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Comissão de Depósitos de Veículos Apreendidos aprova
relatório
Apresentar um projeto de lei que modifique as
tarifas praticadas para remoção e guarda de veículos apreendidos em
depósitos administrados por empresas privadas; propor um acordo que
ocasione no perdão da dívida que o Estado tem com a empresa
Logiguarda, que guarda quase oito mil carros apreendidos em Belo
Horizonte; instaurar processo licitatório em outra cidades do Estado
para transferir o serviço de guarda e reboque à iniciativa privada.
Essas foram as principais sugestões apresentadas no relatório final
da Comissão Especial de Depósitos de Veículos Apreendidos, aprovado
na reunião desta quarta-feira (7/7/04). O relator foi o deputado
Antônio Júlio (PMDB).
Segundo o relator, é necessário ainda cobrar do
Executivo a realização, a cada 90 dias, de leilões dos veículos
apreendidos, como determina o Código Brasileiro de Trânsito. Antônio
Júlio defendeu ainda a instalação de uma comissão especial no
Detran/MG para executar e regulamentar os leilões no Estado.
"Espero, com esse relatório, ter contribuído com o Estado" finalizou
o parlamentar.
Histórico - A comissão
iniciou seus trabalhos no dia 4 de abril de 2004 e foi criada a
pedido do deputado Adalclever Lopes (PMDB). O objetivo era estudar a
situação dos depósitos de veículos apreendidos no Estado. Durante
esses três meses, a comissão visitou os pátios da empresa Logiguarda
em Belo Horizonte e promoveu reuniões com convidados e autoridades,
como o chefe do Detran/MG, delegado José Antônio de Moraes, e o
procurador Maurício Leopoldino da Fonseca, da Advocacia Geral do
Estado.
Integraram a comissão, como efetivos, os deputados
Mauro Lobo (PSB), Sebastião Helvécio (PDT), Roberto Carvalho (PT),
Irani Barbosa (PL) e Antônio Júlio (PMDB). Como suplentes
participaram os deputados Alberto Bejani (PTB), Ermano Batista
(PSDB), Célio Moreira (PL) e Gilberto Abramo (PMDB) e a deputada Jô
Moraes (PCdoB).
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Irani Barbosa (PL), presidente em exercício;
Antônio Júlio (PMDB) e Sebastião Helvécio (PDT).
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