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Plenário aprova oito requerimentos em Reunião
Ordinária
Os deputados aprovaram oito requerimentos durante a
Reunião Ordinária do Plenário da Assembléia Legislativa, nesta
quarta-feira (30/6/04). Foram eles:
* do deputado Ricardo Duarte (PT), solicitando
audiência da Comissão de Saúde para debater o Projeto de Lei
1.686/04, do governador, que dispõe sobre o exercício da autoridade
sanitária nas atividades de vigilância sanitária, vigilância
epidemiológica, auditoria do SUS e regulação de assistência à saúde
e cria funções gratificadas;
* do deputado Sargento Rodrigues (PDT), solicitando
audiência da Comissão de Segurança Pública para debater o PL
1.343/03, do governador, que institui e estrutura as carreiras do
grupo de atividades de defesa social;
* da Comissão de Constituição e Justiça,
solicitando audiência da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio
para discutir o PL 1.667/04, do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB),
que institui a política de desenvolvimento estadual e regional
através dos arranjos produtivos locais;
* da Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária solicitando do prefeito de Belo Horizonte e do
superintendente da Infraero/MG informações sobre o convênio
celebrado em conjunto com o governo do Estado, no valor de R$ 300
milhões;
* das Comissões de Fiscalização Financeira e
Orçamentária e de Assuntos Municipais e Regionalização, solicitando
à Federação Mineira de Municípios, à Associação Mineira de
Municípios (AMM), à Associação dos Pequenos Municípios de Minas
Gerais (Aspemg) e à Coordenação do Fórum das Cidades-Pólo que
requeiram aos prefeitos o envio à direção do Banco Itaú, de
manifestação contrária ao fechamento das agências do banco no
Estado, bem como, a suspensão de movimentações financeiras naquela
instituição, caso se mantenha a decisão de fechamento das
agências;
* da Comissão de Participação Popular solicitando
do secretário Municipal da Regional de Serviços Urbanos/Nordeste de
Belo Horizonte, informações sobre as providências tomadas para o
ressarcimento dos proprietários do imóvel demolido pela Prefeitura,
situado à Rua Jataí, 945, Bairro Renascença;
* dois requerimentos da Comissão de Transporte,
Comunicação e Obras Públicas, solicitando da Construtora Sucesso
informações sobre o motivo da demora nas obras de recuperação da
BR-135; e solicitando do coordenador-Geral da 6ª Unit do
Departamento Nacional de Infra-Estrutura Terrestre (Dnit)
informações sobre o processo de licitação para o término das obras
de duplicação da BR-265, no trecho compreendido entre o município de
Lavras e a BR-381.
Requerimentos deferidos - A Presidência acatou requerimento da deputada Marília Campos
(PT), solicitando a retirada de tramitação do PL 1.697/04, que
dispõe sobre a coleta seletiva e a destinação final do lixo
doméstico tóxico. Também foi determinada pela Presidência a anexação
do PL 1.357/04, da deputada Ana Maria Resende (PSDB), ao PL 565/03,
do deputado Fábio Avelar (PTB), por guardarem semelhança. Os
projetos tratam da política estadual de estímulo à construção de
barragens e de desenvolvimento econômico das regiões dos Vales do
Jequitinhonha, do Mucuri e Norte de Minas.
Discussão encerrada - Depois de permanecerem por seis reuniões na pauta do Plenário,
foi encerrada a discussão em 1º turno dos PLs 997/03 (que altera a
Lei 14.608, de 2003, que autoriza o Executivo a doar imóvel a
Sem-Peixe) e 1.510/04 (que autoriza o Executivo a reverter imóvel
aos sucessores de Aristides de Souza Maia e Maria do Carmo de
Resende Chaves). Também foi encerrada a discussão em 2º turno dos
PLs 292/03 (que autoriza o Executivo a reverter imóvel a Nova União)
e 501/03 (que autoriza o Executivo a doar imóvel a Guiricema).
Deputado vai apresentar emenda à carreira da Defesa
Social
O líder do Bloco PT/PCdoB, deputado Rogério
Correia, anunciou que apresentará em Plenário uma emenda ao PL
1.343/03, que institui e estrutura as carreiras do grupo de
atividades de defesa social. A emenda estabelece que os servidores
da Polícia Civil poderão ser afastados do trabalho, se forem
indiciados em inquérito ou ação penal do Ministério Público acatada
pela Justiça. A emenda se aplica aos servidores que praticarem crime
hediondo, tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins,
terrorismo, crime contra o Sistema Financeiro, ou de lavagem ou
ocultação de bens, direitos e valores; além de prática de extorsão e
ato de improbidade administrativa em corrupção passiva e ativa.
Segundo o deputado, o objetivo da emenda é dar
instrumentos para que a própria polícia possa tomar as decisões e
medidas cabíveis contra os maus policiais. O deputado Marcelo
Gonçalves (PDT) manifestou o apoio da bancada do partido à emenda
apresentada por Rogério Correia.
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