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Plenário encerra discussão de dois projetos
Na Reunião Ordinária do Plenário desta quinta-feira
(1º/7/04), dirigida pelo 1º- vice-presidente da Assembléia, deputado
Rêmolo Aloise (PL), foi encerrada a discussão do Projeto de Lei (PL)
1.128/03, da deputada Marília Campos (PT). A proposição cria o
Projeto Mineiro de Incubadoras de Empresas e recebeu parecer da
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária pela aprovação na
forma do substitutivo nº 3 e pela rejeição do substitutivo nº1 da
Comissão de Turismo, Indústria e Comércio e do substitutivo nº 2 da
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia. O substitutivo
da FFO faz apenas correções técnicas. O projeto volta a Plenário
agora na fase de votação.
A Presidência comunicou ainda o encerramento da
discussão do PL 1.364/04, da Comissão Especial da Cafeicultura
Mineira. O projeto acrescenta dispositivos à Lei 6.763 de 1975, que
consolida a legislação tributária estadual, visando beneficiar
produtores e cooperativas rurais, especialmente às ligadas à
cafeicultura. Durante a discussão, o projeto recebeu o substitutivo
nº 1, do deputado Paulo Piau (PP), sendo encaminhado à Comissão de
Fiscalização Financeira e Orçamentária para receber parecer.
O substitutivo tem como objetivo, segundo o
deputado, atender ao setor da cafeicultura, a respeito do tratamento
tributário das operações de café destinado à exportação, promovendo
adequações necessárias à legislação tributária em geral. Para isso,
prevê a realização de estudos pela Secretaria de Fazenda para os
quais já existe grupo de trabalho; e a autorização para considerar
como efetivamente exportado 70% das operações com café cru, em grão,
destinado à exportação, anteriores a 25 de maio de 2000. As demais
alterações tratam de penalidades, modificando ainda dispositivos da
legislação sobre Conselho de Contribuintes e estrutura da Secretaria
de Estado de Fazenda.
Prazo prorrogado - Durante
a reunião também foi aprovado requerimento da Comissão Especial de
Depósito de Veículos Apreendidos, solicitando a prorrogação do prazo
dos trabalhos por mais 30 dias. A comissão criada para proceder
estudos sobre esses depósitos, iniciou seus trabalhos no dia 4 de
abril.
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