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Direitos Humanos discute criação de Ouvidoria Geral
A aprovação em 1º turno, na noite de segunda-feira
(5/7/04), do projeto de lei 1.350/2004, que cria a Ouvidoria-Geral
do Estado, provocou a convocação de uma reunião extraordinária da
Comissão de Direitos Humanos da Assembléia, nesta terça-feira
(6/6/04). A Comissão precisa votar seu parecer na manhã desta
quarta-feira, para que o projeto do governador possa voltar ao
Plenário para votação em 2º turno.
O presidente da Comissão, deputado Durval Ângelo
(PT), fez elogios aos pontos que considera positivos na nova
estrutura, como a autonomia administrativa e financeira que terá, e
a estabilidade do ouvidor após quatro meses de exercício, mas
criticou o fim da lista tríplice preparada pelo Conselho Estadual de
Direitos Humanos (Conedh) para nomeação do Ouvidor de Polícia.
"Receio que uma estrutura muito grande acabe por engolir a voz do
povo", disse o deputado.
O deputado Biel Rocha (PT) também declarou ter
ficado assustado com o tamanho da estrutura. "Orçamento de R$ 1,5
milhão, 35 carros, 20 assessores. Parece que estão criando mais uma
estrutura burocrática, com jeito de povo, mas longe do povo",
criticou.
O receio dos parlamentares é compartilhado por
Carlos Vitor Muzzi, conselheiro da OAB, para quem a Ouvidoria Geral
tem que buscar a informalidade e facilitar o acesso do povo, embora
deva manter ligações com cada órgão público. "Defendo que seja o
mais sem terno e gravata possível, e principalmente sem farda. O
Estado brasileiro é civil, e as forças militares são uma
excrescência que nem deveria existir".
João Batista de Oliveira, subsecretário de Direitos
Humanos da Sedese, também critica a existência de assessores
policiais civis e militares dando expediente na Ouvidoria de
Polícia. "Como cidadão, eu jamais iria a uma ouvidoria dar queixa da
polícia se lá houvesse dez policiais. Já houve caso de policial
denunciado que chegou à casa do cidadão portando uma cópia do seu
depoimento para ameaçá-lo. Acho que os policiais deveriam ficar em
suas unidades, e ser chamados para despachar com o ouvidor quando
for necessário", disse Oliveira.
Instituições policiais precisam de um bom controle
externo
Duas vozes defenderam a presença de policiais na
Ouvidoria. A representante da própria Ouvidoria, Ivone Maldonado
Gama, disse que a colaboração dos policiais tem sido bem-vinda,
inclusive porque não trabalham fardados, nem com a identificação
funcional. O subtenente Luiz Gonzaga Ribeiro, da Associação dos
Praças da PM, defendeu que o policial também precisa exercer sua
cidadania, e que não pode ser considerado mais suspeito que qualquer
outro funcionário da Ouvidoria. "O que precisamos é de um bom
controle externo, para melhorar cada vez mais nossa atuação",
sugeriu.
Fábio Alves dos Santos, do núcleo de assistência
jurídica da PUC, lembrou que a Ouvidoria de Polícia surgiu em Minas
a partir das atividades da CPI do Sistema Carcerário, e que sua
função é principalmente ouvir abusos e arbitrariedades cometidas por
policiais, embora ouça também denúncias de policiais contra seus
superiores. "Hoje não tem nenhuma autonomia e depende da boa vontade
das secretarias de Governo e de Defesa Social para funcionar. Acho
que a Ouvidoria de Polícia deve ser separada da Ouvidoria do Sistema
Penitenciário, onde há muitas violações específicas. A meu ver, a
Ouvidoria como é hoje está muito dependente das corregedorias, que
trabalham sobre as denúncias que lhes são levadas. Quanto melhor a
Ouvidoria atuar, menor será o número de policiais envolvidos em
abusos e crimes", afirmou Santos.
Ao final da reunião, o deputado Durval Ângelo
determinou à consultoria que inclua os diversos pontos de vista no
parecer que será votado na manhã desta quarta-feira, restabelecendo
o princípio de que o ouvidor de Polícia seja escolhido a partir de
lista tríplice apresentada pelo Conedh.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente; Roberto Ramos (PL), vice-presidente;
e Biel Rocha (PT).
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