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Mensagens encaminhando vetos e projeto são lidas em
Plenário
As cinco mensagens do governador Aécio Neves
encaminhando três vetos totais e dois parciais a Proposições de Lei
foram lidas em Plenário na Reunião Ordinária desta terça-feira
(3/8/04), na reabertura dos trabalhos no segundo semestre. Depois de
publicados no Diário Oficial do Estado, "Minas Gerais", os vetos
serão distribuídos a uma comissão especial que terá 20 dias para
apreciá-los. Foram vetadas parcialmente a Proposição de Lei
Complementar 85/2004 (trata da elaboração, alteração e consolidação
das leis do Estado), e a Proposição de Lei 16.144 (dispõe sobre a
reserva de vagas na Uemg e Unimontes para candidatos carentes,
afrodescendentes, indígenas e portadores de deficiência física).
As Proposições de Lei 16.114 e 16.145, que tratam
de doação de imóvel aos municípios de Governador Valadares e Nova
União, respectivamente, receberam veto total do governador. Outra
proposição que recebeu veto total foi a 16.115, que dá nova
denominação ao Conselho de Participação e Integração da Comunidade
Negra. Também foi lida em Plenário mensagem do governador
encaminhando à Assembléia o Projeto de Lei 1.818/04, que dá
denominação de Escola Estadual Professor Alex Machado Kinippel à
Escola Estadual de Ensino Fundamental localizada em Monte Alegre de
Minas.
Vaga no Tribunal de Contas - A Presidência da Assembléia comunicou a existência de vaga de
conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em
virtude do falecimento do conselheiro João Bosco Murta Lages, no dia
28 de junho. Foi aberto o prazo de dez dias úteis, a contar desta
quinta-feira (5), para a inscrição dos candidatos à vaga. A
indicação do candidato deverá ser feita por requerimento assinado
por, no mínimo 20% dos deputados.
Após a publicação dos requerimentos apresentados,
eles serão encaminhados à Mesa da Assembléia para exame dos
documentos exigidos e verificação do preenchimento dos requisitos
constitucionais. A Mesa indicará um relator para emitir parecer
sobre as indicações. Após a publicação desse parecer, o presidente
designará, por indicação dos líderes, comissão especial para fazer a
argüição pública dos indicados a emitir parecer sobre a matéria.
Depois de sabatinar os indicados, a comissão
especial apreciará o parecer que deverá ser publicado antes da
inclusão em ordem do dia no Plenário. A votação da matéria será
feita por escrutínio secreto e escolha por maioria simples de votos.
Contados dez dias da eleição do conselheiro, ele será nomeado pelo
presidente da Assembléia, que comunicará o ato ao governador do
Estado e ao presidente do Tribunal de Contas. O conselheiro é
empossado pelo presidente do Tribunal.
Requerimentos deferidos - A
Presidência acatou requerimentos do deputado Sargento Rodrigues
(PDT), solicitando a retirada de tramitação dos PLs 274, 275 e
276/03. Da deputada Maria José Haueisen (PT), também foi deferido
requerimento solicitando que o PL 68/03, que proíbe o pagamento de
pensões e aposentadorias aos agentes públicos, seja encaminhado à
comissão seguinte a que foi distribuído em virtude de perda de prazo
pela Comissão de Constituição e Justiça.
Situação das rodovias motiva debates
Os debates sobre a situação das rodovias estaduais
e federais em Minas, iniciados na fase dos "Oradores" se estenderam
pela fase seguinte da reunião de Plenário. O deputado Dalmo Ribeiro
Silva (PSDB) cumprimentou o governo estadual pela recuperação das
estradas do Sul de Minas. Segundo ele, as obras beneficiarão
sobretudo o turismo e o comércio na região. Em aparte, o deputado
Sidinho do Ferrotaco (PSDB) comentou as obras na BR-265, entre
Lavras e Barbacena. Ele comentou que a região de São João del Rey
também está sendo atendida com a recuperação. O deputado Laudelino
Augusto (PT) também falou da importância da recuperação das estradas
do Sul de Minas.
A demora nas obras da BR-135 foi criticada pelo
deputado Célio Moreira (PL). Segundo o líder do Bloco PT/PCdoB,
deputado Rogério Correia a estrada será entregue à população,
totalmente recuperada, até outubro deste ano. Já o deputado Weliton
Prado (PT) ocupou a tribuna para pedir mais atenção do governo do
Estado para a região do Triângulo Mineiro, Pontal do Triângulo e
Alto Paranaíba. De acordo com o deputado, a região que arrecada mais
de 17% em impostos para o Estado, recebe 3% de investimento em
contrapartida. O deputado afirmou que a região não está sendo
contemplada satisfatoriamente com recursos estaduais e obras
públicas.
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