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Comissão debaterá aumento de assaltos em táxis e ônibus de RMBH
A Comissão de Segurança Pública da Assembléia
Legislativa aprovou diversos requerimentos na reunião desta
terça-feira (3/8/04). Dois deles pedem a realização de audiência
pública e, por tratarem de assunto semelhante, devem ser debatidos
em uma só reunião, conforme sugeriu o presidente da comissão,
deputado Sargento Rodrigues (PDT). A requerimento dele, a comissão
vai debater, com sindicatos de rodoviários e taxistas, além das
Polícias Civil e Militar, o aumento da criminalidade nesses
segmentos. Já a pedido do deputado Rogério Correia (PT), será
debatida também a atuação de vigilantes particulares não-cadastrados
contratados por empresas de ônibus da capital.
Outro requerimento de audiência pública, também do
deputado Rogério Correia, pretende esclarecer a destinação de
recursos repassados pela União ao Estado pelo Fundo Nacional de
Segurança Pública, em especial quanto à construção da colônia penal
de Vespasiano e das penitenciárias de Uberaba, Formiga, Três
Corações e Muriaé. Relacionado com este assunto, o deputado Alberto
Bejani (PTB) apresentou requerimento, aprovado, pedindo à Secretaria
de Estado de Obras Públicas informações sobre a empresa que
construiu o muro do Ceresp de Juiz de Fora, e o seu custo, que
segundo Bejani, daria para construir um prédio de seis andares.
A comissão também deve debater, com convidados,
denúncias de irregularidades que teriam sido cometidas por policiais
civis e militares em Varginha, no Sul de Minas, e por serventuários
da Justiça daquela comarca. O requerimento também foi de Rogério
Correia, que pediu a indicação, pela Superintendência Regional da
Polícia Federal em Varginha, de um delegado para acompanhar os
trabalhos da comissão.
Montes Claros - Outro
requerimento aprovado, do deputado Carlos Pimenta (PDT), pede a
realização de audiência pública em Montes Claros para debater o
aumento na ocorrência de crimes a mão armada praticados por
motociclistas. "Temos o objetivo de fazer um mapeamento sobre a
criminalidade em diversas regiões do Estado", salientou o deputado
Sargento Rodrigues, presidente da comissão.
Outros requerimentos aprovados
* Do deputado Sargento Rodrigues, que pede ao
Comandante-Geral da Polícia Militar informações sobre as
providências adotadas pela corregedoria da corporação sobre
denúncias feitas pelo cabo PM Ronaldo Soares Martins, em 15/6/04, de
que teria sido vítima de abusos cometidos por outros policiais;
* Dos deputados Sargento Rodrigues e Rogério
Correia, que pede o envio de moção de elogio ao Ministro da Justiça
para o delegado da Polícia Federal que trabalhou na apuração dos
homicídios dos três fiscais e do motorista do Ministério do
Trabalho, em Unaí. A moção também é encaminhada ao governador Aécio
Neves, para os policiais civis que trabalharam no caso;
* Do deputado Rogério Correia, que pede ao
comandante-geral da PM providências sobre a reativação dos
subdestacamentos policiais em Humaitá e Roseiral, distritos de
Mutum; e que pede informações ao diretor-geral do Detran-MG sobre o
suposto esquema de facilitação para liberação de veículos, sem
realização de vistoria, conforme denunciado pela imprensa em julho e
as providências tomadas. O deputado também pede ao governador acatar
o julgamento proferido pelo corregedor-geral de Polícia de Minas
Gerais, no inquérito administrativo contra o delegado Odimar Alves,
que determinou sua demissão; e ao procurador André Ubaldino, da
Procuradoria Especializada em Combate ao Crime Organizado, um
levantamento dos policiais civis que se enquadram nas normas
estipuladas no artigo 48 do PL 1.343/03, aprovado pela
Assembléia.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Sargento Rodrigues (PDT), presidente;
Alberto Bejani (PTB), vice-presidente; e Rogério Correia (PT).
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