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Deputados discutem aplicação de lei com chefe da Polícia
Civil
Deputados da Comissão de Segurança Pública da
Assembléia Legislativa estiveram reunidos na tarde desta
quarta-feira (11/8/04) com o chefe da Polícia Civil, delegado Otto
Teixeira. O objetivo da reunião, realizada na sede da Chefia de
Polícia, foi acertar os detalhes do cumprimento do afastamento
cautelar de policiais acusados de envolvimento em crimes graves,
como tortura, tráfico de drogas e corrupção. Esse afastamento está
previsto na Lei 15.301, que institui a carreira do pessoal da Defesa
Social do Poder Executivo, publicada na edição do Minas Gerais desta
quarta.
Com esse mecanismo, os policiais civis acusados de
envolvimento em crimes graves terão que ser imediatamente afastados
de suas funções tão logo a Justiça acate denúncia contra eles. Se o
policial for condenado ao final do inquérito, será expulso da
corporação. Caso contrário, reassume suas funções. Enquanto estiver
afastado, continua recebendo seu salário, mas fica impedido de
portar armas e usar identidade policial.
Otto Teixeira não quis revelar quantos policiais
respondem a processos por terem cometido crimes graves nem estipulou
prazo para que os primeiros afastamentos se concretizem. Ele disse
que vai encaminhar um ofício ao corregedor de Justiça, Isalino
Lisboa, para que ele recomende a todos os juízes do Estado que
comuniquem a Chefia de Polícia dos casos de policiais processados
por crimes graves. Só depois que todas as comunicações forem feitas,
a Chefia de Polícia vai poder calcular o número de servidores que
deverão ser afastados de suas funções. "Tão logo sejamos informados,
os policiais serão afastados", garantiu.
O chefe de polícia também disse que vai encaminhar
um ofício à Advocacia Geral do Estado para saber se esta é a forma
adequada de proceder ao afastamento cautelar. E garantiu que não
haverá nenhuma caça às bruxas dentro da corporação. "É simplesmente
um dispositivo que vem trazer à administração da Polícia Civil o
equilíbrio com uma norma que já existe para a Polícia Militar",
destacou.
Deputados destacam importância do afastamento
cautelar
"Achamos essa medida importante, que faz parte do
processo de moralização da polícia", disse o deputado Rogério
Correia (PT), em entrevista à imprensa. Na opinião do deputado, a
nova lei vai permitir maior agilidade na apuração dos processos
envolvendo policiais. "A corregedoria vai querer rapidez na
investigação para que o policial, quando inocente, retorne às suas
funções o mais cedo possível", afirmou.
O deputado Sargento Rodrigues (PDT) lembrou que os
policiais militares acusados de envolvimento em crimes graves já
estão sujeitos ao afastamento cautelar desde 2002, quando foi
sancionado o Código de Ética da Polícia Militar. Para ele, a punição
dos militares é até mais severa, já que a lei prevê o afastamento
caso o policial tenha cometido qualquer ato irregular.
Os parlamentares presentes à reunião disseram que
pretendem estender o afastamento a todos os servidores públicos do
Estado. Segundo o deputado Sargento Rodrigues, uma emenda semelhante
pode ser apresentada ao Projeto de Lei Complementar 52/04, do
governador, que altera o Estatuto do Servidor Público e tramita em
1o turno na Assembléia.
Presenças - Participaram
da reunião os deputado Sargento Rodrigues (PDT), presidente da
comissão; Rogério Correia (PT), Chico Simões (PT), Adelmo Carneiro
Leão (PT), e Roberto Ramos (PL).
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