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Denúncias de violação de direitos humanos movimentam
reunião
A reunião desta quarta-feira (7/7/04) da Comissão
de Direitos Humanos da Assembléia foi muito movimentada, com
denúncias de violação de direitos humanos em quatro situações e
aprovação de dois pareceres a projetos e de diversos requerimentos.
Uma das denúncias foi feita em caráter sigiloso, para preservar a
integridade dos depoentes. Na parte da reunião realizada com portas
abertas, a principal denúncia partiu de professores da rede
municipal de Contagem e do representante da subsede Contagem do
Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Estado de Minas
Gerais (Sind-UTE). Eles vieram acompanhados de profissionais da
categoria, que lotaram o Plenarinho II.
O professor e coordenador do Sind-UTE Contagem,
Ademilson Ferreira, denunciou que a Prefeitura de Contagem teria
demitido, sem motivos, professores contratados. Segundo ele, em
2003, foi realizado concurso público para professores no município,
mas a prefeitura não nomeou os aprovados para todas as vagas. Ela
preferiu, de acordo com Ferreira, adotar o sistema de contratação
temporária anual para preencher parte das vagas. Com isso, vários
contratados que atuaram no ano passado não foram recontratados em
2004, sob a alegação de que tinham sido mal avaliados. Para o
diretor do Sind-UTE, com essa atitude, a prefeitura desrespeitou um
acordo firmado com a entidade que previa a recontratação dos
profissionais e, além disso, não poderia basear a decisão numa
avaliação que, segundo ele, nem existe formalmente.
Já a professora Lídia Faria de Brito relatou que,
apesar de estar afastada por motivo de depressão, foi encaminhada de
volta ao trabalho pela médica psiquiátrica Else Domingues. De acordo
com Lídia, a médica nem a examinou. "Como ela pode me mandar voltar,
se não sabe meus antecedentes, que medicamentos eu tomo?",
questionou, reclamando ainda que a médica teria dito que não daria
afastamento para nenhum professor. Após ouvir os depoimentos, o
vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Roberto
Ramos (PL), sugeriu que o assunto deveria ser discutido em Contagem,
com a participação de todos os envolvidos, numa audiência pública. O
deputado Biel Rocha (PT) sugeriu que a reunião fosse conjunta, com a
participação das comissões de Direitos Humanos, de Educação,
Cultura, Ciência e Tecnologia, e de Saúde.
Projeto que cria Ouvidoria-Geral recebe novo
parecer
Também na reunião, foram aprovados pareceres para
dois projetos de lei. O PL 1.350/04, do governador, que cria a
Ouvidoria-Geral do Estado, teve aprovado o parecer favorável de 2º
turno do relator, deputado Durval Ângelo (PT), com as emendas de nºs
1 a 4 ao vencido em 1º turno. O projeto está pronto para votação em
Plenário em 2º turno. A emenda nº 1 diminui o número de policiais na
Ouvidoria-Geral, ficando apenas um delegado, um oficial da Polícia
Militar e um do Corpo de Bombeiros Militar. Além disso, a Ouvidoria
de Polícia e do Sistema Penitenciário foi desmembrada em duas, com
incumbências específicas para cada uma. O Conselho Estadual de
Defesa dos Direitos Humanos (Conedh) passa também a ser responsável
pela elaboração da lista tríplice com indicados para essas duas
ouvidorias.
A emenda nº 2 prevê que as competências e a
descrição das unidades de estrutura complementar serão estabelecidas
em decreto. A emenda nº 3 determina que, em caso de processo
administrativo contra ouvidor, o conselho que o indicou participará
da apuração. A emenda nº 4 apenas faz adequação de um termo
utilizado no projeto, alterando-o de "remuneração" para "vencimento
mais verba de representação".
Memorial - Também o PL
1.509/04, do deputado Rogério Correia (PT), que altera a lei que
cria o Memorial de Direitos Humanos, teve aprovado o parecer de 1º
turno favorável. O relator, deputado Biel Rocha (PT), opinou pela
aprovação com a emenda nº 1 e pela rejeição do substitutivo nº 1,
apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. O projeto tem
por objetivo alterar três artigos da Lei 13.448, de 2000, que cria o
Memorial de Direitos Humanos. A emenda nº 1 acrescenta ao artigo 5º
da lei que o acesso às informações dos arquivos do extinto Dops,
transferidos para o Arquivo Público Mineiro, se dará através da
internet.
O substitutivo rejeitado havia sido apresentado na
CCJ, sob a alegação de que iria corrigir vício de iniciativa da
proposta ao atribuir competências à Subsecretaria de Direitos
Humanos, órgão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Esportes. De acordo com o parecer, a criação de cargo e
função públicos da administração direta é matéria de iniciativa do
chefe do Executivo.
Condomínio - Olair Gomide
denunciou que o síndico do prédio onde mora, um delegado da Polícia
Civil, teria se "apossado" do condomínio há dez anos, mantendo-se no
poder através de assembléias forjadas, sem a devida convocação.
Gomide diz que já entrou na Justiça contra o síndico acusando-o de
abuso de poder, falsificação de documentos e assinaturas.
Requerimentos aprovados:
* Quatro requerimentos dos deputados Durval Ângelo
(PT), Roberto Ramos (PL) e Biel Rocha (PT), em que requerem: o envio
de ofício ao governador, solicitando que a Auditoria-Geral do
Estado, acompanhada pelo Ministério Público, realize auditoria para
apurar adulterações nas fichas de antecedentes criminais e nos
registros da Polícia Civil; seja realizada visita da comissão à
Penitenciária Estevão Pinto, nesta Capital; dois ofícios, ao
governador e também ao procurador-geral de Justiça do Estado,
solicitando-lhes o envio à Assembléia de Projeto de Lei Complementar
para regulamentar o controle externo da polícia pelo MP; audiência
pública com convidados para debater ameaças e violências de direitos
humanos que vem sofrendo Pedro Theodolino da Silva, ex-prefeito de
Rio Piracicaba (que prestou depoimento à comissão nesta
quarta-feira);
* do deputado Roberto Ramos, solicitando voto de
congratulações com a Câmara Municipal de Tupaciguara, em
agradecimento à recepção dada à comissão na audiência pública no dia
28 de junho;
* dos deputados Padre João (PT), Durval Ângelo (PT)
e Rogério Correia (PT), que pedem a realização de audiência pública
da comissão, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Recursos
Naturais, na qual será recebido o relator nacional para o Direito
Humano e o Meio Ambiente da Organização das Nações Unidas (ONU),
Jean-Pierre Leroy.
Presenças - Compareceram à
reunião os deputados Durval Ângelo (PT), presidente da comissão;
Roberto Ramos (PL), vice; e Biel Rocha (PT).
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