário foi a subemenda nº
1 à emenda nº 2, apresentada pela Comissão de Saúde, que substitui o
termo "periodôntica" por "odontológica", no artigo 2º.
Os outros projetos aprovados em 1º turno foram o
PRE 1.516/04, da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial,
que aprova a alienação de terras devolutas nos municípios de
Montezuma, Araçuaí, Ponto dos Volantes e Itaipé; o PL 1.559/04, do
governador, que autoriza a Associação Profissionalizante do Menor a
permutar o imóvel que especifica, na forma do substitutivo nº 1, da
CCJ; e o PL 1.402/04, também do governador, que autoriza o Executivo
a permutar imóvel com o município de Carneirinho.
URV - O Plenário aprovou o
parecer de redação final do PRE 1.801/04, de autoria da Mesa da
Assembléia, que trata da celebração de acordo extrajudicial para
pagamento dos débitos resultantes da conversão dos vencimentos,
proventos e complementação de pensão dos servidores da Assembléia
Legislativa em Unidade Real de Valor (URV). O projeto prevê o
pagamento do valor devido a cada um dos interessados em até 144
parcelas de, no mínimo, R$ 250. A resolução deve agora ser
promulgada pelo presidente da Assembléia.
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