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Aprovado em 2o turno parecer das carreiras da
agricultura
Está pronto para apreciação do Plenário, em
2o turno, o Projeto de Lei (PL) 1.335/03, do governador,
que estrutura as carreiras dos servidores de agricultura e pecuária
no Estado. O parecer de 2o turno, opinando pela aprovação
na forma do vencido em 1o turno, com as emendas nºs 1 a
4, foi aprovado na reunião da manhã desta quarta-feira (30/6/04) da
Comissão de Administração Pública da Assembléia Legislativa. O
relator, deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), disse que estava
apresentando novo parecer, no qual foram inseridas sugestões da
deputada Jô Moraes (PCdoB), e que considerava como lido o parecer.
Segundo ele, as emendas trazem as alterações nos artigos
5o, 6o, 36, 37 e 38 com o objetivo de corrigir
"algumas impropriedades para a perfeita aplicação dos dispositivos".
O projeto da carreira do pessoal da Fundação Rural
Mineira (Ruralminas), Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e
Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais (Iter) propõe a
redução do número de carreiras existentes no grupo de atividades
desses órgãos, que passariam de 38 para oito classes de cargos, cada
uma delas estruturada em uma carreira específica, que agruparia
servidores com formações profissionais diversas. Garante ainda ao
servidor da ativa e inativo, a opção de permanecer na antiga ou
mudar para a nova carreira.
Projetos são retirados de pauta
Foram retirados de pauta, devido à ausência do
relator, deputado Paulo Piau (PP), e por estar dentro do prazo
regimental, os pareceres de 1o turno dos PLs 1.333/03, do
governador, que institui as carreiras do pessoal do grupo de
atividades de gestão, planejamento, tesouraria, auditoria e
político-institucionais; e 1.481/04 que dispõe sobre a gestão de
tecnologia, informação, pessoal, patrimônio, serviços gerais,
orçamento, finanças e controle interno na Administração Pública
Direta, Autárquica, e Fundacional do Executivo.
Também não foram apreciados os pareceres sobres os
seguintes PLs do governador: 1.334/03, que reestrutura as carreiras
de especialista em políticas públicas e gestão governamental e de
especialista de controle interno no Executivo; e 1.343/03 que
estrutura as carreiras do pessoal de atividades de defesa social.
Seus relatores, deputados Dinis Pinheiro (PL) e Fábio Avelar (PTB),
respectivamente, solicitaram prazo regimental para analisar as
sugestões apresentadas para os pareceres.
Outros projetos - Mais
projetos foram retirados da pauta desta reunião de quarta-feira, por
falta de pressupostos regimentais. São eles: PLs 1.350, 1.353,
1.337, 1.517, 1.686 e 1.744.
Presenças - Participaram da
reunião os deputados Fábio Avelar (PTB), que a presidiu; Dalmo
Ribeiro Silva (PSDB), Dinis Pinheiro (PL) e Leonardo Quintão (PMDB)
e a deputada Jô Moraes (PCdoB).
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