Comissões fizeram quase 500 reuniões no primeiro semestre de 2004

Quase 500 reuniões realizadas, sendo 33 delas em cidades do interior, com presença e participação cerca de quase 1.500 convidados, e ainda 19 visitas feitas a autoridades e locais diversos para verificar problemas in loco. Esses números mostram o volume do trabalho realizado pelas comissões - permanentes e temporárias, como as especiais temáticas e a CPI do Café - da Assembléia Legislativa de Minas Gerais no primeiro semestre deste ano, e confirmam sua importância e seu prestígio crescente como espaço de debate de problemas que afetam os mais diferentes segmentos da população. Dentre as 16 comissões permanentes, a Comissão de Direitos Humanos e Comissão de Segurança Pública foram as que mais realizaram reuniões, incluindo audiências públicas no interior e visitas.

Além das comissões permanentes, da CPI e das especiais temáticas, foram realizadas 20 reuniões para apreciar vetos do governador a proposições de lei, 19 reuniões de comissões especiais para análise de propostas de emenda à Constituição (PEC), e outras quatro reuniões para argüição de indicados para titulares de órgãos públicos.

A Comissão de Direitos Humanos realizou 42 reuniões, entre ordinárias (18) e extraordinárias (19), além de cinco viagens ao interior. Na vice-liderança geral e em número de reuniões extraordinárias, vem a Comissão de Segurança Pública (35 e 18, respectivamente). As comissões do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, de Fiscalização Financeira e Orçamentária, e de Política Agropecuária e Agroindustrial tiveram também intenso trabalho, ficando no segundo lugar em número de reuniões ordinárias - 17 cada uma. Para apurar assuntos e subsidiar os trabalhos, as Comissões de Meio Ambiente e Recursos Naturais e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas fizeram quatro visitas externas.

Trabalhos concluídos - Duas comissões especiais concluíram seus trabalhos: a dos Aeroportos e a dos Depósitos de Veículos Apreendidos, ambas com êxito nas teses que os deputados defendiam. A primeira conseguiu evitar um gasto inadequado no aeroporto da Pampulha e propor um novo projeto de revitalização do aeroporto de Confins e do sistema viário de acesso. A segunda logrou êxito com o início dos leilões para esvaziar os pátios superlotados dos depósitos da Logiguarda.

Silvicultura e fruticultura - Estão em andamento as apurações da Comissão da Silvicultura, que traz informações atualizadas sobre os múltiplos usos de madeiras para fins industriais, principalmente do eucalipto, e da Fruticultura, que apura o panorama de falta de incentivos à expansão da atividade no Estado. Foi feita nessa comissão a primeira denúncia pública de que a praga que destrói os bananais, a sigatoka negra, já tinha entrado no Brasil e estava em São Paulo. A partir de agosto a comissão vai visitar os principais pólos de fruticultura do Estado.

A Comissão de Direitos Humanos começou a trabalhar este ano ainda durante o recesso parlamentar, em janeiro, quando foram assassinados de três fiscais do Ministério do Trabalho e seu motorista numa emboscada em Unaí, Norte de Minas. Em fevereiro, a comissão foi ao Aeroporto de Confins apoiar os brasileiros que chegavam deportados dos Estados Unidos. Em várias reuniões, tratou da operação militar na MG-010, em Vespasiano, que resultou num tiroteio com uma morte e uma pessoa ferida.

Os deputados da comissão se deslocaram para várias cidades de Minas para apurar denúncias de trabalho escravo, de agressão a trabalhadores sem-terra, de torturas policiais e de exploração sexual de crianças e adolescentes. Foi a Montes Claros, Abaeté e Pompéu. Em Caratinga, a Comissão de Direitos Humanos constatou as péssimas condições da cadeia e discutiu a construção de um presídio e uma detenção do modelo APAC. Em Tupaciguara, os deputados apuraram tortura de presos.

A discussão da APAC está sendo levada a vários bairros de Belo Horizonte e vai continuar no segundo semestre. No bairro Serra Verde, 600 moradores acompanharam até o fim um debate de três horas de duração e se posicionaram contra a construção de um Ceresp na região. Outra tema presente foi a reforma do Judiciário, num debate com vários juízes, e a defesa do poder de investigação do Ministério Público foi veemente nas reuniões da Comissão.

