|
Comissão vai discutir criação da Ouvidoria Geral do
Estado
A criação da Ouvidoria-Geral do Estado vai ser o
tema da reunião da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia
Legislativa na próxima terça-feira (6/7/04). O debate, solicitado
pelo presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), tem como
finalidade aprofundar as discussões sobre o Projeto de Lei (PL)
1.350/04, do governador, que cria a Ouvidoria. O projeto já passou
pelas comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública
e aguarda parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária para depois ir a votação em Plenário. A reunião será
realizada no Teatro, a partir das 14 horas.
Pelo projeto, a Ouvidoria ficará encarregada de
fiscalizar a atuação de servidores, autarquias, secretarias de
Estado e empresas públicas estaduais. Entre suas atribuições, estão
a apresentação de medidas para corrigir falhas dos responsáveis pela
prestação de serviços públicos, a produção de estatísticas dos
níveis de satisfação dos usuários e o recebimento de denúncias,
reclamações e sugestões da população para aprimorar a qualidade do
serviço público estadual. O órgão será dividido em cinco ouvidorias
específicas: de Polícia e do Sistema Penitenciário; Educacional; de
Saúde; Ambiental; e de Fazenda, Patrimônio e Licitações
Públicas.
Foram convidados para a reunião o procurador-geral
de Justiça, Nedens Ulisses Freire Vieira; o subsecretário de Estado
de Direitos Humanos, João Batista de Oliveira; o ouvidor de Polícia
José Francisco da Silva; o presidente da Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB-MG), Raimundo Cândido Júnior; e a presidente do Conselho
Estadual de Direitos Humanos, Emely Vieira Salazar.
|
