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Aprovado parecer a PL que garante exame do pezinho
gratuito
Pareceres sobre quatro projetos sujeitos à
deliberação do Plenário e sobre três projetos não sujeitos a essa
apreciação e um requerimento foram aprovados ontem na reunião da
Comissão de Saúde. O Projeto de Lei 1.270/03, do deputado Célio
Moreira (PL), teve aprovado o parecer de 2º turno favorável do
relator, deputado Neider Moreira (PPS), na forma do vencido em 1º
turno. O projeto dava nova redação ao artigo 1º da Lei 14.567, de
2003, que autoriza o Executivo a classificar o grupo sangüíneo e o
fator RH juntamente com o "exame do pezinho". O exame para
diagnóstico da anemia falciforme passa a ser incluída na relação de
exames gratuitos no recém-nascido.
Mas, no 1º turno, o parecer que prevaleceu, em vez
de dar nova redação à Lei 14.567, inseriu o projeto na Lei 14.088,
de 2001. Essa lei trata da proteção de aconselhamento genético e
assistência médica integral aos portadores de traço e anemia
falciformes, alterando seu inciso I do artigo 2º. Pela nova redação,
o Estado deve assegurar o exame diagnóstico de doenças genéticas
priorizando crianças recém-nascidas, nas unidades das redes
hospitalar e ambulatorial pública e nas unidades privadas
conveniadas, como parte do procedimento técnico de atendimento e
assistência.
Código - Outro projeto que
teve aprovado parecer de 2º turno favorável foi o PL 1.352/04, do
governador, que altera o artigo 101 da Lei 13.317, de 1999, que
contém o Código de Saúde do Estado. O relator Carlos Pimenta (PDT),
deputado para o qual o parecer foi redistribuído devido à ausência
do relator original, deputado Fahim Sawan (PSDB), opinou pela
aprovação do projeto na forma original. O projeto estabelece novos
valores para as multas aplicadas às infrações sanitárias, mantida a
graduação proporcional à sua gravidade, aumentando o valor das
multas nas infrações leves, graves e gravíssimas de que trata o
artigo 101. Os aumentos variam entre 292% e 2.198%.
Política preventiva à Hanseníase tem parecer
favorável
Também foi aprovado o parecer de 1º turno sobre o
Projeto de Lei 1.324/03, da deputada Maria Tereza Lara (PT), que
institui a Política Estadual Preventiva à Hanseníase e Combate ao
Preconceito no Estado. O relator, deputado Ricardo Duarte (PT),
opinou pela aprovação com a emenda nº 1, que suprime o artigo 4º da
proposição, renumerando os demais. Segundo o parecer, esse artigo
contraria o princípio da separação dos poderes e a reserva de
iniciativa do governador para criar cargo e função públicos na
administração direta ou estruturar secretarias de Estado.
O PL 1.589/04, do deputado George Hilton (PL), que
institui a Semana de Doação de Sangue no Estado, teve parecer de
turno único, aprovado, do relator, deputado Neider Moreira (PPS). O
parecer foi pela aprovação com a emenda nº 1, que elimina a
obrigação de inserir a Semana de Doação de Sangue no calendário
oficial do Estado. Segundo o relator, esse calendário unificado não
existe, pois é cada secretaria quem estabelece datas relacionadas
com seu campo de atuação.
Requerimento - Um
requerimento do deputado Neider Moreira foi aprovado, solicitando
audiência pública em Pitangui para debater a situação econômica,
financeira e de atendimento da Santa Casa de Misericórdia da cidade.
Foram também aprovados pareceres de turno único para quatro projetos
de lei que dispensam a apreciação do Plenário. Os três tratam de
declarações de utilidade pública para entidades nos municípios de
Jordânia, Ipanema e Belo Horizonte.
Samu e Bombeiros -
Atendendo a uma solicitação do deputado Neider Moreira, o presidente
da comissão, deputado Ricardo Duarte, leu uma correspondência da
Secretaria de Saúde de Belo Horizonte. No ofício, a secretaria
comunicava as providências tomadas pela secretaria para melhorar o
atendimento às vítimas de acidentes pelo Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência (Samu) da PBH. Foi relatado que, após as
discussões na audiência da Comissão de Saúde sobre a integração
entre o Corpo de Bombeiros e o Samu, as duas instituições realizaram
diversas reuniões com os seguintes resultados: instalação de ramal
da central telefônica da PBH na Central de Operações dos Bombeiros,
sendo que todas as ocorrências de traumas são comunicadas entre as
duas equipes; será instalada freqüência de rádio do Corpo de
Bombeiros na Central de Regulação do Samu, permitindo que
ambulâncias dos bombeiros sejam reguladas pelos profissionais da
secretaria.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Ricardo Duarte, presidente da comissão,
Neider Moreira (PPS) e Carlos Pimenta (PDT).
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