A Comissão de Segurança Pública realizou 35 reuniões, sendo quatro no interior do Estado, e seu trabalho teve ênfase na apuração de abusos policiais e injustiças cometidas contra o cidadão. Foi essa comissão que iniciou a apuração do desaparecimento de milhares de sacas de café, que depois resultou na instalação da CPI do Café. Apurando esse assunto, a comissão encontrou denúncias contra o prefeito de Alfenas, José Wurtemberg Manso, já afastado do cargo, que fez seu primeiro depoimento público oficial sobre o caso na Assembléia. A comissão começou o semestre cobrando e acompanhando a apuração do assassinato dos fiscais do trabalho em Unaí e a existência de patrulhas rurais formadas pela própria PM a serviço de fazendeiros.

Em maio, uma reunião com seis horas de duração e presença de 19 deputados e 13 entidades representativas de policiais militares, civis, bombeiros, peritos, legistas e carcereiros debateu os problemas salariais desses segmentos. Nessa reunião os deputados receberam a dimensão exata do então incipiente movimento grevista das polícias por reajuste salarial, e puderam levar uma avaliação exata aos governo do Estado, para evitar o clima de convulsão ocorrido em 1997.

A Comissão do Meio Ambiente realizou 13 reuniões ordinárias e seis extraordinárias, ouvindo 80 convidados. Grande parte do seu esforço neste semestre foi dedicado ao debate sobre a instalação da mina de Capão Xavier, da empresa MBR, em região de mananciais que abastecem a Região Metropolitana de Belo Horizonte. Houve duas grandes reuniões com cinco horas de duração cada, em que autoridades ambientais, representantes da MBR, da Copasa, de ONGs ambientalistas e da comunidade local expuseram suas razões sem chegar a um consenso. Quase duas dezenas de deputados se envolveram nos debates, dividindo-se quanto aos benefícios e aos danos que o empreendimento pode acarretar.

A Comissão do Meio Ambiente foi também a Inconfidentes, no Sul de Minas, verificar o despejo de lixo tóxico, e a Januária, no Vale do São Francisco, debater a preservação do rio Pandeiros. Em Caxambu, os deputados se opuseram à desmineralização de águas minerais e à superexploração das fontes, que estariam sendo feitas pelas companhias que dominam os parques das estâncias hidrominerais. Em Carmésia, verificaram as conseqüências do incêndio que destruiu parte da reserva pataxó.

A situação dos trabalhadores da Mina de Morro Velho portadores de silicose trouxe mais de cem representantes da categoria para discutir o assunto em audiência pública da Comissão de Saúde, que fez 21 reuniões ao longo do primeiro semestre de 2004. Doenças profissionais e acidentes de trabalho foram destaque em outra audiência conjunta com a comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social. Outra foi em conjunto com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para discutir formas de controle da leishmaniose visceral, uma zoonose que atinge principalmente cães e gatos.

O atendimento a portadores de doenças como a fibrose cística, epidermólise bolhosa, doenças renais e esclerose múltipla, também motivou reuniões da comissão. Programas de restruturação do Ipsemg e a assistência à saúde pública no Estado foram temas de duas reuniões. A Comissão de Saúde realizou ainda uma reunião no interior - em Uberaba, para avaliar a situação do Hospital Escola da Faculdade de Medicina do Triângulo.

A situação precária de diversas estradas de Minas Gerais motivou várias intervenções da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, que fez no primeiro semestre 23 reuniões e quatro visitas. Os deputados visitaram trechos de rodovias como a MG-010, entre a Serra do Cipó e Conceição do Mato Dentro, que está em obras; e o viaduto Vila Rica, em Itabirito, para verificar as obras no local. Também para discutir situação de obras em estradas, foram feitas reuniões no interior, em Lavras, onde estão duplicando a BR 265; e em Timóteo, para abordar o programa de recuperação da malha viária do Vale do Aço, em especial, da rodovia MG 760.

Outro assunto de destaque, da Comissão de Transportes, foi a destinação e aplicação dos recursos da Contribuição de Intervenção sobre Domínio Econômico (Cide), que trouxe à comissão o deputado federal Eliseu Resende (PFL-MG), além de representantes de empresas de obras rodoviárias. Dessa reunião, surgiu a idéia de um movimento em defesa da aplicação da Cide na recuperação das rodovias brasileiras.

A Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial realizou 23 reuniões e, numa delas, recebeu o secretário de Estado Extraordinário para Assuntos de Reforma Agrária, deputado Marcelo Gonçalves. Ele veio debater com os deputados os processos de reintegração de posse das propriedades rurais invadidas no Estado.

