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Alteração tributária para cafeicultura recebe parecer
favorável
O parecer de 2o turno sobre o Projeto de
Lei (PL) 1.364/04, que dispõe sobre remissão de crédito tributário e
sobre alíquota do ICMS em operações interestaduais e de exportação
efetuadas pelos cafeicultores, foi aprovado na reunião desta
quinta-feira (8/7/04), da Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária. O relator, deputado Antônio Carlos Andrada (PSDB),
opinou pela aprovação da proposição, de autoria da Comissão Especial
da Cafeicultura Mineira, na forma do substitutivo n º 1 ao vencido
em 1o turno. A redação de novo texto para o projeto foi
motivo de discussão entre os deputados, principalmente Chico Simões
(PT), Paulo Piau (PP), autor do substitutivo nº 1 apresentado em
Plenário, e o relator em 2o turno, na FFO, o que
ocasionou um pedido de vista do deputado petista.
Para chegar a um acordo, a reunião foi suspensa por
quatros horas, quando o deputado Chico Simões desistiu do seu pedido
de vista do parecer. A primeira alteração constante no substitutivo
nº 1 foi apresentada no artigo 2º do projeto, com o objetivo,
segundo Antônio Carlos Andrada, de tornar esse dispositivo mais
detalhado. Outra modificação permite, de acordo com o relator, a
adoção de medidas necessárias à proteção da economia do Estado.
O artigo 7o estabelece que, sempre que outra Unidade da
Federação conceder benefício fiscal que causar prejuízo à
competitividade de empresas mineiras, pela redução da carga
tributária, o Executivo mineiro poderá fazer o mesmo, por Regime
Especial de Tributação. Essa decisão será, então, submetida à
apreciação da Assembléia, que terá 90 dias para ratificá-la. Nesta
quinta-feira (8), o projeto foi aprovado em 2º turno pelo
Plenário.
Presenças - Deputados
Ermano Batista (PSDB), presidente; Jayro Lessa (PL), vice; Antônio
Carlos Andrada (PSDB), Chico Simões (PT), Doutor Viana (PFL) e Paulo
Piau (PP).
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