|
Plenário aprecia seis projetos na Extraordinária da
manhã
Durante a Reunião Extraordinária da manhã desta
quarta-feira (30/6/04), no Plenário, os deputados aprovaram seis
projetos de lei, sendo que cinco tratam de doação de imóveis.
Atendendo a requerimentos da deputada Jô Moraes (PCdoB) e do
deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), a pauta foi invertida,
permitindo que esses projetos pudessem ser apreciados em primeiro
lugar. Não houve quórum para votação da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 57/03. São necessários 48 deputados em Plenário
para que uma PEC seja aprovada. Os demais projetos, como o que trata
da desverticalização da Cemig (PL 1.690/04) e o que muda a
denominação da Prodemge (PL 1.538/04), ficaram para a Reunião
Ordinária.
O PL 1.455/04, do deputado Gilberto Abramo (PMDB),
que proíbe o tabagismo dentro das escolas públicas estaduais de
educação básica por professores e outras pessoas que desenvolvem
trabalhos com alunos, foi aprovado em 1º turno.
As demais matérias aprovadas na manhã desta quarta
foram: em 1º turno, o PL 1.399/04, que autoriza o Poder Executivo a
reverter um imóvel ao município de Doresópolis; o PL 1.400/04, que
autoriza a doação de imóvel à cidade de Descoberto; e o PL 1.401/04,
que autoriza a doação de imóvel a Corinto. Todos são de autoria do
governador. Em 2º turno foram aprovados o PL 1.101/03, do deputado
Antônio Carlos Andrada (PSDB), que autoriza a reversão de imóvel à
senhora Ana Ferreira Rodrigues, e o PL 1.396/04, do governador, que
autoriza a doação de imóvel em Caldas à Universidade do Estado de
Minas Gerais (Uemg).
Foi encerrada a discussão do PL 117/03, do deputado
Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), que autoriza o Poder Executivo a doar
imóvel ao município de Ouro Fino.
Fundo Penitenciário -
Antes de finalizar a reunião, o presidente declarou encerrada a
discussão, em 1º turno, do PL 1.354/04, do governador, que cria o
Fundo Penitenciário Estadual. O projeto foi encaminhado à Comissão
de Fiscalização Financeira e Orçamentária porque, no decorrer da
discussão, o deputado Alberto Pinto Coelho apresentou duas emendas.
A que recebeu nº 6, inclui como beneficiários do fundo o Tribunal de
Justiça e a Procuradoria-Geral de Justiça. A emenda nº 7 reduz de
85% para 55% o repasse dos recursos para a Secretaria de Estado de
Defesa Social, dividindo essa diferença de 30% igualmente entre o
Tribunal de Justiça, a Procuradoria-Geral de Justiça e as entidades
não governamentais legalmente constituídas no Estado, sem fins
lucrativos, comprovadamente de utilidade pública, voltadas para a
assistência aos encarcerados.
|