Projetos de Lei que tramitam na Casa sobre a criação de pólos de desenvolvimento da fruticultura nas regiões Sul, Zona da Mata e Norte de Minas, e sobre a defesa agropecuária também foram objeto de estudo da comissão. Essas discussões trouxeram à comissão representantes da Secretaria e do Ministério da Agricultura, Emater, Epamig, IMA e Faemg. Discutiu-se também o crédito rural e financiamento para a agropecuária e a implementação de políticas para o agronegócio. Foi realizada ainda uma audiência pública em Rio Espera para buscar alternativas de produção agrícola em substituição ao carvão vegetal.

Quase 100 vereadores, de mais de 30 cidades mineiras das diversas regiões do Estado, lotaram a audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para protestar contra a redução do número de vereadores no País, proposta pelo Tribunal Superior Eleitoral. A comissão foi a Uberlândia para discutir, com a presença do secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, Bilac Pinto e outros convidados, a implantação de parques tecnológicos em parceria com universidades.

A comissão trouxe à tona, juntamente com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, a discussão e a defesa do não fechamento de agências do Bemge no interior. Já foi aprovado um requerimento solicitando uma audiência pública sobre o assunto, com representantes do Estado e do Banco Itaú, que deverá ser realizada no segundo semestre.

Neste primeiro semestre de 2004, a Comissão de Turismo, Indústria e Comércio ouviu 103 convidados para tratar, principalmente, do desenvolvimento das atividades ligadas ao turismo em Minas Gerais, a começar pelo projeto "Outros Olhares", que propõe trilhas noturnas e roteiros pouco usuais ao redor de Belo Horizonte.

O secretário de Turismo, Herculano Anghinetti, debateu com os deputados a inclusão de Pitangui no Projeto Estrada Real. O Circuito das Malhas, envolvendo várias cidades do Sul de Minas, foi debatido também como destino turístico e de comércio. A Comissão foi a Leopoldina, a Pitangui e a Teófilo Otoni debater o desenvolvimento dessas regiões.

Nas 19 reuniões que a comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte realizou no primeiro semestre, alguns temas se destacaram, como a liberação da venda de álcool líquido nos supermercados, a implantação do Serviço 191 nas rodovias de Minas e a adoção de uma tabela com valores atualizados para os procedimentos médicos.

A comissão trouxe mais de 70 convidados às suas reuniões, e outro tema que movimentou os trabalhos para discutir assuntos como a proibição pela Copasa do uso de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água, a taxa de assinatura e a cobrança de impulsos e interurbanos entre municípios das regiões metropolitanas. Representantes de Secretarias de Estado, órgãos de defesa do consumidor e representantes de trabalhadores e empresas participaram ativamente das discussões.

A Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia realizou 25 reuniões no primeiro semestre, sendo três no interior, e ouviu quase 50 convidados. Foram tratados assuntos mais globais, como a reforma universitária proposta pelo governo federal, a inclusão de conteúdos nos currículos do ensino público, a situação das universidades federais em Minas Gerais, o projeto que cria o cadastro do patrimônio histórico e artístico de Minas. Outros temas mais específicos tiveram destaque, como a segurança e os riscos para o patrimônio histórico de Ouro Preto e Mariana, o transporte escolar da região Centro Oeste do Estado, discussões envolvendo escolas estaduais em Belo Horizonte e Divinópolis e a exploração dos bares dentro do Mineirão.

Os planos de carreiras dos servidores do Estado, de diversas categorias, mobilizaram os trabalhos da Comissão de Administração Pública neste semestre. Entre os planos debatidos, estão o da Advocacia Pública do Estado, de Defesa Social e dos agentes de segurança socioeducativos, do Corpo de Bombeiros Militar, da Polícia Militar, da Defensoria Pública e da Polícia Civil do Estado. Nas 27 reuniões realizadas, foram aprovados pareceres para os projetos contendo esses planos, além de vários outros projetos do governador, como o de desverticalização da Cemig e da avaliação de desempenho institucional. A comissão foi palco de acaloradas discussões, em que os deputados defenderam posições divergentes sobre os planos de carreira, acompanhados por servidores que lotaram os plenarinhos da Assembléia.

