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Festejados 14 anos do Estatuto da Criança e do
Adolescente
Os 14 anos de existência do Estatuto da Criança e
do Adolescente, que foi assinado pelo ex-presidente Fernando Collor,
foram comemorados com festividade no Hall das Bandeiras da
Assembléia Legislativa, na tarde desta terça-feira (13/7/04). Alvo
de críticas daqueles que acreditam que não melhorou a vida dos
menores e que teria incitado a impunidade e a violência, o Estatuto
foi defendido pelos representantes de diversas entidades que
participaram da comemoração, e pelos deputados e autoridades
presentes como bandeira e referência na luta por uma relação mais
justa da sociedade com sua parcela mais jovem.
O deputado Laudelino Augusto (PT) disse que "se o
Estatuto não funciona, é porque não foi cumprido integralmente". O
subsecretário de Direitos Humanos da Sedese, João Batista Oliveira,
afirmou que "precisamos modificar é a atitude das pessoas em relação
ao Estatuto", e também que grandes avanços tinham sido obtidos, por
mérito da "militância social que tem mudado a mentalidade de
autoridades e empresários". Irmão Mesquita, da Pastoral do Menor,
pediu às crianças que repudiem o rótulo de "futuro do Brasil".
"Vocês são o presente. Devem exigir o que está previsto no Estatuto
agora, antes que completem 18 anos. As políticas até hoje
fracassaram porque nunca trataram a criança como cidadão",
opinou.
O deputado André Quintão (PT), coordenador da
Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do
Adolescente, revelou que 316 mil adolescentes de 16 e 17 anos estão
sem trabalho em Minas, e que 90 mil não têm acesso ao ensino médio.
Disse também que 663 cidades em Minas têm Conselho Municipal e 521
têm conselhos tutelares, restando ainda 332 sem essas instituições.
"É preciso comemorar os avanços, mas reconhecer os desafios, e
cobrar um envolvimento maior da sociedade", ponderou o
parlamentar.
Dança de rua e percussão empolgam a platéia
Os discursos foram intercalados por apresentações
musicais, teatrais e de dança, a começar pela banda da Polícia
Militar, que tocou o Hino Nacional e Aquarela do Brasil. O grupo
"Jazz Stilus" fez várias apresentações de dança. A Ong Circo de Todo
Mundo, do Horto, começou com dança flamenca, passou para números de
malabarismo e depois de contorcionismo. Os números que mais
empolgaram a platéia, no entanto, foram de "street dance" e de
percussão.
Os organizadores convocaram os presentes para outra
etapa das comemorações nesta quarta-feira (14/7/04), às 14 horas, na
Praça da Liberdade. Às 15 horas, o governador Aécio Neves recebe no
Palácio da Liberdade a caravana das entidades de assistência ao
menor, que pretendem entregar-lhe uma carta aberta contra o trabalho
infantil.
Presenças - Deputados André
Quintão (PT), Laudelino Augusto (PT), Doutor Viana (PFL) e Rogério
Correia (PT).
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