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Comissão vai discutir aplicação do ICMS Ecológico
A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais da
Assembléia Legislativa vai discutir os procedimentos para a
instalação de áreas de proteção ambiental e a aplicação dos recursos
do ICMS Ecológico pelos municípios. Requerimento com essa
finalidade, de autoria do deputado Laudelino Augusto (PT), foi
aprovado na reunião da comissão realizada nesta quarta-feira
(4/8/04). Devem ser convidados para a reunião representantes das
secretarias de Estado da Fazenda e de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, da polícia ambiental, do Instituto
Estadual de Florestas, do Sindicato dos Fiscais e Agentes Fiscais de
Tributos e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Naturais
Renováveis.
Outro requerimento aprovado na reunião, também de
Laudelino Augusto, solicita a realização de uma visita técnica da
comissão à Mata dos Alemães, ao Pico do Varjão e às fazendas
Sertãozinho e dos Campos, no município de Virgínia, no Sul de Minas.
O objetivo é verificar as condições de preservação da área de mata
de araucária nativa da região, que integra a área de preservação
ambiental da Serra da Mantiqueira. Segundo Laudelino Augusto, os
moradores de Virgínia estão preocupados com a extração de madeira da
mata nativa e os riscos que essa exploração pode representar para as
nascentes da região.
Também foi aprovado parecer favorável ao Projeto de
Lei 1.729/04, do deputado Paulo Cesar (PFL), que declara de
utilidade pública a Associação Ambientalista do Alto São Francisco,
com sede em Lagoa da Prata. O relator foi o deputado Fábio Avelar
(PTB).
Presenças - Participaram da
reunião os deputados Doutor Ronaldo (PDT), vice-presidente; Fábio
Avelar (PTB) e Laudelino Augusto (PT).
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