Como instância que avalia a constitucionalidade, juridicidade e legalidade de projetos que tramitam na Assembléia, a comissão de Constituição e Justiça apreciou quase 450 proposições, dentre elas vários projetos do governador, como o 1.466/04, que cria o programa de pagamento incentivado de débitos com a Fazenda Estadual; 1.480/04, que cria o Simples Minas; 1.350/04, que cria a Ouvidoria-Geral do Estado; além de diversos projetos estruturando carreiras do pessoal do Estado, como do pessoal da Educação, do IMA, da Secretaria de Transportes e Obras Públicas e outros. Foram também apreciados o projeto que traz o reajuste para os servidores da segurança e o que muda a lei do Fundo Penitenciário Estadual, além do projeto que reduz para 11% a alíquota de contribuição patronal paga pelo Estado.

Entre ordinárias e extraordinárias, a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), fez 27 reuniões no primeiro semestre de 2004. A comissão se juntou a outras da Assembléia para debater o fechamento das agências do Bemge (com a Comissão de Assuntos Municipais); o esquema de fraudes fiscais através de notas frias, supostamente operado por Evandro Torquette (reunião conjunta com a Comissão de Segurança Pública).

Além disso, a FFO trouxe para os debates o superintendente de Fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda, que tratou do termo de compromisso entre o governo e o Minaspetro, que prevê ampliação da comercialização do óleo diesel em Minas como contrapartida à redução na sua alíquota de ICMS. Também com representantes dessa secretaria, noutra reunião, foi abordado o cumprimento das metas fiscais para o Estado referentes ao 2º e o 3º quadrimestres de 2004.

A CPI do Café apura denúncias de grande repercussão sobre o desaparecimento de milhares de sacas de café dos armazéns das cooperativas, em ações que levantam suspeita de crime organizado que envolve até funcionários portuários. Iniciando seus trabalhos em 20 de maio, a CPI do Café já realizou seis reuniões ordinárias, duas extraordinárias, três viagens de inspeção e duas visitas. Uma de suas reuniões com convidados durou 13 horas. Outra durou oito horas.

O café é o principal produto da agricultura mineira, e constitui assunto de preocupação permanente para os deputados. A Comissão Especial da Cafeicultura, que levantou o panorama geral da produção mineira, o envelhecimento dos cafezais, as dificuldades de comercialização e a falta de diversificação do produto foram as constatações dos deputados, que entregaram o relatório final ao governador Aécio Neves em fevereiro. Logo em seguida, a Comissão de Segurança Pública começou a investigar as denúncias de desaparecimento de café, até a instalação da CPI.

Os primeiros depoentes foram de Carmo do Rio Claro, cidade onde os deputados começaram as apurações. Ouviram também delegados e promotores de Justiça do Sul de Minas. Em junho, a comissão foi a Espera Feliz, ouvindo depoimentos de autoridades, produtores e diretores da cooperativa local. Em julho, viajou a Guapé, onde 540 produtores denunciaram que foram lesados.

A Comissão de Participação Popular se reúne ou se desloca provocada por propostas de ação legislativa originadas em segmentos organizados da sociedade, como ongs, entidades culturais etc. Entre os temas que debateu neste primeiro semestre, estão a democratização dos meios de comunicação, a oferta de serviços de engenharia e arquitetura à população carente, o desenvolvimento cultural do Vale do Jequitinhonha (em Virgem da Lapa) e a preservação do delta do rio Pandeiros (em Januária).

A Comissão Interestadual Parlamentar de Estudos sobre a Bacia Hidrográfica do Rio Doce, composta por deputados mineiros e capixabas, atuou politicamente neste semestre para assegurar direitos de produtores rurais e populações atingidas pela construção da barragem de Aimorés, bem como o respeito aos condicionamentos ambientais. Os deslocamentos dos deputados para cidades do Vale do Rio Doce resultaram em atitudes mais favoráveis do consórcio construtor em relação às queixas e reivindicações da população ribeirinha não só de Minas, como do Espírito Santo.

Recentemente, os deputados passaram a debater a reivindicação dos indígenas krenaks de Resplendor sobre as terras do Parque Estadual de Sete Salões, escolhido para receber recursos de compensação ambiental do consórcio construtor da Usina de Aimorés. A Cipe Rio Doce realizou duas reuniões em Vitória (ES), uma em Colatina (ES), duas em Itueta, uma em Aimorés, uma em Resplendor, uma em Baixo Guandu (ES) e uma em Governador Valadares.

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