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Comissão levanta problemas da fruticultura no Projeto
Jaíba
Omissões governamentais, mas também inércia e
despreparo do produtor. Assim se dividem as culpas pelo insucesso do
Projeto Jaíba, a julgar pelos depoimentos prestados à reunião da
Comissão Especial da Fruticultura, realizada nesta segunda-feira
(2/8/04), em Mocambinho, distrito de Jaíba, Norte de Minas, às
margens do Rio São Francisco. Cinco deputados da comissão se
deslocaram para o Jaíba, o maior projeto de irrigação da América
Latina, instalado a partir de 1987 com capacidade para oferecer 67
mil hectares de perímetro irrigado quando plenamente implantado.
Laudelino Augusto (PT), presidente da comissão, louvou a proposta de
fazer ali a primeira visita externa, já que o Jaíba tem experiência
em fruticultura e constitui um importante polo produtor de banana,
maracujá e hortaliças.
O deputado Carlos Pimenta (PDT), que representa a
região e é também o relator da comissão, pediu aos produtores,
técnicos e autoridades presentes que colocassem os problemas com
franqueza, porque o governo de Minas estaria elaborando "com esmero"
o Programa Mineiro de Fruticultura. Segundo Pimenta, o governador
Aécio Neves teria dito a ele que "é preciso abandonar a retórica e
partir para coisas práticas no Jaíba".
Falta de crédito prejudica produtor
Ninguém se fez de rogado, a começar pelo prefeito
de Jaíba, Giovani Antônio da Fonseca, que enumerou alguns "gargalos"
do desenvolvimento do projeto. O primeiro deles é a falta de
titulação das terras, o que veda ao produtor o acesso ao crédito. O
segundo é o custo da energia. "A Cemig dá desconto de 73% na tarifa
noturna da energia, mas o produtor não tem como carregar canos nas
costas, no escuro", disse Fonseca. O terceiro é a falta de um fundo
de aval, que permita ao produtor tirar empréstimo de RS 48 mil para
tocar sua gleba de cinco hectares. "Temos 1.370 pequenos produtores
jogados à própria sorte. O governo já gastou US$ 500 milhões aqui e
ainda não colhemos os melhores frutos, que são a geração de emprego
e renda", concluiu.
Anderson Chaves, superintendente da Codevasf,
apontou a geração de 12 mil empregos diretos na região, a metade
deles nos perímetros irrigados da empresa, e citou um exemplo que
viu no Sul do País, onde 45 mil pequenos proprietários produzem fumo
para a Souza Cruz, e vivem em casas boas, com Índice de
Desenvolvimento Humano excelente. Citou também a inovação da Central
de Associações, um enorme galpão de processamento de frutas, que os
deputados visitaram antes de se dirigirem para a reunião.
"Eliminamos assim a figura do atravessador, que até alguns anos
atrás era quem enriquecia classificando nossas bananas. Mas não
basta ficar jogando dinheiro público aqui. É preciso reeducar o
produtor", advertiu.
Para Marcelino Mariz, secretário municipal de
Agricultura, o Programa Nacional de Agricultura Familiar não chega
ao produtor como deveria. A "carta de aptidão" fornecida pela Emater
permitiria tomar empréstimo de R$ 18 mil, mas o banco não empresta
sem garantia real. "Mesmo assim, o Jaíba já é o maior produtor
nacional de sementes de hortaliças. No entanto, as sementes de
algodão para plantio só nos chegam atrasadas. A Bahia incentivou seu
produtor e hoje é o segundo produtor de algodão do país. Nosso
governo também precisa ter maior presença", reivindicou.
O produtor Lindomar Ferreira de Souza acusa o
governo de ter usado as primeiras famílias que ali chegaram como
cobaias para o projeto, inclusive para plantar variedades de bananas
que não eram adequadas. "Muitos pagaram pelos erros e não se
levantaram até hoje", disse ele. O presidente da Câmara Municipal,
vereador Teixeira, notou que havia poucos pequenos produtores na
platéia, e disse que a razão é que se encontravam desmotivados por
não verem resultados práticos de reuniões como aquela.
