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Deputados discutem questão do lixão do município de
Inconfidentes
A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais da
Assembléia Legislativa realizou uma reunião nesta quarta-feira
(7/7/04) para debater a situação do lixão do município de
Inconfidentes, no Sul do Estado. O assunto que dominou as discussões
foi a denúncia de depósito irregular de lixo tóxico no local. A
denúncia, que, segundo o deputado Laudelino Augusto (PT), foi feita
pelo vereador Alcides Constantini, daquela cidade, já foi apurada
pela Polícia Civil. De acordo com o inquérito policial, um caminhão
da cidade de Limeira (SP) despejou 152 tambores com o produto tóxico
do lixão de Inconfidentes, que fica localizado em área de
preservação ambiental do município. Já existe um mandado de prisão
expedido contra o motorista do veículo que transportou o material
tóxico, porém, o delegado da delegacia de Ecologia, Antônio Pádua
Campos, disse que o motorista não pode ser preso por residir na
cidade paulista.
O depósito dos tambores com material tóxico
aconteceu no início do mês de fevereiro deste ano. Segundo o
assessor jurídico da prefeitura de Inconfidentes, Ivan Almeida,
moradores da região próxima ao lixão viram o caminhão que despejou o
lixo e anotaram a placa do veículo. Os moradores comunicaram o fato
ao prefeito da cidade, Décio Bonamichi, que ordenou que fosse aberta
uma vala onde os materiais foram depositados e, posteriormente,
enterrados. Segundo moradores, parte do material foi despejado no
terreno do lixão por catadores de lixo para que os tambores fossem
vendidos.
Risco de contaminação
De acordo com o deputado Laudelino Augusto, alguns
dos parlamentares membros da Comissão de Meio Ambiente e Recursos
Naturais visitaram o locam e constataram que há risco de
contaminação do Rio Pitanga, onde a Companhia de Saneamento de Minas
Gerais (Copasa) faz a captação de água para abastecer a cidade de
Inconfidentes. Mas, segundo o chefe distrital da Copasa em Pouso
Alegre, Alvimar Andrade, "a população pode ficar tranqüila, porque
análises feitas após o despejo dos produtos tóxicos no lixão
revelaram que não há contaminação da água que é distribuída na
região".
Ivan Almeida relatou que o Ministério Público disse
que "a prefeitura não podia tomar nenhuma providência de retirada do
material antes de ser autorizada pelo Ministério Público ou por
autoridades competentes". Os moradores da localidade de Pinhalzinho
dos Góes, na região de Inconfidentes, reclamaram da falta de empenho
da prefeitura para resolver a situação. O vereador Alcides
Constantini, que denunciou o depósito de materiais tóxicos, também
criticou descaso do governo municipal em relação ao assunto. A
advogada da Defensoria das Águas de Brasília, Maria Helena Murta,
disse que o fato é um "crime ambiental e que a Constituição Federal
foi ferida".
Lixão da cidade é irregular
Durante a reunião da comissão, a gerente da Divisão
de Monitoramento e Geoprocessamento da Fundação Estadual do Meio
Ambiente (Feam), Rosa Maria Costa, lembrou que o lixão da cidade
está funcionando de forma irregular. O técnico de geoprocessamento
da Fundação, Mauro Campos Trindade, disse que a Deliberação
Normativa 52 prevê que todos os municípios com menos de 50 mil
habitantes devem apresentar, até o próximo dia 30, um projeto de
destinação do lixo e o nome do responsável pelo projeto. Rosa Maria
disse também que após a retirada do material tóxico do lixão será
feita uma análise dos impactos ambientais no local.
O Ministério Público firmou um compromisso de
ajustamento de conduta com a Prefeitura de Inconfidentes para
resolver a situação do lixão. O compromisso trata da destinação que
será dada ao lixo do município e do caso de depósito irregular do
lixo tóxico. A prefeitura tem até 8 de dezembro deste ano para se
adequar às condições previstas no termo de compromisso. Porém, a
advogada da Defensoria das Águas de Brasília, Maria Helena Murta,
disse que o acordo firmado entre a prefeitura e o Ministério Público
é irregular porque órgãos e entidades que deveriam participar das
negociações não foram convidados.
Parecer e requerimento aprovados
Ainda durante a reunião, os deputados da Comissão
de Meio Ambiente e Recursos Naturais aprovaram parecer favorável ao
Projeto de Lei 1.149/03, na forma do substitutivo nº 1, e também,
seis requerimentos. O PL 1.149/03 autoriza o Ministério Público, os
órgãos e entidades estaduais e municipais de meio ambiente a
determinar que os responsáveis por empreendimentos públicos e
privados considerados poluidores ou degradadores do meio ambiente
encaminhem relatório ambiental de suas obras ou atividades. O
substitutivo nº 1 autoriza, além das entidades já citadas, a
Assembléia Legislativa de Minas a pedir esse relatório.
Dos seis requerimentos aprovados, três, todos do
deputado Laudelino Augusto, referem-se à questão do lixão da cidade
de Inconfidentes. O deputado pediu que seja solicitada à Feam
providências que permitam a remoção imediata, pela prefeitura de
Inconfidentes, dos resíduos tóxicos depositados no lixão da cidade;
e também que o órgão proceda a análise química do solo e da água
próximos à área contaminada. O terceiro requerimento pede a
realização de audiência pública da comissão no município de
Inconfidentes para se debater e discutir com a comunidade a revisão
do termo de ajustamento de conduta firmado entre a prefeitura e o
Ministério Público.
Os requerimentos restantes referem-se a assuntos de
interesse da comissão. Em um deles, o deputado Laudelino Augusto
pede que sejam solicitadas ao município de Ouro Fino informações
detalhadas sobre as obras na estrada que liga aquele município ao
distrito de Crisólia. Em outro requerimento o deputado Fábio Avelar
(PTB) pede que seja realizada uma audiência pública para discutir as
medidas adotadas pelo Estado para se adequar ao Plano Nacional de
Contingência para Emergências Ambientais. No último requerimento
aprovado, os deputados petistas Maria José Haueisen, Padre João,
Rogério Correia e Durval Ângelo também requerem a realização de uma
audiência pública, na qual será recebido o relator nacional para o
Direito Humano e Meio Ambiente da Organização das Nações Unidas,
Jean-Pierre Leroy. A reunião será realizada em conjunto com a
Comissão de Direitos Humanos.
Presenças - Participaram
dos trabalhos os deputados Doutor Ronaldo (PDT), que presidiu a
reunião, Fábio Avelar (PTB), Laudelino Augusto (PT) e Dalmo Ribeiro
Silva (PSDB).
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