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Turismo aprova parecer favorável ao artesanato
mineiro
O Projeto de Lei (PL) 1.304/03, da bancada do PMDB,
que cria o Fundo de Desenvolvimento do Artesanato Mineiro (Fundam),
recebeu parecer favorável de 1o turno na reunião desta
quarta-feira (30/6/04) da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio.
O relator, deputado Chico Rafael (PMDB) opinou pela aprovação do
projeto na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e
Justiça. O substitutivo muda a Lei 11.394, de 1994, que dispõe sobre
o Fundo de Desenvolvimento Socioeconômico do Estado (Fundese.) A
justificativa para tal mudança, segundo a CCJ, está baseada no ponto
de vista jurídico: a criação de um fundo específico, como prevê o
texto original, não é possível porque o objeto de que trata já está
contemplado pelo Fundese. O projeto segue agora para apreciação da
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
Em seu parecer, Chico Rafael concorda com o
substitutivo da CCJ ao entender que o objetivo da criação do Fundam,
que é de fomento, desenvolvimento e fortalecimento das cooperativas
e associações de produtores artesanais, será mais facilmente
alcançado alterando-se a legislação que criou o Fundese. Ele
ressalta ainda que o Fundese é um fundo que já está funcionando, com
receita prevista para o exercício de 2004 correspondente a cerca de
R$ 140 milhões. Dessa forma, segundo ele, a criação de um novo fundo
não significaria a garantia de recursos para sua operacionalização.
Requerimentos - Durante a
reunião, também foram aprovados dois requerimentos, sendo um de
manifestação de aplauso e congratulações. O segundo requerimento
aprovado, do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), solicita a
realização de audiência pública para discutir o PL 1.667/04, de sua
autoria, que institui a política de desenvolvimento estadual e
regional por meio dos arranjos produtivos locais.
Presenças - Participaram
da reunião a deputada Maria Olívia (PSDB), vice-presidente que a
dirigiu; e os deputados Chico Rafael (PMDB) e Laudelino Augusto
(PT).
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