A crítica foi rebatida pelo deputado Carlos
Pimenta, que enumerou vários progressos resultantes de pressões
políticas das quais participou: a construção do hospital de Jaíba, a
continuação das obras do Jaíba II, que seriam interrompidas, o
asfaltamento da estrada até Matias Cardoso e ao porto de Manga, e
recentemente a luta para que a Advocacia-Geral do Estado libere a
criação do fundo de aval.
Técnicos pedem criação de selo de agricultura
familiar
Outra conquista dos defensores do Jaíba é a
presença da Emater, que instalou escritório regional ali desde o mês
de janeiro. Inúmeros técnicos estavam presentes à reunião e
defenderam a idéia da criação de um selo de agricultura familiar
para valorizar as frutas da região e aumentar as vendas do produtor,
permitindo inserção na Conab e nos programas Fome Zero e Minas sem
Fome. O gerente regional José Aloizio Nery afirmou que assistência
técnica não faz milagre e que não há receitas prontas.
Carlos Mendes, do Banco do Nordeste, mostrou que a
instituição tem boa vontade em apoiar o produtor, mas enfrenta
entraves legais que limitam sua atuação. Vários outros participantes
fizeram suas ponderações, como José Adalberto Castro, da Associação
dos Bananicultores, os produtores José Aparecido Nascimento e Júlio
Renilson, e o vereador Detinho.
O vice-presidente da comissão, deputado Luiz
Humberto Carneiro (PSDB), elogiou a presença da Emater e da Epamig,
mas criticou a ausência do IMA, da Ruralminas, do BDMG e do IEF.
Pediu a todos que abandonassem a expressão "pequeno produtor" e
esclareceu: "Pequena pode ser a gleba, mas o produtor tem sempre que
ser considerado um empresário rural. Só com essa mentalidade é que
vai progredir". Outro conceito emitido pelo deputado do Triângulo
Mineiro foi que "o melhor aval é a comercialização. É preciso sermos
profissionais também nisso".
Ana Maria Resende (PSDB), deputada representante da
região, fez um apelo à busca de soluções políticas: "Precisamos dar
força a quem pode nos dar força. Não se justifica que o Jaíba, com
uma estrutura tão poderosa, esteja nessa situação. O norte mineiro
corresponde a 42% do território do Estado e só tem quatro deputados.
Se fôssemos mais fortes, conseguiríamos fazer um secretário da
Agricultura, mas pela segunda vez o governador indicou alguém do
Triângulo", exemplificou.
Ana Maria e Carlos Pimenta (PDT) criticaram um
médico de Jaíba, que divulgou resultados - na opinião deles
distorcidos - de uma pesquisa sobre contaminação de agricultores por
agrotóxicos, prejudicando a imagem do produto e atingindo a economia
local. Por sua vez, o deputado Leonardo Quintão (PMDB) concentrou
suas críticas no primeiro problema apresentado: o da titularidade
das terras. "Para resolver isso, só falta vontade política. Se o
governo quiser, resolve em uma semana".
Requerimentos aprovados
Quatro requerimentos foram aprovados na reunião. O
presidente, deputado Laudelino Augusto (PT), solicita uma visita ao
Cefet de Rio Pomba no próximo dia 24, após a audiência pública já
agendada naquela cidade. O deputado Carlos Pimenta pediu uma
audiência com o presidente da Ruralminas, Eduardo Brandão, para
tratar da titulação das terras, e outra com o advogado-geral do
Estado, para apressar a liberação do Fundo de Aval. Ana Maria
Resende requereu uma audiência com o presidente da Cemig, Djalma
Morais, para tratar dos custos de instalação dos relógios
noturnos.
Presenças - Participaram da
reunião os deputados Laudelino Augusto (PT), presidente; Carlos
Pimenta (PDT), relator; Ana Maria Resende (PSDB), Leonardo Quintão
(PMDB) e Luiz Humberto Carneiro (PSDB).
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